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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1746/2024
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2024
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ACRESCENTA O § 1º - A AO ART. 317 DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Antônio Carrijo
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Projeto de Lei Ordinária nº 1744/2024
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ACRESCENTA O ART. 47-A À LEI ORDINÁRIA Nº 9279 DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA, CRIA A JARIT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004.
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Antônio Carrijo
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Projeto de Lei Ordinária nº 1743/2024
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ALERTAS DE SMS CLASSE 0 PARA EVENTOS CLIMATOLÓGICOS COM RISCO DE DESASTRE, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG.
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Gilberto Rezende
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Projeto de Lei Ordinária nº 1738/2024
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Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Uberlândia.
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Sargento Ednaldo
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Projeto de Lei Ordinária nº 1733/2024
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS JOGOS DE AZAR, APOSTAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1730/2024
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Dispõe sobre o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Uberlândia e dá outras providências.
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1729/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA OU UM CANTEIRO CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2024
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1720/2024
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ALTERA A LEI Nº 11.348, DE 22 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1718/2024
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Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe, no âmbito do Município de Uberlândia, e dá outras providências.
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1717/2024
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TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DE ALERTA PARA CHUVAS INTENSAS PELA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DO APLICATIVO SAÚDE+UBERLÂNDIA
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Liza Prado
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Projeto de Lei Ordinária nº 1715/2024
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS MUNICIPAL MÊS VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA OSTOMIA.
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Neemias Miquéias
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Projeto de Lei Ordinária nº 1714/2024
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Altera a Lei Nº. 9.571 de 28 de Agosto de 2007, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dr. Igino
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Projeto de Lei Ordinária nº 1709/2024
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Veda a participação de crianças e adolescentes em manifestações ou eventos com nudez explícita, exposição sexual, erotização infantil e congêneres no Município de Uberlândia, estabelece punições e dá outras providências.
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Anderson Lima
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Projeto de Lei Ordinária nº 1648/2024
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE BOLSA ESTUDANTIL, AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL
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Antônio Augusto Queijinho
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Projeto de Lei Ordinária nº 1529/2024
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ALTERA LEI Nº 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Walquir Amaral
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Projeto de Lei Ordinária nº 1523/2024
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ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Walquir Amaral
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Projeto de Lei Ordinária nº 1520/2024
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CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS FUCINHOS
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Abatenio Marquez
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Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2024
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Declara entidade de utilidade pública municipal a Associação Amigos de Santo Antônio
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Eduardo Moraes
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