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Projeto de Lei Ordinária nº 1743/2024

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ALERTAS DE SMS CLASSE 0 PARA EVENTOS CLIMATOLÓGICOS COM RISCO DE DESASTRE, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 03/12/2024

Proposição Digital: P3101723514/18837

Protocolo: 16815/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/12/2024 11:10:00 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 18/12/2024

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 3ª Reunião Ordinária, em 04/12/2024
 
 
 
 
 
04/12/2024 11:10:00

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
03/12/2024 08:32:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/12/2024 21:44:36. Matéria incorporada em 03/12/2024 08:32:46, sob protocolo nº 16815/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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