Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor
Matérias pendentes de parecer: [3 ocorrências]
Identificação da Matéria |
Projeto de Lei Ordinária nº 1581/2024
- Prefeito Municipal -
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO VALOR DE R$ 262.838,80 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 262.838,80 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1579/2024
- Liza Prado -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DE ACOLHIMENTO FRATERNO SANTA CECILIA
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Projeto de Lei Ordinária nº 1520/2024
- Abatenio Marquez -
CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS FUCINHOS
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