Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor
| Identificação da Matéria | Ementa | Autoria |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária nº 1702/2024 | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA IRMÃ ROSA | Eduardo Moraes |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1695/2024 | PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE COBRAR PELA CALIBRAGEM DE PNEUS | Fabão |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1652/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LIGA DO ESPORTE E REVOGA A LEI Nº 8129, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 | Thais Andrade |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1651/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TENDA DE UMBANDA MÃE ÚRSULA DE XANGÔ | Thais Andrade |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1650/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE CASA E REVOGA AS LEIS NºS 4144, DE 15 DE ABRIL DE 1985, E 9151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006. | Thais Andrade |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1520/2024 | CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS FUCINHOS | Abatenio Marquez |
