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Projeto de Lei Ordinária nº 1695/2024

Texto Integral

PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE COBRAR PELA CALIBRAGEM DE PNEUS

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 17/09/2024

Proposição Digital: P1366096754/14725

Protocolo: 13429/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2024 13:27:25 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 19/12/2024

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor

  • 3 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 1ª Reunião Ordinária, em 07/10/2024
Leitura da matéria na Reunião 9ª Reunião Ordinária, em 12/12/2024
 
 
 
 
 
12/12/2024 13:27:25

Encaminhado à Comissão

Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor

Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
10/12/2024 14:00:03

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJR 316/2024 incorporado em 10/12/2024 as 14:00

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
07/10/2024 11:03:28

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
17/09/2024 08:32:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/09/2024 14:31:15. Matéria incorporada em 17/09/2024 08:32:25, sob protocolo nº 13429/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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