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Projeto de Lei Ordinária nº 1650/2024

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE CASA E REVOGA AS LEIS NºS 4144, DE 15 DE ABRIL DE 1985, E 9151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006.

Autoria: Thais Andrade

Data de Apresentação: 01/08/2024

Proposição Digital: P805216841/12839

Protocolo: 11829/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/08/2024 09:40:52 - Seção de Apoio às Comissões - Ciência de Devolução a(o) autor(a)

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Devolução ao autor)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 2ª Reunião Ordinária, em 02/08/2024
 
 
 
 
 
19/08/2024 09:40:52

Ciência de Devolução a(o) autor(a)
Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
14/08/2024 14:19:51

Devolvido a(o) autor(a)
Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
13/08/2024 12:22:30

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJR 191/2024 incorporado em 13/08/2024 as 12:22

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
02/08/2024 09:46:36

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
01/08/2024 12:22:19

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 31/07/2024 15:11:38. Matéria incorporada em 01/08/2024 12:22:19, sob protocolo nº 11829/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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