Reunião Plenária
5ª Reunião Ordinária do 5º Período
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de junho de 2021 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021
-
Prefeito Municipal
- RECONHECE O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.479 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA, COM A RETIRADA DOS SEUS GRAVAMES DE REVERSÃO/RETROCESSÃO, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E IMPERMUTABILIDADE, CONDICIONADA À REVERSÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.480 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA DE QUE TRATA A LEI Nº 8.174, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021
-
Antônio Augusto Queijinho
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS INFORMANDO SOBRE O DEVER DO FORNECEDOR DE HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Complementar nº 11/2021
-
Prefeito Municipal
- INSTITUI PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 656.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 241.947,76 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021 -
Prefeito Municipal
- RECONHECE O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.479 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA, COM A RETIRADA DOS SEUS GRAVAMES DE REVERSÃO/RETROCESSÃO, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E IMPERMUTABILIDADE, CONDICIONADA À REVERSÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.480 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA DE QUE TRATA A LEI Nº 8.174, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021 -
Antônio Augusto Queijinho
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS INFORMANDO SOBRE O DEVER DO FORNECEDOR DE HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, QUE "INSTITUI O PROGRAMA 'TÔ LEGAL', QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 90.190,00 (NOVENTA MIL E CENTO E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021 -
Prefeito Municipal
- DENOMINA DE ESTRADA VICINAL JOSÉ MARCOS MARTINS "ZÉ COCO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 189/2021 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, ECONOMIA E INOVAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 190/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 549.858,25 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 252.525,25 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 195/2021 -
Prefeito Municipal
- DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOANA FLOR OLIVEIRA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021 -
Prefeito Municipal
- DENOMINA DE COMPLEXO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 -
Prefeito Municipal
- INSTITUI PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 656.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 241.947,76 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 143/2021 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE RUA IZONEL GOMES DE MORAES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
2
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 154/2021 -
Charles Charlão
- DENOMINA DE RUA JOÃO SIQUIEROLI NETO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 -
Sargento Ednaldo
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAP. PM MIGUEL ANGELO TATIS BATISTA.
Matéria não votada
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 113/2021 -
Antônio Augusto Queijinho
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO "CATSU" - CONVENÇÃO DE ANIMES E TOKUSATSUS DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2021 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI Nº 12.476, DE 1º DE AGOSTO DE 2016, REVOGA A LEI Nº 11.665, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Encerramento:
às 09 05 hs
5ª Reunião Ordinária do 5º Período
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de junho de 2021 (terça-feira), às 00h00
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Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021 - Prefeito Municipal - RECONHECE O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.479 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA, COM A RETIRADA DOS SEUS GRAVAMES DE REVERSÃO/RETROCESSÃO, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E IMPERMUTABILIDADE, CONDICIONADA À REVERSÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.480 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA DE QUE TRATA A LEI Nº 8.174, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021 - Antônio Augusto Queijinho - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS INFORMANDO SOBRE O DEVER DO FORNECEDOR DE HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 - Prefeito Municipal - INSTITUI PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 656.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 241.947,76 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021 - Prefeito Municipal - RECONHECE O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.479 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA, COM A RETIRADA DOS SEUS GRAVAMES DE REVERSÃO/RETROCESSÃO, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E IMPERMUTABILIDADE, CONDICIONADA À REVERSÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.480 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA DE QUE TRATA A LEI Nº 8.174, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021 - Antônio Augusto Queijinho - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS INFORMANDO SOBRE O DEVER DO FORNECEDOR DE HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, QUE "INSTITUI O PROGRAMA 'TÔ LEGAL', QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 187/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 90.190,00 (NOVENTA MIL E CENTO E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE ESTRADA VICINAL JOSÉ MARCOS MARTINS "ZÉ COCO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 189/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, ECONOMIA E INOVAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 190/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 549.858,25 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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10
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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 252.525,25 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 195/2021 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOANA FLOR OLIVEIRA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE COMPLEXO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 - Prefeito Municipal - INSTITUI PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 656.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2021 DA LEI Nº 13.356, DE 24 DE JULHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 241.947,76 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2021 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE RUA IZONEL GOMES DE MORAES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2021 - Charles Charlão - DENOMINA DE RUA JOÃO SIQUIEROLI NETO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 - Sargento Ednaldo - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAP. PM MIGUEL ANGELO TATIS BATISTA. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2021 - Antônio Augusto Queijinho - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO "CATSU" - CONVENÇÃO DE ANIMES E TOKUSATSUS DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2021 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI Nº 12.476, DE 1º DE AGOSTO DE 2016, REVOGA A LEI Nº 11.665, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
Encerramento:
às 09 05 hs
