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Projeto de Lei Complementar nº 114/2024

Texto Integral

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/05/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Proposição de Lei Complementar nº 58/2024

Norma Derivada: LC 772/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2024 09:23:32 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Leandro Neves -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Plenário 14/05/2024 11:16:40
Plenário 13/05/2024 12:15:23
 
 
 
 
 
21/05/2024 09:23:32

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/05/2024 11:16:30

Aprovado em 2ª Discussão
Unidade de Destino: Seção de Controle de Processo Legislativo
 
 
 
 
 
13/05/2024 12:15:13

Aprovado em 1ª Discussão
Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
02/05/2024 10:08:37

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
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