Projeto de Lei Complementar nº 114/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/05/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Proposição de Lei Complementar nº 58/2024
Último Local: 21/05/2024 09:23:32 - Arquivo - Arquivado
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1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
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2 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Leandro Neves -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
8ª Reunião Ordinária
Data: 13 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 26 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
9ª Reunião Ordinária
Data: 14 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 21 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Plenário | 14/05/2024 11:16:40 | |
| Plenário | 13/05/2024 12:15:23 |
Aprovado em 2ª Discussão
Encaminhado à Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo
