Comissão de Saúde e Saneamento
| Identificação da Matéria | Ementa | Autoria |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária nº 1627/2024 | Insere o Art. 82-A e incisos na Lei nº 10.715, de 21 de março de 2011, que instituiu o “Código Municipal de Saúde” | Dr. Igino |
| Projeto de Lei Ordinária nº 1618/2024 | ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE". | Murilo Ferreira |
