Projeto de Lei Ordinária nº 1618/2024

Texto Integral

ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE".

Autoria: Murilo Ferreira

Data de Apresentação: 21/06/2024

Proposição Digital: P3841300837/11029

Protocolo: 10092/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 01/08/2024 10:01:59 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 08/08/2024

2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Contrário (Parecer Contrário)
3 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
4 - Comissão de Saúde e Saneamento

Resultado	Reunião
Leitura da matéria na Reunião	1ª Reunião Ordinária, em 01/07/2024
Leitura da matéria na Reunião	1ª Reunião Ordinária, em 01/08/2024

01/08/2024 10:01:59

Comissão de Saúde e Saneamento

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

17/07/2024 08:37:09

Parecer CLJR 147/2024 incorporado em 17/07/2024 as 08:37

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

01/07/2024 09:45:24

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

21/06/2024 08:49:52

Proposição eletrônica enviada em 20/06/2024 18:35:40. Matéria incorporada em 21/06/2024 08:49:52, sob protocolo nº 10092/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo