Projeto de Lei Ordinária nº 1627/2024

Texto Integral

Insere o Art. 82-A e incisos na Lei nº 10.715, de 21 de março de 2011, que instituiu o “Código Municipal de Saúde”

Autoria: Dr. Igino

Data de Apresentação: 02/07/2024

Proposição Digital: P1522315848/11611

Protocolo: 10539/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 12/12/2024 13:20:01 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 19/12/2024

1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
2 - Comissão de Saúde e Saneamento

Resultado	Reunião
Leitura da matéria na Reunião	3ª Reunião Ordinária, em 03/07/2024
Leitura da matéria na Reunião	9ª Reunião Ordinária, em 12/12/2024

12/12/2024 13:20:01

Comissão de Saúde e Saneamento

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

10/12/2024 13:38:30

Parecer CLJR 314/2024 incorporado em 10/12/2024 as 13:38

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

03/07/2024 11:03:49

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões

02/07/2024 11:46:59

Proposição eletrônica enviada em 02/07/2024 11:18:15. Matéria incorporada em 02/07/2024 11:46:59, sob protocolo nº 10539/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo