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  • Projeto de Lei Complementar nº 118/2024
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, 14 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

    Autoria: Sargento Ednaldo
    Data de Apresentação: 08/05/2024
    Protocolo: 7619/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
    Situação em 14/05/2024 09:49:49: Encaminhado à Comissão (Prazo: 28/05/2024)

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    c/ Substitutivo nº 01

    Texto Integral