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Projeto de Lei Ordinária nº 1580/2024

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, INCLUSIVE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/05/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/05/2024 11:17:09 - Seção de Apoio às Comissões - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Contrário (Parecer Contrário)

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos

  • 3 - Comissão de Administração Pública

  • 4 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 4ª Reunião Ordinária, em 07/05/2024
 
 
 
 
 
13/05/2024 11:17:09

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJR 81/2024 incorporado em 13/05/2024 as 11:17

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
07/05/2024 11:59:20

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos

Comissão de Administração Pública

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
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