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Projeto de Lei Ordinária nº 1519/2024

Texto Integral

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.519, DE 02 DE JULHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA”.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 19/02/2024

Proposição Digital: P1213431372/1806

Protocolo: 1369/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Proposição de Lei nº 857/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2024 10:56:14 - Seção de Controle de Processo Legislativo - Aprovado em 2ª Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor - Relatoria: Thais Andrade -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 7ª Reunião Ordinária, em 20/02/2024
Aprovado em 1ª Discussão em 1ª Discussão 3ª Reunião Ordinária, em 04/12/2024
Aprovado em 2ª Discussão em 2ª Discussão 4ª Reunião Ordinária, em 05/12/2024
 
 
 
 
 
05/12/2024 10:56:14

Aprovado em 2ª Discussão
Unidade de Destino: Seção de Controle de Processo Legislativo
 
 
 
 
 
04/12/2024 11:32:32

Aprovado em 1ª Discussão

c/ Emenda da CLJR

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
20/02/2024 11:20:31

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
19/02/2024 13:06:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/02/2024 12:51:24. Matéria incorporada em 19/02/2024 13:06:12, sob protocolo nº 1369/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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