Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 11.494, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias - motofrete, em motocicletas e motonetas no município de Uberlândia, e dá outras providências

Autores: Abatenio Marquez, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Fabão, Gilberto Rezende, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Odair José, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço, Zezinho Mendonça

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2024

Proposição Eletrônica: M232671068/296

Protocolo: 256/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2024 10:52:48 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Jair Ferraz -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Leandro Neves -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Jair Ferraz

  • 4 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Ivan Nunes -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Abatenio Marquez - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Gilberto Rezende - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024 - Abatenio Marquez - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 23/02/2024
Aprovado Pedido de Vista em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 21/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Pedido de Vista Plenário 21/02/2024 11:45:00
Lista de co-autoria - Lista de co-autoria Autor 21/02/2024 08:56:54
  • 09/04/2024 10:52:48
    Encaminhado à Comissão

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo

    Origem: Seção de Apoio às Comissões
    Destino: Seção de Apoio às Comissões
  • 09/04/2024 09:44:20
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 09/04/2024 às 09:44

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Seção de Apoio às Comissões
  • 23/02/2024 13:01:58
    Encaminhado à Comissão

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação c/ emenda nº 01

    Origem: Departamento Técnico Legislativo
    Destino: Seção de Apoio às Comissões
  • 05/02/2024 13:19:39
    Encaminhado à Comissão

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    Origem: Departamento Técnico Legislativo
    Destino: Departamento Técnico Legislativo
  • 02/02/2024 14:03:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/02/2024 13:14:27. Matéria incorporada em 02/02/2024 14:03:05, sob protocolo nº 256/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Técnico Legislativo
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