Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024
Altera e acrescenta dispositivos à lei 11.494, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias - motofrete, em motocicletas e motonetas no município de uberlândia, e dá outras providências
Autores: Abatenio Marquez, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sargento Rildo, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Zezinho Mendonça
Data de Apresentação: 02/02/2024
Proposição Digital: P4062296228/296
Protocolo: 256/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Proposição de Lei nº 844/2024
Último Local: 10/12/2024 15:58:25 - Arquivo - Arquivado
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1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Jair Ferraz -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
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2 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Leandro Neves -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
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3 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Jair Ferraz (Parecer Contrário)
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4 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
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5 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Ivan Nunes -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Abatenio Marquez - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado em 2ª Discussão |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Aditiva) - Gilberto Rezende - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508/2024 - Abatenio Marquez - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Resultado | Reunião |
|---|---|
| Leitura da matéria na Reunião | 1ª Reunião Ordinária, em 05/02/2024 |
| Leitura da matéria na Reunião | 10ª Reunião Ordinária, em 23/02/2024 |
| Aprovado Pedido de Vista em 1ª Discussão | 8ª Reunião Ordinária, em 21/02/2024 |
| Aprovado em 1ª Discussão em 1ª Discussão | 8ª Reunião Ordinária, em 12/11/2024 |
| Aprovado em 2ª Discussão em 2ª Discussão | 9ª Reunião Ordinária, em 13/11/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Plenário | 21/02/2024 11:45:00 | |
| Autor | 21/02/2024 08:56:54 |
Aprovado em 2ª Discussão
Encaminhado à Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 09/04/2024 às 09:44
Encaminhado à Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação c/ emenda nº 01
Encaminhado à Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/02/2024 13:14:27. Matéria incorporada em 02/02/2024 14:03:05, sob protocolo nº 256/2024
