Projeto de Resolução nº 12/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 107/2017, QUE ACRESCENTA INCISO XV AOS ARTIGOS 98 E 102 DA RESOLUÇÃO Nº 031/2002 ¿ REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ronaldo Alves
Data de Apresentação: 20/02/2019
Processo: 588/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
Norma Derivada:
RES 117/2019