Matérias pendentes de parecer: [10 ocorrências]

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Projeto de Lei Ordinária nº 1594/2024 - Prefeito Municipal - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1587/2024 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE NO VALOR DE R$ 13.400.000,00 (TREZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1586/2024 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1585/2024 - Prefeito Municipal - DESAFETA A ÁREA INSTITUCIONAL E AFETA COMO SISTEMA VIÁRIO COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1584/2024 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1583/2024 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 1582/2024 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 998.247,17 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Projeto de Lei Ordinária nº 1581/2024 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO VALOR DE R$ 262.838,80 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 262.838,80 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Projeto de Lei Complementar nº 115/2024 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 1580/2024 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, INCLUSIVE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.