Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo
| Identificação da Matéria | Ementa | Autoria |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 118/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, 14 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | Sargento Ednaldo |
