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Proposição de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Requerimento
Substitutivo
Veto
Ano da Matéria
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
1
Prazo de Tramitação
Autoria
Todas
Abatenio Marquez
Adriano Zago
Airton Pinhal
Alexandre Nogueira
Amado Júnior
Amanda Gondim
Anderson Lima
Antônio Augusto Queijinho
Antônio Carrijo
Baiano
Bozó
Ceará
Charles Charlão
Cláudia Guerra
Cleyton César
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Cristiano Caporezzo
Dandara
Delfino Rodrigues
Doca Mastroiano
Dr. Igino
Dra. Jussara
Drika Protetora (in memorian)
Dudu Luiz Eduardo
Eduardo Moraes
Fabão
Felipe Felps
Flávia Carvalho
Gilberto Rezende
Gilvan Masferrer
Gláucia da Saúde
Guilherme Miranda
Iniciativa Popular
Isac Cruz
Ismar Prado
Ivan Nunes
Jair Ferraz
Juliano Modesto
Leandro Neves
Liza Prado
Luis Paulo
Magoo
Marcelo Cunha
Marcio Nobre
Marquinho Megabox
Mesa Diretora
Michele Bretas
Mineia do Glória
Misac Lacerda
Murilo Ferreira
Neemias Miquéias
Odair José
Pamela Volp
Pastor Átila
Paulo César - PC
Prefeito Municipal
Prof. Edilson Graciolli
Raphael Leles
Ricardo Santos
Rodi Borges
Roger Dantas
Ronaldo Alves
Ronaldo Tannús
Sargento Araujo
Sargento Ednaldo
Sargento Rildo
Sérgio do Bom Preço
Sérvio Túlio
Silesio Miranda
Simone Braga
Thais Andrade
Thiago Fernandes
Thiarles Santos (in memorian)
Tunico
Vico
Vilmar Resende
Walquir Amaral
Wender Marques
Wilson Pinheiro
Zezinho Mendonça
Localização
Todas
Arquivo
Departamento Adjunto da Procuradoria
Departamento Técnico Legislativo
Gabinete da Presidência
Plenário
Procuradoria Jurídica
Protocolo Eletrônico
Seção de Apoio ao Plenário
Seção de Apoio às Comissões
Seção de Cerimonial
Seção de Controle de Processo Legislativo
Seção de Protocolo, Telefonia e Reprografia
Situação
Todas
APR - Aprovado
APR 102-A - Aprovado - Art. 102-A, RI
APR 1ª - Aprovado em 1ª Discussão
APR 2ª - Aprovado em 2ª Discussão
APR DISC U - Aprovado em Discussão Única
ARQ - Arquivado
ARQ ART172 - Arquivado - Art. 172, Regimento Interno
COM - Encaminhado à Comissão
DESARQ - Desarquivado
DEV - Devolvido a(o) autor(a)
DOC - Juntada - Documento
EME - Emenda apresentada
JORNAL - Publicação Jornal Oficial
MOC - Moção de Aplauso enviada ao Cerimonial
NORMA - Juntada - Norma Promulgada
PAR - Parecer de Comissão apresentado
PC MANT - Parecer Contrário Mantido
PC REJ - Parecer Contrário Rejeitado
PMG - Promulgação
PROC JURID - Para emissão de parecer
PRT - Recebimento no Protocolo
PRZ COM - Prazo Comissão
PRZ EMENDA - Prazo Apresentação de Emendas
PT 1ª DISC - Incluído na Pauta - 1ª Discussão
PT 2ª DISC - Incluído na Pauta - 2º Discussão
PT COM - Incluído na Pauta - Para Comissões
PT DEV - Incluído na Pauta - Devolução
PT DISC ÚN - Incluído na Pauta - Discussão Única
PT OBJ - Considerar Objeto de Deliberação
PT PC - Incluído na Pauta - Parecer Contrário
PT REQ - Incluído na Pauta - Requerimento/Indicação/Moção/Pedido Inf
PT VETO - Incluído na Pauta - Veto
PV - Pedido de Vista
RD - Redação Final
REJ - Rejeitado
REQ ENV - Requerimento/Indicação/Pedido Inf enviado ao destino
REQ PRESID - Requerimento enviado à Presidência
RET - Retirado pelo(a) autor(a)
S/V - Aguardando Sanção/Veto Executivo
SUB - Substitutivo apresentado
VETO MANT - Veto Mantido
VETO PARC - Veto Parcial
VETO REJ - Veto Rejeitado
VETO TOTAL - Veto Total
Texto do Despacho
Campos obrigatórios
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