Plataforma de Processos Digitais
Vereadores O Poder Legislativo Municipal tem nos vereadores a sua expressão máxima. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre os atos do Executivo.
O Poder Legislativo Municipal tem nos vereadores a sua expressão máxima. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre os atos do Executivo.
Mesa Diretora Órgão colegiado a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.
Órgão colegiado a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.
Comissões Órgãos que têm por objetivo prestar esclarecimentos aos vereadores para a tomada de decisões. As comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de projetos e investigação de irregularidades sobre fato determinado.
Órgãos que têm por objetivo prestar esclarecimentos aos vereadores para a tomada de decisões. As comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de projetos e investigação de irregularidades sobre fato determinado.
Bancadas Contêm informações sobre as bancadas partidárias e frentes parlamentares, suas lideranças e composições, por legislatura e período de composição.
Contêm informações sobre as bancadas partidárias e frentes parlamentares, suas lideranças e composições, por legislatura e período de composição.
Pautas das Reuniões Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração.
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração.
Reuniões Plenárias Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos vereadores. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas.
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos vereadores. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas.
Matérias Legislativas Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo.
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo.
Legislação Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Relatórios Contêm informações estatísticas sobre a produção legislativa dos vereadores e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Contêm informações estatísticas sobre a produção legislativa dos vereadores e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
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