Reunião Plenária
6ª Reunião Ordinária do 11º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 25/2019
-
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1234/2019
-
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1235/2019
-
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS À INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Resolução nº 25/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1234/2019 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1228/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1233/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 1.954, DE 24 DE AGOSTO DE 1971 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ¿ DMAE¿.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 1232/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1226/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1229/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO GRÊMIO RECREATIVO EXTRAVASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 1227/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 1231/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1225/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1230/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1235/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS À INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS
Matéria não votada
13
Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GERALDO MAGELA CAMPOS REIS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1069/2019 -
Alexandre Nogueira,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Isac Cruz,
Pamela Volp,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ¿PASTEL DE FEIRA¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 949/2019 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1223/2019 -
Isac Cruz
- INSTITUI A ¿SEMANA DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS¿ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1169/2019 -
Prefeito Municipal
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Matéria não votada
6ª Reunião Ordinária do 11º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
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Projeto de Resolução nº 25/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1234/2019 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 1235/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS À INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Projeto de Resolução nº 25/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1234/2019 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 1228/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1233/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 1.954, DE 24 DE AGOSTO DE 1971 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ¿ DMAE¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1232/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 1226/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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7
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Projeto de Lei Ordinária nº 1229/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO GRÊMIO RECREATIVO EXTRAVASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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8
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Projeto de Lei Ordinária nº 1227/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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9
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Projeto de Lei Ordinária nº 1231/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1225/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1230/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1235/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS À INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS | Matéria não votada |
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13
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Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GERALDO MAGELA CAMPOS REIS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1069/2019 - Alexandre Nogueira, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Isac Cruz, Pamela Volp, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ¿PASTEL DE FEIRA¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 949/2019 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1223/2019 - Isac Cruz - INSTITUI A ¿SEMANA DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS¿ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | Matéria não votada |
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4
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1169/2019 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Matéria não votada |
