Reunião Plenária
6ª Reunião Ordinária do 9º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2019 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL
5
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA.
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL
10
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Requerimento nº 22609/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE RETORNO IMEDIATO DA TRAUMATOLOGIA DA UAI LUIZOTE.
Matéria não votada
2
Requerimento nº 22585/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DO MEDICAMENTO GENFIBROZILA 900MG PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria não votada
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA.
Matéria não votada
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL
Matéria não votada
7
Requerimento nº 21290/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OU ESPAÇO PARA LAZER, COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIA POPULAR, CALÇADA PARA CAMINHADA, BANCOS, ILUMINAÇÃO, EM ESPAÇO SUGERIDO PELA COMUNIDADE DO BAIRRO PAMPULHA, TERRENO LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO BULHÕES ESQUINA COM A RUA BRIGADEIRO LUIZ ANTUNES.
Matéria não votada
8
Requerimento nº 22616/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TAIAMAN.
Matéria não votada
9
Requerimento nº 22627/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
10
Requerimento nº 22455/2019 -
Michele Bretas
-
PARA QUE ANALISE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA, BANCOS, PISTA DE CAMINHADA E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS NA
Matéria não votada
11
Requerimento nº 22634/2019 -
Roger Dantas
-
ÁGUA REPARO.(FALTA DE ÁGUA)
Matéria não votada
12
Moção nº 22615/2019 -
Doca Mastroiano
-
MOÇÃO DE APLAUSO AOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E ONTEM NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.
Matéria não votada
13
Requerimento nº 22614/2019 -
Roger Dantas
-
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO.
Matéria não votada
14
Requerimento nº 22620/2019 -
Roger Dantas
-
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO
Matéria não votada
15
Requerimento nº 22612/2019 -
Paulo César - PC
-
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE BUEIRO
Matéria não votada
16
Requerimento nº 22617/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA OU BOCA DE LOBO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
17
Requerimento nº 22624/2019 -
Roger Dantas
-
INSTALAÇÃO DE CASA LOTÉRICA.
Matéria não votada
18
Requerimento nº 22619/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA CONSTRUIR/IMPLANTAR UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - EMEI NO BAIRRO JARAGUÁ.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 22630/2019 -
Roger Dantas
-
FUMACÊ NO BAIRRO.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 22646/2019 -
Roger Dantas
-
SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NESTE ENDEREÇO.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 22629/2019 -
Roger Dantas
-
LIMPEZA DE LOTE.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 22625/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE PROCEDA A LIMPEZA DO LOTE, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
23
Requerimento nº 22632/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE SE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA REALIZAR O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
24
Requerimento nº 22633/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA E VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL OU POSTO POLICIAL.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 22628/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE INTENSIFIQUE A RONDA NO BAIRRO SANTA LUZIA E VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 22638/2019 -
Wilson Pinheiro
-
PEDIDO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO CITADO.
Matéria não votada
27
Requerimento nº 22613/2019 -
Roger Dantas
-
SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PLACA DE PARE.
Matéria não votada
28
Requerimento nº 22641/2019 -
Wilson Pinheiro
-
QUE SE FAÇA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A VIA CITADA.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 22618/2019 -
Marcio Nobre
-
REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA, TANTO NA FAIXA DE PEDESTRE COMO NO QUEBRA MOLAS, EM FRENTE AO TEMPLO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, RUA JOSÉ CARRIJO Nº. 649, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 22636/2019 -
Alexandre Nogueira
-
PINTURA ESTATIGRAFICA.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 22498/2019 -
Thiago Fernandes
-
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA EXECUTADA REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA REFERIDA RUA E DEMAIS NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 22647/2019 -
Roger Dantas
- TAPA BURACO.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 22639/2019 -
Wilson Pinheiro
-
QUE SE FAÇA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO LOCAL INDICADO E POR TODA A EXTENSÃO DA VIA CITADA.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 22626/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
35
Requerimento nº 22607/2019 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 22608/2019 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO
Matéria não votada
37
Requerimento nº 22622/2019 -
Silesio Miranda
-
PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
38
Requerimento nº 22631/2019 -
Silesio Miranda
-
PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
39
Requerimento nº 22635/2019 -
Roger Dantas
-
SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO E MELHORIA DE ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JD BRASÍLIA.
Matéria não votada
40
Requerimento nº 22610/2019 -
Paulo César - PC
-
SOLICITA-SE INTENSIFICAÇÃO DE VARIAÇÃO DA VIA.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 22621/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA UMA ROTATÓRIA OU QUE DÊ UMA SOLUÇÃO ADEQUADA PARA MELHORAR O TRÂNSITO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
42
Requerimento nº 22623/2019 -
Alexandre Nogueira
-
INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA.
Matéria não votada
43
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
44
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
45
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS
Matéria não votada
46
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA.
Matéria não votada
47
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL
Matéria não votada
48
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 882/2019 -
Felipe Felps
- ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-A E 19-B NA LEI Nº 5626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Matéria não votada
3
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 1029/2019 -
Alexandre Nogueira
- DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 754/2018 -
Pastor Átila
- DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ASSENTOS EM ÁREAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTRO COMERCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG.
Matéria não votada
5
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019 -
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1172/2019 -
Prefeito Municipal
- CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MIRELLY FERNANDES SOUZA, ALTERA A LEI Nº 12.619, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 116/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
9
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 322/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DRA. CONCEIÇÃO DE FÁTIMA PINHEIRO
Matéria não votada
10
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA LÚCIA DE MATTOS.
Matéria não votada
11
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 323/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. TENENTE PATRÍCIO RENATO FERREIRA.
Matéria não votada
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1180/2019 -
Thiago Fernandes
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA DO COACH.
Matéria não votada
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Flávia Carvalho,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿.
Matéria não votada
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1178/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Matéria não votada
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2019 -
Flávia Carvalho
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 115/2019 -
Baiano,
Pastor Átila,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
17
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1026/2019 -
Flávia Carvalho
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2019 -
Baiano
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
6ª Reunião Ordinária do 9º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2019 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS |
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2
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Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA. |
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3
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA. |
|
4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL |
|
5
|
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
6
|
Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS |
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8
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA. |
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9
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL |
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10
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Requerimento nº 22609/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE RETORNO IMEDIATO DA TRAUMATOLOGIA DA UAI LUIZOTE. | Matéria não votada |
|
2
|
Requerimento nº 22585/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DO MEDICAMENTO GENFIBROZILA 900MG PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Matéria não votada |
|
3
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS | Matéria não votada |
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4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA. | Matéria não votada |
|
5
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA. | Matéria não votada |
|
6
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL | Matéria não votada |
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7
|
Requerimento nº 21290/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OU ESPAÇO PARA LAZER, COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIA POPULAR, CALÇADA PARA CAMINHADA, BANCOS, ILUMINAÇÃO, EM ESPAÇO SUGERIDO PELA COMUNIDADE DO BAIRRO PAMPULHA, TERRENO LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO BULHÕES ESQUINA COM A RUA BRIGADEIRO LUIZ ANTUNES. | Matéria não votada |
|
8
|
Requerimento nº 22616/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TAIAMAN. | Matéria não votada |
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9
|
Requerimento nº 22627/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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10
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Requerimento nº 22455/2019 - Michele Bretas - PARA QUE ANALISE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA, BANCOS, PISTA DE CAMINHADA E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS NA | Matéria não votada |
|
11
|
Requerimento nº 22634/2019 - Roger Dantas - ÁGUA REPARO.(FALTA DE ÁGUA) | Matéria não votada |
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12
|
Moção nº 22615/2019 - Doca Mastroiano - MOÇÃO DE APLAUSO AOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E ONTEM NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023. | Matéria não votada |
|
13
|
Requerimento nº 22614/2019 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO. | Matéria não votada |
|
14
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Requerimento nº 22620/2019 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO | Matéria não votada |
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15
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Requerimento nº 22612/2019 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE BUEIRO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22617/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA OU BOCA DE LOBO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22624/2019 - Roger Dantas - INSTALAÇÃO DE CASA LOTÉRICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22619/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA CONSTRUIR/IMPLANTAR UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - EMEI NO BAIRRO JARAGUÁ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22630/2019 - Roger Dantas - FUMACÊ NO BAIRRO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22646/2019 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NESTE ENDEREÇO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22629/2019 - Roger Dantas - LIMPEZA DE LOTE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22625/2019 - Silesio Miranda - QUE PROCEDA A LIMPEZA DO LOTE, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22632/2019 - Silesio Miranda - QUE SE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA REALIZAR O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22633/2019 - Silesio Miranda - QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA E VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL OU POSTO POLICIAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22628/2019 - Silesio Miranda - QUE INTENSIFIQUE A RONDA NO BAIRRO SANTA LUZIA E VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22638/2019 - Wilson Pinheiro - PEDIDO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO CITADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22613/2019 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PLACA DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22641/2019 - Wilson Pinheiro - QUE SE FAÇA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A VIA CITADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22618/2019 - Marcio Nobre - REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA, TANTO NA FAIXA DE PEDESTRE COMO NO QUEBRA MOLAS, EM FRENTE AO TEMPLO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, RUA JOSÉ CARRIJO Nº. 649, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22636/2019 - Alexandre Nogueira - PINTURA ESTATIGRAFICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22498/2019 - Thiago Fernandes - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA EXECUTADA REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA REFERIDA RUA E DEMAIS NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22647/2019 - Roger Dantas - TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22639/2019 - Wilson Pinheiro - QUE SE FAÇA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO LOCAL INDICADO E POR TODA A EXTENSÃO DA VIA CITADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22626/2019 - Silesio Miranda - QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22607/2019 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22608/2019 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22622/2019 - Silesio Miranda - PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22631/2019 - Silesio Miranda - PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22635/2019 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO E MELHORIA DE ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JD BRASÍLIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22610/2019 - Paulo César - PC - SOLICITA-SE INTENSIFICAÇÃO DE VARIAÇÃO DA VIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22621/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA UMA ROTATÓRIA OU QUE DÊ UMA SOLUÇÃO ADEQUADA PARA MELHORAR O TRÂNSITO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 22623/2019 - Alexandre Nogueira - INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 117/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ÉLCIO JOSÉ DE MORAIS | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANÇA. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO TARARAN DO AMARAL | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RONEIDE PEREIRA FARIA. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 882/2019 - Felipe Felps - ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-A E 19-B NA LEI Nº 5626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 1029/2019 - Alexandre Nogueira - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 754/2018 - Pastor Átila - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ASSENTOS EM ÁREAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTRO COMERCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1172/2019 - Prefeito Municipal - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MIRELLY FERNANDES SOUZA, ALTERA A LEI Nº 12.619, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 116/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 322/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DRA. CONCEIÇÃO DE FÁTIMA PINHEIRO | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA LÚCIA DE MATTOS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 323/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. TENENTE PATRÍCIO RENATO FERREIRA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1180/2019 - Thiago Fernandes - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA DO COACH. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1178/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2019 - Flávia Carvalho - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 115/2019 - Baiano, Pastor Átila, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1026/2019 - Flávia Carvalho - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2019 - Baiano - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
