Reunião Plenária
8ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019
-
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2019
-
Adriano Zago
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM DEMOLAY
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1163/2019
-
Wender Marques
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O AURORA SPORT CLUB.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1162/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei Complementar nº 115/2019
-
Baiano,
Pastor Átila,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1160/2019 -
Roger Dantas
- "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Complementar nº 114/2019 -
Baiano,
Pastor Átila
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1161/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Doca Mastroiano,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Juliano Modesto,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019 -
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2019 -
Adriano Zago
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM DEMOLAY
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1163/2019 -
Wender Marques
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O AURORA SPORT CLUB.
Matéria não votada
7
Requerimento nº 21712/2019 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROCEDER COM PODA OU CORTE DE ÁRVORES, SITUADO DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE INDUSTRIAL DEVIDO A EMINENTE QUEDA DO MURO DA ESCOLA.
Matéria não votada
8
Requerimento nº 21664/2019 -
Wender Marques
-
PODA DAS ÁRVORES NA RUA ALCIDES LOURENÇO ROCHA COM A RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO MORADA DA COLINA.
Matéria não votada
9
Requerimento nº 21673/2019 -
Antônio Carrijo
-
ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS FREQUENTADORES DO PARQUE GÁVEA.
Matéria não votada
10
Requerimento nº 21692/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA CALÇADA/PASSEIO.
Matéria não votada
11
Requerimento nº 21600/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NO INTUITO DE AMENIZAR A POEIRA DO BAIRRO VILA MARIELZA.
Matéria não votada
12
Requerimento nº 21655/2019 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA E TAPA BURACOS NA RUA ALAMBIQUE FRENTE AO NÚMERO 451, BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
13
Requerimento nº 21669/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO:
Matéria não votada
14
Requerimento nº 21714/2019 -
Pamela Volp
-
SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NA AVENIDA GALASSI, LOCAL NAS PROXIMIDADES DE CHÁCARA.
Matéria não votada
15
Requerimento nº 21659/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALAMBIQUE ESQUINA COM A RUA BENZEDOR, BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
16
Requerimento nº 21667/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL EM TODO O BAIRRO.
Matéria não votada
17
Requerimento nº 21668/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NO ENDEREÇO ABAIXO:
Matéria não votada
18
Requerimento nº 21653/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA JÚLIO BORGES SANTANA FRENTE AO N°412, BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 21686/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS EM PONTO DE ÔNIBUS.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 21660/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DAS FITAS PARA AFERIÇÃO DOS NÍVEIS DE GLICOSE NA UNIDADE DE SAÚDE UAI TIBERY.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 21684/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 21689/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
23
Requerimento nº 21693/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
24
Requerimento nº 21695/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 21696/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 21699/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
27
Requerimento nº 21700/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
28
Requerimento nº 21701/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 21702/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 21703/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 21704/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 21705/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 21706/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 21707/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
35
Requerimento nº 21708/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 21709/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE.
Matéria não votada
37
Requerimento nº 21680/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO.
Matéria não votada
38
Requerimento nº 21697/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 21710/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO.
Matéria não votada
40
Requerimento nº 21711/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 21674/2019 -
Roger Dantas
-
O BURACO MESO QUE TAMPADO VOLTA A SURGIR COM QUALQUER CHUVA OU EXCESSO DE AGUA ,SEGUNDO O MORADOR NAO EXISTE BOCA DE LOBO NO LOCAL , ONDE PODE SER A CAUSA DE ABERTURA REPETIDAS VEZES DO MESMO BURACO NO LOCAL .
Matéria não votada
42
Requerimento nº 21671/2019 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALBERTO ALVES CABRAL EM FRENTE AO Nº 1086
Matéria não votada
43
Requerimento nº 21672/2019 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO VELASCO DE ANDRADE EM FRENTE AO Nº 548
Matéria não votada
44
Requerimento nº 21675/2019 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO SALVIANO DE REZENDE EM FRENTE AO Nº 520
Matéria não votada
45
Requerimento nº 21676/2019 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO SALVIANO DE REZENDE EM FRENTE AO Nº 520
Matéria não votada
46
Requerimento nº 21677/2019 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PIAUI CRUZAMENTO COM A RUA PAULO FRONTIN
Matéria não votada
47
Requerimento nº 21678/2019 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SIBIPIRUNA ESQUINA COM A RUA HORTÊNCIA EM FRENTE AO Nº 1190
Matéria não votada
48
Requerimento nº 21698/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE.
Matéria não votada
49
Requerimento nº 21666/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAZECA.
Matéria não votada
50
Requerimento nº 21663/2019 -
Silesio Miranda
-
DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PAULO FIRMINO NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
51
Requerimento nº 21687/2019 -
Silesio Miranda
- QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
52
Requerimento nº 21670/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA MUDANÇA NOS PRAZO DE PERIODICIDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUTOMONITORAMENTO DO PROGRAMA DE RECEBIMENTO E MONITORAMENTO DE EFLUENTES NÃO DOMÉSTICOS - PREMEND, DE BIMESTRAL PARA ANUAL.
Matéria não votada
53
Requerimento nº 21716/2019 -
Pamela Volp
-
SOLICITA-SE A TROCA DE POSTE DE MADEIRA POR CIMENTO NA RUA DO HINO COM MARIA RIBEIRO, BAIRRO DOM ALMIR.
Matéria não votada
54
Requerimento nº 21717/2019 -
Pamela Volp
-
SOLICITA-SE O FECHAMENTO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA PLANALTO BORBOREMA, ESQUINA COM RUA SERRA SANTA MARTA.
Matéria não votada
55
Projeto de Lei Ordinária nº 1162/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
56
Projeto de Lei Complementar nº 115/2019 -
Baiano,
Pastor Átila,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
57
Moção nº 21722/2019 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
-
MOÇÕES DE APLAUSO, A SER ENTREGUE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H PARA COMISSÃO TÉCNICA E OS PARATLETAS DE UBERLÂNDIA QUE PARTICIPARAM DA MELHOR CAMPANHA DA HISTÓRIA DOS JOGOS PARAPAN DE LIMA - PERU 2019, REALIZADOS DE 23 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO.
Matéria não votada
58
Moção nº 21727/2019 -
Baiano,
Felipe Felps
-
MOÇÃO DE APLAUSO A 9ª CIA DE MEIO AMBIENTE - PMMG E SEUS COMPONENTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019 -
Adriano Zago
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
2
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019 -
Baiano,
Ronaldo Alves
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO.
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.680, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA WALTENO MIRANDA DE MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
4
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1122/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.733, DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE ¿DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP.
Matéria não votada
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Matéria não votada
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019 -
Prefeito Municipal
- REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿.
Matéria não votada
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 79/2019 -
Ronaldo Alves
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.
Matéria não votada
11
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 782/2018 -
Dra. Jussara
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 127 DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
12
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 882/2019 -
Felipe Felps
- ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-A E 19-B NA LEI Nº 5626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Matéria não votada
15
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
16
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 -
Ceará
- ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES"
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
19
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
20
1ª Discussão do
Projeto de Resolução nº 20/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2019 - Adriano Zago - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM DEMOLAY |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1163/2019 - Wender Marques - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O AURORA SPORT CLUB. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1162/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 115/2019 - Baiano, Pastor Átila, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1160/2019 - Roger Dantas - "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 114/2019 - Baiano, Pastor Átila - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1161/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Juliano Modesto, Pastor Átila, Ricardo Santos, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2019 - Adriano Zago - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM DEMOLAY | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1163/2019 - Wender Marques - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O AURORA SPORT CLUB. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21712/2019 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROCEDER COM PODA OU CORTE DE ÁRVORES, SITUADO DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE INDUSTRIAL DEVIDO A EMINENTE QUEDA DO MURO DA ESCOLA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21664/2019 - Wender Marques - PODA DAS ÁRVORES NA RUA ALCIDES LOURENÇO ROCHA COM A RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO MORADA DA COLINA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21673/2019 - Antônio Carrijo - ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS FREQUENTADORES DO PARQUE GÁVEA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21692/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA CALÇADA/PASSEIO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21600/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NO INTUITO DE AMENIZAR A POEIRA DO BAIRRO VILA MARIELZA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21655/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA E TAPA BURACOS NA RUA ALAMBIQUE FRENTE AO NÚMERO 451, BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21669/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21714/2019 - Pamela Volp - SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NA AVENIDA GALASSI, LOCAL NAS PROXIMIDADES DE CHÁCARA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21659/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALAMBIQUE ESQUINA COM A RUA BENZEDOR, BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21667/2019 - Silesio Miranda - QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL EM TODO O BAIRRO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21668/2019 - Silesio Miranda - QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NO ENDEREÇO ABAIXO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21653/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA JÚLIO BORGES SANTANA FRENTE AO N°412, BAIRRO PRESIDENTE ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21686/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS EM PONTO DE ÔNIBUS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21660/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DAS FITAS PARA AFERIÇÃO DOS NÍVEIS DE GLICOSE NA UNIDADE DE SAÚDE UAI TIBERY. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21684/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21689/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21693/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21695/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21696/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21699/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21700/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21701/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21702/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21703/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21704/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21705/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21706/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21707/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21708/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21709/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PARE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21680/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21697/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21710/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21711/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21674/2019 - Roger Dantas - O BURACO MESO QUE TAMPADO VOLTA A SURGIR COM QUALQUER CHUVA OU EXCESSO DE AGUA ,SEGUNDO O MORADOR NAO EXISTE BOCA DE LOBO NO LOCAL , ONDE PODE SER A CAUSA DE ABERTURA REPETIDAS VEZES DO MESMO BURACO NO LOCAL . | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21671/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALBERTO ALVES CABRAL EM FRENTE AO Nº 1086 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21672/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO VELASCO DE ANDRADE EM FRENTE AO Nº 548 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21675/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO SALVIANO DE REZENDE EM FRENTE AO Nº 520 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21676/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO SALVIANO DE REZENDE EM FRENTE AO Nº 520 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21677/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PIAUI CRUZAMENTO COM A RUA PAULO FRONTIN | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21678/2019 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SIBIPIRUNA ESQUINA COM A RUA HORTÊNCIA EM FRENTE AO Nº 1190 | Matéria não votada |
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48
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Requerimento nº 21698/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE. | Matéria não votada |
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49
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Requerimento nº 21666/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAZECA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21663/2019 - Silesio Miranda - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PAULO FIRMINO NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21687/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21670/2019 - Antônio Carrijo, Baiano - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA MUDANÇA NOS PRAZO DE PERIODICIDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUTOMONITORAMENTO DO PROGRAMA DE RECEBIMENTO E MONITORAMENTO DE EFLUENTES NÃO DOMÉSTICOS - PREMEND, DE BIMESTRAL PARA ANUAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21716/2019 - Pamela Volp - SOLICITA-SE A TROCA DE POSTE DE MADEIRA POR CIMENTO NA RUA DO HINO COM MARIA RIBEIRO, BAIRRO DOM ALMIR. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 21717/2019 - Pamela Volp - SOLICITA-SE O FECHAMENTO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA PLANALTO BORBOREMA, ESQUINA COM RUA SERRA SANTA MARTA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1162/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 115/2019 - Baiano, Pastor Átila, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Moção nº 21722/2019 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - MOÇÕES DE APLAUSO, A SER ENTREGUE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H PARA COMISSÃO TÉCNICA E OS PARATLETAS DE UBERLÂNDIA QUE PARTICIPARAM DA MELHOR CAMPANHA DA HISTÓRIA DOS JOGOS PARAPAN DE LIMA - PERU 2019, REALIZADOS DE 23 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO. | Matéria não votada |
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Moção nº 21727/2019 - Baiano, Felipe Felps - MOÇÃO DE APLAUSO A 9ª CIA DE MEIO AMBIENTE - PMMG E SEUS COMPONENTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019 - Adriano Zago - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019 - Baiano, Ronaldo Alves - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.680, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA WALTENO MIRANDA DE MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1122/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.733, DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE ¿DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019 - Prefeito Municipal - REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 79/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 782/2018 - Dra. Jussara - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 127 DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 882/2019 - Felipe Felps - ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-A E 19-B NA LEI Nº 5626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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13
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Matéria não votada |
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15
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 - Ceará - ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES" | Matéria não votada |
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17
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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18
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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20
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1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 20/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
