Reunião Plenária
3ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2019
-
Ricardo Santos,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA SERTÃO EM FESTA, PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1141/2019
-
Paulo César - PC
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOSPET UBERLÂNDIA.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1148/2019
-
Prefeito Municipal
- DENOMINA DE PRAÇA MARIA MENDES DA SILVA ¿ ¿MARIA PRETA¿ O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
5
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Complementar nº 111/2019
-
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019
-
Prefeito Municipal
- REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019
-
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1151/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1142/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 041, DE 5 DE JUNHO DE 2009, O ART. 1º, DA LEI Nº 11.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 11.844, DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ E 12.618, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 043 DE 5 DE JUNHO DE 2009, AS LEIS NºS 11.018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.126 DE 18 DE MAIO DE 2012 E 11.605 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES¿.
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1140/2019 -
Ronaldo Alves
- ASSEGURA A ADOÇÃO DE ACESSIBILIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS SEGMENTOS DE DISTRUIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1139/2019 -
Ceará
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ¿ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES BOA ESPERANÇA ¿ ARBE ¿ UBERLÂNDIA/ MG¿.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1138/2019 -
Baiano
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.382, DE 07 DE MARÇO DE 2016 QUE ¿INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS¿
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2019 -
Ricardo Santos,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA SERTÃO EM FESTA, PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 1141/2019 -
Paulo César - PC
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOSPET UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1148/2019 -
Prefeito Municipal
- DENOMINA DE PRAÇA MARIA MENDES DA SILVA ¿ ¿MARIA PRETA¿ O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Complementar nº 111/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019 -
Prefeito Municipal
- REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1151/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 1142/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 041, DE 5 DE JUNHO DE 2009, O ART. 1º, DA LEI Nº 11.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 11.844, DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ E 12.618, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 043 DE 5 DE JUNHO DE 2009, AS LEIS NºS 11.018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.126 DE 18 DE MAIO DE 2012 E 11.605 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES¿.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1113/2019 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE ROTATÓRIA VALÍDIO SPIRANDELLI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
2
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2019 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EMAGRESEMPRE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1074/2019 -
Adriano Zago
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 12.537 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DENOMINA DE ¿RUA DEOLINDA FERNANDES FIRMINA¿ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2019 -
Baiano
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O ¿DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES¿.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2019 -
Baiano,
Felipe Felps
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, CÓRREGOS, NASCENTES, PARQUE LINEARES, ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREAS VERDES REMANESCENTES, PRAÇAS E BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1018/2019 -
Flávia Carvalho
- INSTITUI O MÊS ¿JUNHO BRANCO¿ E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 12.917, DE 27 DE MARÇO DE 2018 QUE ¿DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 12.377, DE 07 DE MARÇO DE 2016¿.
Matéria não votada
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 106/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Rodi Borges,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿
Matéria não votada
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 966/2019 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ¿SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS¿
Matéria não votada
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2019 -
Vilmar Resende
- TORNA OFICIAL O PROGRAMA DENOMINADO ¿MUTIRÃO DA LIMPEZA DE COMBATE À DENGUE¿
Matéria não votada
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 782/2018 -
Dra. Jussara
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 127 DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
14
2ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
15
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 881/2019 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR OS CASOS DE GRATUIDADES E DESCONTOS NOS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO GARANTIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 6.015/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 914/2019 -
Roger Dantas
- INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DAS PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 947/2019 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ¿MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 954/2019 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E CONGÊNERES COLOCAREM PRODUTOS TÓXICOS FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Matéria não votada
21
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
22
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 -
Ceará
- ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES"
Matéria não votada
3ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 00h00
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Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2019 - Ricardo Santos, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA SERTÃO EM FESTA, PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 1141/2019 - Paulo César - PC - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOSPET UBERLÂNDIA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1148/2019 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE PRAÇA MARIA MENDES DA SILVA ¿ ¿MARIA PRETA¿ O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 111/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019 - Prefeito Municipal - REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1151/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1142/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 041, DE 5 DE JUNHO DE 2009, O ART. 1º, DA LEI Nº 11.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 11.844, DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ E 12.618, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 043 DE 5 DE JUNHO DE 2009, AS LEIS NºS 11.018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.126 DE 18 DE MAIO DE 2012 E 11.605 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 1140/2019 - Ronaldo Alves - ASSEGURA A ADOÇÃO DE ACESSIBILIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS SEGMENTOS DE DISTRUIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1139/2019 - Ceará - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ¿ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES BOA ESPERANÇA ¿ ARBE ¿ UBERLÂNDIA/ MG¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1138/2019 - Baiano - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.382, DE 07 DE MARÇO DE 2016 QUE ¿INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS¿ | Matéria não votada |
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4
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Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2019 - Ricardo Santos, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA SERTÃO EM FESTA, PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 1141/2019 - Paulo César - PC - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOSPET UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1148/2019 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE PRAÇA MARIA MENDES DA SILVA ¿ ¿MARIA PRETA¿ O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 206.496,87 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES PARA 2019 DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 111/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1149/2019 - Prefeito Municipal - REVOGA A LEI Nº 7.867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ¿DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO ALTO UMUARAMA ¿ ÁREA INSTITUCIONAL 3C, MEDIANTE LICITAÇÃO¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1147/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¿NOTA CERTA¿, REVOGA A LEI Nº 11.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1151/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1146/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, À PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA ¿ PRODAUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1142/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 041, DE 5 DE JUNHO DE 2009, O ART. 1º, DA LEI Nº 11.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 11.844, DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ E 12.618, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 043 DE 5 DE JUNHO DE 2009, AS LEIS NºS 11.018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.126 DE 18 DE MAIO DE 2012 E 11.605 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 715.949,59 (SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1150/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169 COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CONSEP. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1113/2019 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE ROTATÓRIA VALÍDIO SPIRANDELLI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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2
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2019 - Flávia Carvalho - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EMAGRESEMPRE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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3
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1074/2019 - Adriano Zago - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 12.537 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DENOMINA DE ¿RUA DEOLINDA FERNANDES FIRMINA¿ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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4
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2019 - Baiano - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O ¿DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES¿. | Matéria não votada |
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5
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2019 - Baiano, Felipe Felps - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, CÓRREGOS, NASCENTES, PARQUE LINEARES, ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREAS VERDES REMANESCENTES, PRAÇAS E BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1018/2019 - Flávia Carvalho - INSTITUI O MÊS ¿JUNHO BRANCO¿ E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 12.917, DE 27 DE MARÇO DE 2018 QUE ¿DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 12.377, DE 07 DE MARÇO DE 2016¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 106/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Rodi Borges, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿ | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 966/2019 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ¿SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS¿ | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2019 - Vilmar Resende - TORNA OFICIAL O PROGRAMA DENOMINADO ¿MUTIRÃO DA LIMPEZA DE COMBATE À DENGUE¿ | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 782/2018 - Dra. Jussara - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 127 DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 881/2019 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR OS CASOS DE GRATUIDADES E DESCONTOS NOS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO GARANTIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 6.015/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 914/2019 - Roger Dantas - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DAS PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 947/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ¿MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 954/2019 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E CONGÊNERES COLOCAREM PRODUTOS TÓXICOS FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 - Ceará - ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES" | Matéria não votada |
