Reunião Plenária
1ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019
-
Adriano Zago
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA
2
Projeto de Lei Complementar nº 110/2019
-
Ronaldo Alves
- ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1136/2019
-
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO CORALISTA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2019
-
Antônio Carrijo,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO EMPRESARIAL PEIXOTO, PELOS 58 ANOS DE FUNDAÇÃO E HISTÓRIA.
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019
-
Baiano,
Ronaldo Alves
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2019
-
Adriano Zago,
Delfino Rodrigues,
Dra. Jussara,
Liza Prado,
Odair José,
Prof. Edilson Graciolli
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, EM CONTRAPARTIDA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS
8
Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E DE SEMÁFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO E SINALIZADOR DE ALERTA DE MUDANÇA DE SINAL NO ENTORNO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2019
-
Dra. Jussara
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE CABELOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1132/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM UBERLÂNDIA, A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISEM A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS.
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2019
-
Dra. Jussara
- INSTITUIA ¿CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATÓIDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1128/2019
-
Flávia Carvalho
- DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2019
-
Dra. Jussara
- ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE.
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS
16
Projeto de Lei Ordinária nº 1125/2019
-
Vico
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC
17
Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2019
-
Ronaldo Alves
- ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2017
-
Felipe Felps
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR E FORMAR CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19
Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019
-
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Flávia Carvalho,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿.
20
Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2019
-
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Ceará,
Flávia Carvalho
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A UNIODONTO UBERLÂNDIA.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019 -
Adriano Zago
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Complementar nº 110/2019 -
Ronaldo Alves
- ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1136/2019 -
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO CORALISTA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2019 -
Antônio Carrijo,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO EMPRESARIAL PEIXOTO, PELOS 58 ANOS DE FUNDAÇÃO E HISTÓRIA.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019 -
Baiano,
Ronaldo Alves
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2019 -
Adriano Zago,
Delfino Rodrigues,
Dra. Jussara,
Liza Prado,
Odair José,
Prof. Edilson Graciolli
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, EM CONTRAPARTIDA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E DE SEMÁFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO E SINALIZADOR DE ALERTA DE MUDANÇA DE SINAL NO ENTORNO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2019 -
Dra. Jussara
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE CABELOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1132/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM UBERLÂNDIA, A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISEM A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2019 -
Dra. Jussara
- INSTITUIA ¿CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATÓIDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1128/2019 -
Flávia Carvalho
- DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2019 -
Dra. Jussara
- ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 1125/2019 -
Vico
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2019 -
Ronaldo Alves
- ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2017 -
Felipe Felps
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR E FORMAR CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Projeto de Lei Ordinária nº 1117/2019 -
Doca Mastroiano
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO Á MULHER, LIGUE 180 PARA DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Projeto de Lei Ordinária nº 1119/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.681, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA DOLORITA EVANGELISTA DE ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
21
Projeto de Lei Ordinária nº 1121/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.694, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
22
Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.680, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA WALTENO MIRANDA DE MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
23
Projeto de Lei Ordinária nº 1120/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.682, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA JOÃO EVANGELISTA FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
24
Projeto de Lei Ordinária nº 1122/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.733, DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE ¿DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿.
Matéria não votada
25
Projeto de Decreto Legislativo nº 299/2019 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARMÉLIO CARDEL PÉCORA.
Matéria não votada
26
Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Flávia Carvalho,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿.
Matéria não votada
27
Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Ceará,
Flávia Carvalho
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A UNIODONTO UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
5
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 -
Ceará
- ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES"
Matéria não votada
6
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1113/2019 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE ROTATÓRIA VALÍDIO SPIRANDELLI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
7
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2019 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EMAGRESEMPRE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
8
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 290/2019 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO DR. CARLOS JOSÉ SOARES.
Matéria não votada
9
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2019 -
Paulo César - PC
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI.
Matéria não votada
10
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 1106/2019 -
Baiano
- DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ PÓVOA DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2019 -
Baiano,
Felipe Felps
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, CÓRREGOS, NASCENTES, PARQUE LINEARES, ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREAS VERDES REMANESCENTES, PRAÇAS E BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2019 -
Baiano
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O ¿DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES¿.
Matéria não votada
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 947/2019 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ¿MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1018/2019 -
Flávia Carvalho
- INSTITUI O MÊS ¿JUNHO BRANCO¿ E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 12.917, DE 27 DE MARÇO DE 2018 QUE ¿DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 12.377, DE 07 DE MARÇO DE 2016¿.
Matéria não votada
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 914/2019 -
Roger Dantas
- INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DAS PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 106/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Rodi Borges,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿
Matéria não votada
1ª Reunião Ordinária do 8º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019 - Adriano Zago - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA |
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2
|
Projeto de Lei Complementar nº 110/2019 - Ronaldo Alves - ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿. |
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3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1136/2019 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO CORALISTA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2019 - Antônio Carrijo, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO EMPRESARIAL PEIXOTO, PELOS 58 ANOS DE FUNDAÇÃO E HISTÓRIA. |
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5
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Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019 - Baiano, Ronaldo Alves - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO. |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2019 - Adriano Zago, Delfino Rodrigues, Dra. Jussara, Liza Prado, Odair José, Prof. Edilson Graciolli - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, EM CONTRAPARTIDA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS |
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8
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E DE SEMÁFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO E SINALIZADOR DE ALERTA DE MUDANÇA DE SINAL NO ENTORNO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2019 - Dra. Jussara - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE CABELOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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10
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1132/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM UBERLÂNDIA, A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISEM A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. |
|
11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS. |
|
12
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2019 - Dra. Jussara - INSTITUIA ¿CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATÓIDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ |
|
13
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1128/2019 - Flávia Carvalho - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
|
14
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2019 - Dra. Jussara - ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE. |
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15
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS |
|
16
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1125/2019 - Vico - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC |
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17
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. |
|
18
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Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2017 - Felipe Felps - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR E FORMAR CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Ceará, Flávia Carvalho - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A UNIODONTO UBERLÂNDIA. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2019 - Adriano Zago - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 110/2019 - Ronaldo Alves - ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1136/2019 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO CORALISTA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2019 - Antônio Carrijo, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO EMPRESARIAL PEIXOTO, PELOS 58 ANOS DE FUNDAÇÃO E HISTÓRIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019 - Baiano, Ronaldo Alves - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSE NEUTON DOS REIS ANGELO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2019 - Adriano Zago, Delfino Rodrigues, Dra. Jussara, Liza Prado, Odair José, Prof. Edilson Graciolli - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, EM CONTRAPARTIDA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E DE SEMÁFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO E SINALIZADOR DE ALERTA DE MUDANÇA DE SINAL NO ENTORNO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2019 - Dra. Jussara - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE CABELOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1132/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM UBERLÂNDIA, A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISEM A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2019 - Dra. Jussara - INSTITUIA ¿CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATÓIDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1128/2019 - Flávia Carvalho - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2019 - Dra. Jussara - ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1125/2019 - Vico - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2017 - Felipe Felps - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR E FORMAR CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1117/2019 - Doca Mastroiano - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO Á MULHER, LIGUE 180 PARA DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1119/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.681, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA DOLORITA EVANGELISTA DE ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1121/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.694, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.680, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA WALTENO MIRANDA DE MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1120/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.682, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA JOÃO EVANGELISTA FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1122/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.733, DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE ¿DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 299/2019 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARMÉLIO CARDEL PÉCORA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Ceará, Flávia Carvalho - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A UNIODONTO UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 - Ceará - ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES" | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1113/2019 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE ROTATÓRIA VALÍDIO SPIRANDELLI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2019 - Flávia Carvalho - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EMAGRESEMPRE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 290/2019 - Flávia Carvalho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO DR. CARLOS JOSÉ SOARES. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2019 - Paulo César - PC - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1106/2019 - Baiano - DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ PÓVOA DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2019 - Baiano, Felipe Felps - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, CÓRREGOS, NASCENTES, PARQUE LINEARES, ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREAS VERDES REMANESCENTES, PRAÇAS E BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2019 - Baiano - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O ¿DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 947/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ¿MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1018/2019 - Flávia Carvalho - INSTITUI O MÊS ¿JUNHO BRANCO¿ E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 12.917, DE 27 DE MARÇO DE 2018 QUE ¿DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 12.377, DE 07 DE MARÇO DE 2016¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 914/2019 - Roger Dantas - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DAS PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 106/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Rodi Borges, Ronaldo Alves, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿ | Matéria não votada |
