Reunião Plenária
8ª Reunião Ordinária do 6º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de julho de 2019 (quarta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2019
-
Ronaldo Alves
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 13.137, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2019
-
Ronaldo Alves
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FAGEN/UFU PELOS 50 ANOS DA UNIDADE ACADÊMICA.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1065/2019
-
Marcio Nobre
- ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 10.770, DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA¿
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2019
-
Marcio Nobre
- INSTITUI O DIA DOS AVENTUREIROS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2019 -
Ronaldo Alves
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 13.137, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2019 -
Ronaldo Alves
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FAGEN/UFU PELOS 50 ANOS DA UNIDADE ACADÊMICA.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1065/2019 -
Marcio Nobre
- ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 10.770, DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2019 -
Marcio Nobre
- INSTITUI O DIA DOS AVENTUREIROS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
5
Requerimento nº 19510/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA EDSON BRASILEIRO ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
6
Requerimento nº 19517/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
7
Requerimento nº 19525/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE SARJETA NA RUA MAXIMILIANO CARNEIRO COMEÇANDO NO N° 610 E TERMINANDO NO N°760, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
8
Requerimento nº 19538/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA NÉLIDA ABRÃO CECÍLIO ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO FIRMINO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
9
Requerimento nº 19564/2019 -
Vico
-
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO QUE ATENDA AO BAIRRO ACLIMAÇÃO E PROXIMIDADES.
Matéria não votada
10
Requerimento nº 19532/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FRANCISCO DE PAULO SANTOS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
11
Requerimento nº 19535/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO/ÁREA VERDE LOCALIZADO MARGEANDO TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO LUIZ ROTTELI, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
12
Requerimento nº 19513/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA EDGAR DE PAULO LOCALIZADA NA RUA MARIA ÁUREA DE ARAÚJO ESQUINA COM A RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
13
Requerimento nº 19519/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA WALTER LUIZ MANHAS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
14
Requerimento nº 19544/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO UAI DO LUIZOTE, TAIS COMO: LEVOTIROXINA SÓDICA OU L-TIROXINA (T4) E IBUPROFENO.
Matéria não votada
15
Requerimento nº 19548/2019 -
Paulo César - PC
-
SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA VAGAS PREFERENCIAIS.
Matéria não votada
16
Requerimento nº 19521/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA INDICANDO PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADA NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
17
Requerimento nº 19529/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA GENARINO CAZABONA ESQUINA COM RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
18
Requerimento nº 19568/2019 -
Alexandre Nogueira
-
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA DA FAIXA DE PEDESTRE.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 19562/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 19512/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA EDSON BRASILEIRO FRENTE AO N° 69, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 19514/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE FRENTE AO N°66, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 19515/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA AUGUSTO MACHADO ESQUINA COM ORLANDO NOVAES, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
23
Requerimento nº 19522/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE FRENTE AO N°69, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
24
Requerimento nº 19537/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI ESQUINA COM RUA MURATH NEVES, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 19541/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA NÉLIDA ABRAÃO CECÍLIO FRENTE AO N°61, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 19551/2019 -
Ismar Prado
-
OFÍCIO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO INFORMADO.
Matéria não votada
27
Requerimento nº 19563/2019 -
Rodi Borges
-
SOLICITAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE.
Matéria não votada
28
Requerimento nº 19536/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI FRENTE AO NÚMERO 980, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 19539/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ FONSECA E SILVA FRENTE AO N° 914, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 19534/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA QUE INDICA PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FIRMINO ESQUINA COM A RUA FRANCISCO DE PAULO SANTOS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 19361/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
32
Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2019 -
Vico
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
3
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Roger Dantas,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
9
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARDIOVIDA.
Matéria não votada
10
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2019 -
Marcio Nobre
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TV NOVO TEMPO.
Matéria não votada
11
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 270/2019 -
Marcio Nobre
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANDRÉ LÚCIO DOS SANTOS MACALÃO
Matéria não votada
12
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2019 -
Juliano Modesto
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GILMAR FELICIANO ARMONDES
Matéria não votada
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1014/2019 -
Doca Mastroiano
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 105/2019 -
Baiano,
Rodi Borges,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1061/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.619, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
2ª Discussão do
Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2019 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 615 DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE ¿INSTITUI A COMENDA GOVERNADOR RONDON PACHECO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
20
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1062/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.625, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.450, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1060/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, REVOGA A LEI Nº 12.628, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
23
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 -
Roger Dantas
- GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8ª Reunião Ordinária do 6º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de julho de 2019 (quarta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 13.137, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2019 - Ronaldo Alves - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FAGEN/UFU PELOS 50 ANOS DA UNIDADE ACADÊMICA. |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 1065/2019 - Marcio Nobre - ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 10.770, DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA¿ |
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4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2019 - Marcio Nobre - INSTITUI O DIA DOS AVENTUREIROS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 13.137, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
2
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2019 - Ronaldo Alves - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FAGEN/UFU PELOS 50 ANOS DA UNIDADE ACADÊMICA. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 1065/2019 - Marcio Nobre - ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 10.770, DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2019 - Marcio Nobre - INSTITUI O DIA DOS AVENTUREIROS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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5
|
Requerimento nº 19510/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA EDSON BRASILEIRO ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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6
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Requerimento nº 19517/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
|
7
|
Requerimento nº 19525/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE SARJETA NA RUA MAXIMILIANO CARNEIRO COMEÇANDO NO N° 610 E TERMINANDO NO N°760, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
|
8
|
Requerimento nº 19538/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA NÉLIDA ABRÃO CECÍLIO ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO FIRMINO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
|
9
|
Requerimento nº 19564/2019 - Vico - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO QUE ATENDA AO BAIRRO ACLIMAÇÃO E PROXIMIDADES. | Matéria não votada |
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10
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Requerimento nº 19532/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FRANCISCO DE PAULO SANTOS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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11
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Requerimento nº 19535/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO/ÁREA VERDE LOCALIZADO MARGEANDO TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO LUIZ ROTTELI, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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12
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Requerimento nº 19513/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA EDGAR DE PAULO LOCALIZADA NA RUA MARIA ÁUREA DE ARAÚJO ESQUINA COM A RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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13
|
Requerimento nº 19519/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA WALTER LUIZ MANHAS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19544/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO UAI DO LUIZOTE, TAIS COMO: LEVOTIROXINA SÓDICA OU L-TIROXINA (T4) E IBUPROFENO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19548/2019 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA VAGAS PREFERENCIAIS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19521/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA INDICANDO PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADA NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE ESQUINA COM A RUA MAXIMILIANO CARNEIRO, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19529/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA GENARINO CAZABONA ESQUINA COM RUA JOÃO BERNARDES DA SILVA, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19568/2019 - Alexandre Nogueira - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA DA FAIXA DE PEDESTRE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19562/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19512/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA EDSON BRASILEIRO FRENTE AO N° 69, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19514/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE FRENTE AO N°66, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19515/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA AUGUSTO MACHADO ESQUINA COM ORLANDO NOVAES, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19522/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO CAMPOS LEITE FRENTE AO N°69, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19537/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI ESQUINA COM RUA MURATH NEVES, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19541/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA NÉLIDA ABRAÃO CECÍLIO FRENTE AO N°61, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19551/2019 - Ismar Prado - OFÍCIO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO INFORMADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19563/2019 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19536/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI FRENTE AO NÚMERO 980, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19539/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ FONSECA E SILVA FRENTE AO N° 914, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19534/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA QUE INDICA PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FIRMINO ESQUINA COM A RUA FRANCISCO DE PAULO SANTOS, BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19361/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2019 - Vico - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Roger Dantas, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARDIOVIDA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TV NOVO TEMPO. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANDRÉ LÚCIO DOS SANTOS MACALÃO | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2019 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GILMAR FELICIANO ARMONDES | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1014/2019 - Doca Mastroiano - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 105/2019 - Baiano, Rodi Borges, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1061/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.619, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2019 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 615 DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE ¿INSTITUI A COMENDA GOVERNADOR RONDON PACHECO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1062/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.625, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.450, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1060/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, REVOGA A LEI Nº 12.628, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 - Roger Dantas - GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
