Reunião Plenária
4ª Reunião Ordinária do 6º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de julho de 2019 (quinta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1040/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1039/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS ABANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2019
-
Dra. Jussara
- DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 1037/2019
-
Dra. Jussara
- DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1038/2019
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2019
-
Dra. Jussara
- DETERMINA QUE TODA REDE DE ENSINO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OFEREÇA OPÇÃO DE REFEIÇÃO VEGETARIANA.
8
Projeto de Lei Complementar nº 104/2019
-
Baiano,
Roger Dantas,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
9
Projeto de Lei Complementar nº 105/2019
-
Baiano,
Rodi Borges,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019
-
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Roger Dantas,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019
-
Prefeito Municipal
- DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO.
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1047/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 13.072, DE 5 DE ABRIL DE 2019, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
16
Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17
Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
19
Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
20
Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
21
Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2019
-
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22
Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23
Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
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Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1040/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 1039/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS ABANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2019 -
Dra. Jussara
- DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 1037/2019 -
Dra. Jussara
- DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 1038/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2019 -
Dra. Jussara
- DETERMINA QUE TODA REDE DE ENSINO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OFEREÇA OPÇÃO DE REFEIÇÃO VEGETARIANA.
Matéria não votada
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARDIOVIDA.
Matéria não votada
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2019 -
Marcio Nobre
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TV NOVO TEMPO.
Matéria não votada
10
Projeto de Decreto Legislativo nº 270/2019 -
Marcio Nobre
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANDRÉ LÚCIO DOS SANTOS MACALÃO
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1036/2019 -
Baiano
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO UMUARAMA - ASBU
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1035/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿.
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1034/2019 -
Ismar Prado
- REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Complementar nº 103/2019 -
Vico
- ALTERA A NUMERAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO II DO ART. 63 DA LEI Nº 4.016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ¿ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Complementar nº 104/2019 -
Baiano,
Roger Dantas,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Complementar nº 105/2019 -
Baiano,
Rodi Borges,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Roger Dantas,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
19
Moção nº 19386/2019 -
Isac Cruz
-
MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX DEPENDENTES QUÍMICOS, NO DIA 09 DE JULHO 2019 ÀS 19:00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO AO VIVO E TODA ESTRUTURA DE SOM, FILMAGEM, FOTO, CERIMONIAL, DATA SHOW
Matéria não votada
20
Moção nº 19368/2019 -
Antônio Carrijo
-
PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO PARA O CORO INFANTIL “CANARINHOS DE UBERLÂNDIA” QUE FOI IDEALIZADO EM 1.971 PELO RELIGIOSO E SACERDOTE SEBASTIÃO FURTADO DE OLIVEIRA, FORMADO PELA CONGREGAÇÃO SALESIANA E QUE ATUOU NA IGREJA PAROQUIAL, HOJE SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 19372/2019 -
Vilmar Resende
-
PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CEAI NO BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 19375/2019 -
Baiano
-
SR DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA REDUTOR DE VELOCIDADE NA
Matéria não votada
23
Requerimento nº 19383/2019 -
Antônio Carrijo
-
ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A RETIRADA DE UM VEÍCULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO NO ENDEREÇO ABAIXO.
Matéria não votada
24
Requerimento nº 19338/2019 -
Antônio Carrijo
-
SOLICITAÇÃO PARA QUE NOSSO PREFEITO PROMOVA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES QUE ATENDEM A POPULAÇÃO NO SETOR DE ISS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 19380/2019 -
Juliano Modesto
-
SOLICITAÇÃO DE DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NA RUA ATÍLIO VALENTINI ESQUINA COM AVENIDA SEGISMUNDO PEREIRA (OBS ESTA COM VAZAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO).
Matéria não votada
26
Requerimento nº 19351/2019 -
Wender Marques
-
SOLICITA A CAPINA DE RUA
Matéria não votada
27
Requerimento nº 19327/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA ASSIM COMO TAPA BURACOS NA RUA INDIANÓPOLIS FRENTE AO N°421, BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
28
Requerimento nº 19335/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE NIVELAMENTO EM RELAÇÃO AO ASFALTO DO GRELHÃO LOCALIZADO NA AVENIDA BALAIADAS DEBAIXO DO VIADUTO DA AVENIDA ANTÔNIO THOMAZ DE REZENDE, BAIRRO MARTA HELENA.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 19353/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE CASA LOTÉRICA E/OU BANCO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO JARDIM CÉLIA.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 19363/2019 -
Pastor Átila
-
COSNTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MUROS DA ESCOLA
Matéria não votada
31
Requerimento nº 19339/2019 -
Isac Cruz
-
ILUMINAÇÃO
Matéria não votada
32
Requerimento nº 19355/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
33
Requerimento nº 19378/2019 -
Ceará
-
SOLICITA REFORÇO NA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA AVENIDA IRAQUE NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 19350/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA O REPARO (TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA) DO POSTE DE LUZ NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
35
Requerimento nº 19349/2019 -
Marcio Nobre
-
SOLICITAR A LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA TAPITI, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEQUIS.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 19346/2019 -
Isac Cruz
-
LIMPEZA DE TERRENO
Matéria não votada
37
Requerimento nº 19352/2019 -
Pastor Átila
-
ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO
Matéria não votada
38
Requerimento nº 19379/2019 -
Ceará
-
SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA ARAGUARI C/ A RUA DIVINÓPOLIS NO BAIRRO OSVALDO REZENDE.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 19348/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE SE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
40
Requerimento nº 19377/2019 -
Ceará
-
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CEL JOSÉ TEÓFILO CARNEIRO ENTRE A RUA REALINO FRANCISCO DA COSTA E A AVENIDA RURAL NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 19357/2019 -
Felipe Felps
-
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMO AO Nº 164 NO VALLEE.
Matéria não votada
42
Requerimento nº 19389/2019 -
Paulo César - PC
-
SOLICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS.
Matéria não votada
43
Requerimento nº 19369/2019 -
Roger Dantas
-
MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL
Matéria não votada
44
Requerimento nº 19310/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NAS MEDIAÇÕES DA UAI MARTINS.
Matéria não votada
45
Requerimento nº 19366/2019 -
Baiano
-
SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE INSTALAR A SINALIZAÇÃO DE “CARGA E DESCARGA” NA
Matéria não votada
46
Requerimento nº 19376/2019 -
Baiano
-
SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA
Matéria não votada
47
Requerimento nº 19347/2019 -
Alexandre Nogueira
-
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
Matéria não votada
48
Requerimento nº 18810/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
49
Requerimento nº 18533/2019 -
Pastor Átila
-
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
50
Requerimento nº 18534/2019 -
Pastor Átila
-
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
51
Requerimento nº 18223/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
52
Requerimento nº 18225/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
53
Requerimento nº 17913/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
54
Requerimento nº 17842/2019 -
Pastor Átila
-
SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA
Matéria não votada
55
Requerimento nº 17768/2019 -
Pastor Átila
-
PINTURA DE REDUTOR DE VELOCIDADE
Matéria não votada
56
Requerimento nº 19340/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
57
Requerimento nº 19341/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
58
Requerimento nº 19342/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
59
Requerimento nº 19343/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
60
Requerimento nº 19344/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
61
Requerimento nº 19345/2019 -
Isac Cruz
-
TAPA BURACO
Matéria não votada
62
Requerimento nº 19364/2019 -
Flávia Carvalho
-
REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
63
Requerimento nº 19365/2019 -
Flávia Carvalho
-
REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACO.
Matéria não votada
64
Requerimento nº 19358/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
65
Requerimento nº 19330/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA CARMO GIFONI FRENTE AO N° 826, BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
66
Requerimento nº 19332/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ARAGUARI FRENTE AO N° 1173, BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
67
Requerimento nº 19374/2019 -
Isac Cruz
-
TRAVESSIA ELEVADA
Matéria não votada
68
Requerimento nº 19371/2019 -
Alexandre Nogueira
-
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA.
Matéria não votada
69
Requerimento nº 19356/2019 -
Felipe Felps
-
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA MOLAS NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, 164 NO VALLEE.
Matéria não votada
70
Requerimento nº 19360/2019 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO MARTINS .
Matéria não votada
71
Requerimento nº 19362/2019 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO MARTINS .
Matéria não votada
72
Requerimento nº 19381/2019 -
Ceará
-
SOLICITA REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE SITUADO NA AVENIDA ARTHUR BERNARDES C/ A RUA SACRAMENTO NO BAIRRO OSVALDO REZENDE.
Matéria não votada
73
Requerimento nº 19382/2019 -
Ceará
-
SOLICITA REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE SITUADO NA RUA ARTHUR BERNARDES C/ A AVENIDA ESTRELA DO SUL NO BAIRRO OSVALDO REZENDE.
Matéria não votada
74
Requerimento nº 19329/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ENGENHEIRO DINIZ FRENTE AO N°493, BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
75
Requerimento nº 19354/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA A LIMPEZA POR MEIO DE VARREDORES, NO ENDEREÇO &ZEROWIDTHSPACE;&ZEROWIDTHSPACE;ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
76
Requerimento nº 19336/2019 -
Dra. Jussara
-
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA VIABILIDADE DE BLOQUEIO E/OU FECHAMENTO DO RETORNO LOCALIZADO NA AVENIDA RAULINO COTTA PACHECO, FRENTE AO N° 1311, BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
77
Requerimento nº 19373/2019 -
Alexandre Nogueira
-
MUDANÇA DE MÃO DIREÇÃO.
Matéria não votada
78
Requerimento nº 19390/2019 -
Wilson Pinheiro
-
QUE SE FAÇA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VIA CITADA.
Matéria não votada
79
Requerimento nº 19391/2019 -
Wilson Pinheiro
-
QUE SE FAÇA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VIA CITADA.
Matéria não votada
80
Requerimento nº 19359/2019 -
Silesio Miranda
-
QUE FAÇA UMA ROTATÓRIA OU QUE DÊ UMA SOLUÇÃO ADEQUADA PARA MELHORAR O TRÂNSITO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
81
Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
82
Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
83
Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO.
Matéria não votada
84
Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
85
Projeto de Lei Ordinária nº 1047/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 13.072, DE 5 DE ABRIL DE 2019, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
86
Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
87
Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
88
Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
89
Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
90
Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
91
Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
92
Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
93
Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 899/2019 -
Silesio Miranda
- DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES/BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 -
Roger Dantas
- GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Matéria não votada
3
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 -
Ceará
- ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES"
Matéria não votada
4
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 1013/2019 -
Doca Mastroiano
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 88/2019 -
Isac Cruz
- ¿ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2003, QUE ¿CRIA O FUNDO SOCIAL RESIDENCIAL AUTORIZANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿¿
Matéria não votada
9
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2019 -
Juliano Modesto
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GILMAR FELICIANO ARMONDES
Matéria não votada
4ª Reunião Ordinária do 6º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de julho de 2019 (quinta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 1040/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1039/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS ABANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 1037/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
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6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1038/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA. |
|
7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA QUE TODA REDE DE ENSINO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OFEREÇA OPÇÃO DE REFEIÇÃO VEGETARIANA. |
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8
|
Projeto de Lei Complementar nº 104/2019 - Baiano, Roger Dantas, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
|
9
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Projeto de Lei Complementar nº 105/2019 - Baiano, Rodi Borges, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Roger Dantas, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
|
11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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12
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Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13
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Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO. |
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14
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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15
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1047/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 13.072, DE 5 DE ABRIL DE 2019, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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16
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Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17
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Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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18
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Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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19
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Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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20
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Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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21
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Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22
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Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23
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Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 1040/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 1039/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS ABANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 1037/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 1038/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA. | Matéria não votada |
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7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2019 - Dra. Jussara - DETERMINA QUE TODA REDE DE ENSINO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OFEREÇA OPÇÃO DE REFEIÇÃO VEGETARIANA. | Matéria não votada |
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8
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Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARDIOVIDA. | Matéria não votada |
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9
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Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TV NOVO TEMPO. | Matéria não votada |
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10
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Projeto de Decreto Legislativo nº 270/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANDRÉ LÚCIO DOS SANTOS MACALÃO | Matéria não votada |
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11
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Projeto de Lei Ordinária nº 1036/2019 - Baiano - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO UMUARAMA - ASBU | Matéria não votada |
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12
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Projeto de Lei Ordinária nº 1035/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Isac Cruz, Marcio Nobre, Michele Bretas, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿. | Matéria não votada |
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13
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Projeto de Lei Ordinária nº 1034/2019 - Ismar Prado - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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14
|
Projeto de Lei Complementar nº 103/2019 - Vico - ALTERA A NUMERAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO II DO ART. 63 DA LEI Nº 4.016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ¿ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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15
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Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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16
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Projeto de Lei Complementar nº 104/2019 - Baiano, Roger Dantas, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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17
|
Projeto de Lei Complementar nº 105/2019 - Baiano, Rodi Borges, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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18
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Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Roger Dantas, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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19
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Moção nº 19386/2019 - Isac Cruz - MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX DEPENDENTES QUÍMICOS, NO DIA 09 DE JULHO 2019 ÀS 19:00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO AO VIVO E TODA ESTRUTURA DE SOM, FILMAGEM, FOTO, CERIMONIAL, DATA SHOW | Matéria não votada |
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20
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Moção nº 19368/2019 - Antônio Carrijo - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO PARA O CORO INFANTIL “CANARINHOS DE UBERLÂNDIA” QUE FOI IDEALIZADO EM 1.971 PELO RELIGIOSO E SACERDOTE SEBASTIÃO FURTADO DE OLIVEIRA, FORMADO PELA CONGREGAÇÃO SALESIANA E QUE ATUOU NA IGREJA PAROQUIAL, HOJE SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | Matéria não votada |
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21
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Requerimento nº 19372/2019 - Vilmar Resende - PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CEAI NO BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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22
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Requerimento nº 19375/2019 - Baiano - SR DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA REDUTOR DE VELOCIDADE NA | Matéria não votada |
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23
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Requerimento nº 19383/2019 - Antônio Carrijo - ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A RETIRADA DE UM VEÍCULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO NO ENDEREÇO ABAIXO. | Matéria não votada |
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24
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Requerimento nº 19338/2019 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA QUE NOSSO PREFEITO PROMOVA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES QUE ATENDEM A POPULAÇÃO NO SETOR DE ISS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | Matéria não votada |
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25
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Requerimento nº 19380/2019 - Juliano Modesto - SOLICITAÇÃO DE DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NA RUA ATÍLIO VALENTINI ESQUINA COM AVENIDA SEGISMUNDO PEREIRA (OBS ESTA COM VAZAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO). | Matéria não votada |
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26
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Requerimento nº 19351/2019 - Wender Marques - SOLICITA A CAPINA DE RUA | Matéria não votada |
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27
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Requerimento nº 19327/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA ASSIM COMO TAPA BURACOS NA RUA INDIANÓPOLIS FRENTE AO N°421, BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19335/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE NIVELAMENTO EM RELAÇÃO AO ASFALTO DO GRELHÃO LOCALIZADO NA AVENIDA BALAIADAS DEBAIXO DO VIADUTO DA AVENIDA ANTÔNIO THOMAZ DE REZENDE, BAIRRO MARTA HELENA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19353/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE CASA LOTÉRICA E/OU BANCO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO JARDIM CÉLIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19363/2019 - Pastor Átila - COSNTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MUROS DA ESCOLA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19339/2019 - Isac Cruz - ILUMINAÇÃO | Matéria não votada |
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32
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Requerimento nº 19355/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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33
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Requerimento nº 19378/2019 - Ceará - SOLICITA REFORÇO NA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA AVENIDA IRAQUE NO BAIRRO LARANJEIRAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19350/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA O REPARO (TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA) DO POSTE DE LUZ NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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35
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Requerimento nº 19349/2019 - Marcio Nobre - SOLICITAR A LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA TAPITI, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEQUIS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19346/2019 - Isac Cruz - LIMPEZA DE TERRENO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19352/2019 - Pastor Átila - ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19379/2019 - Ceará - SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA ARAGUARI C/ A RUA DIVINÓPOLIS NO BAIRRO OSVALDO REZENDE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19348/2019 - Silesio Miranda - QUE SE FAÇA GESTÃO EM BUSCA DE RECURSOS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19377/2019 - Ceará - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CEL JOSÉ TEÓFILO CARNEIRO ENTRE A RUA REALINO FRANCISCO DA COSTA E A AVENIDA RURAL NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19357/2019 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMO AO Nº 164 NO VALLEE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19389/2019 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19369/2019 - Roger Dantas - MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19310/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NAS MEDIAÇÕES DA UAI MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19366/2019 - Baiano - SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE INSTALAR A SINALIZAÇÃO DE “CARGA E DESCARGA” NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19376/2019 - Baiano - SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19347/2019 - Alexandre Nogueira - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL | Matéria não votada |
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Requerimento nº 18810/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 18533/2019 - Pastor Átila - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 18534/2019 - Pastor Átila - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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51
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Requerimento nº 18223/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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52
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Requerimento nº 18225/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 17913/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 17842/2019 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA | Matéria não votada |
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55
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Requerimento nº 17768/2019 - Pastor Átila - PINTURA DE REDUTOR DE VELOCIDADE | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19340/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19341/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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58
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Requerimento nº 19342/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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59
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Requerimento nº 19343/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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60
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Requerimento nº 19344/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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61
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Requerimento nº 19345/2019 - Isac Cruz - TAPA BURACO | Matéria não votada |
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62
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Requerimento nº 19364/2019 - Flávia Carvalho - REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19365/2019 - Flávia Carvalho - REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19358/2019 - Silesio Miranda - QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19330/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA CARMO GIFONI FRENTE AO N° 826, BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19332/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ARAGUARI FRENTE AO N° 1173, BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19374/2019 - Isac Cruz - TRAVESSIA ELEVADA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19371/2019 - Alexandre Nogueira - IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19356/2019 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA MOLAS NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, 164 NO VALLEE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19360/2019 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO MARTINS . | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19362/2019 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO MARTINS . | Matéria não votada |
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72
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Requerimento nº 19381/2019 - Ceará - SOLICITA REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE SITUADO NA AVENIDA ARTHUR BERNARDES C/ A RUA SACRAMENTO NO BAIRRO OSVALDO REZENDE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19382/2019 - Ceará - SOLICITA REFORÇO NA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE SITUADO NA RUA ARTHUR BERNARDES C/ A AVENIDA ESTRELA DO SUL NO BAIRRO OSVALDO REZENDE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19329/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ENGENHEIRO DINIZ FRENTE AO N°493, BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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75
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Requerimento nº 19354/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A LIMPEZA POR MEIO DE VARREDORES, NO ENDEREÇO &ZEROWIDTHSPACE;&ZEROWIDTHSPACE;ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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76
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Requerimento nº 19336/2019 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA VIABILIDADE DE BLOQUEIO E/OU FECHAMENTO DO RETORNO LOCALIZADO NA AVENIDA RAULINO COTTA PACHECO, FRENTE AO N° 1311, BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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77
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Requerimento nº 19373/2019 - Alexandre Nogueira - MUDANÇA DE MÃO DIREÇÃO. | Matéria não votada |
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78
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Requerimento nº 19390/2019 - Wilson Pinheiro - QUE SE FAÇA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VIA CITADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19391/2019 - Wilson Pinheiro - QUE SE FAÇA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VIA CITADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 19359/2019 - Silesio Miranda - QUE FAÇA UMA ROTATÓRIA OU QUE DÊ UMA SOLUÇÃO ADEQUADA PARA MELHORAR O TRÂNSITO, NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1046/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1049/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES A CONFRONTANTES LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1045/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1047/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 13.072, DE 5 DE ABRIL DE 2019, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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87
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Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1052/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1048/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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90
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Projeto de Lei Ordinária nº 1051/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 899/2019 - Silesio Miranda - DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES/BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 - Roger Dantas - GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | Matéria não votada |
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3
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 869/2019 - Ceará - ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 217 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E O § 3º AO ART.219 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES" | Matéria não votada |
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4
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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5
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1013/2019 - Doca Mastroiano - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 88/2019 - Isac Cruz - ¿ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2003, QUE ¿CRIA O FUNDO SOCIAL RESIDENCIAL AUTORIZANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿¿ | Matéria não votada |
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9
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2019 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GILMAR FELICIANO ARMONDES | Matéria não votada |
