Reunião Plenária
3ª Reunião Ordinária do 5º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de junho de 2019 (quarta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 997/2019
-
Pastor Átila
- ALTERA O DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Complementar nº 101/2019
-
Flávia Carvalho
- ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA".
3
Projeto de Lei Ordinária nº 995/2019
-
Flávia Carvalho
- AUTORIZA O DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 994/2019
-
Flávia Carvalho
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DOS SEUS CARGOS COM BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019
-
Prefeito Municipal
- CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019
-
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 998/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 8.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ¿DESCARACTERIZA, DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM VÂNIA LÚCIA GARCÊZ MARTINS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO VILA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 999/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O DE PROPRIEDADE DE AS-BUILT INCORPORADORA LTDA ¿ EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À AÇÃO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO VIDA E MISSÃO ¿ ADVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12
Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CEDER OS BENS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13
Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
14
Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2019
-
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
15
Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.508, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR ¿KIT ESCOLAR¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 9.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
16
Projeto de Lei Ordinária nº 1007/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
17
Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.439.515,77 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
18
Projeto de Lei Ordinária nº 1009/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
19
Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
20
Projeto de Lei Ordinária nº 1011/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21
Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2019
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
22
Projeto de Lei Complementar nº 99/2019
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA INOVA UBERLÂNDIA, CRIA O POLO TECNOLÓGICO SUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E AS LEIS NºS 8.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E 11.081, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 992/2019 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A ¿SEMANA DO ORQUIDÓFILO¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 990/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 989/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 991/2019 -
Dra. Jussara
- AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Complementar nº 98/2019 -
Antônio Carrijo,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019 -
Flávia Carvalho
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019 -
Vilmar Resende
- DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Complementar nº 97/2019 -
Pastor Átila
- REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019 -
Paulo César - PC
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Complementar nº 96/2019 -
Baiano
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 997/2019 -
Pastor Átila
- ALTERA O DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Complementar nº 101/2019 -
Flávia Carvalho
- ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA".
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 995/2019 -
Flávia Carvalho
- AUTORIZA O DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 994/2019 -
Flávia Carvalho
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DOS SEUS CARGOS COM BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 -
Prefeito Municipal
- CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.
Matéria não votada
20
Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
21
Projeto de Lei Ordinária nº 998/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 8.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ¿DESCARACTERIZA, DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM VÂNIA LÚCIA GARCÊZ MARTINS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO VILA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
22
Projeto de Lei Ordinária nº 999/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O DE PROPRIEDADE DE AS-BUILT INCORPORADORA LTDA ¿ EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
23
Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À AÇÃO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
24
Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO VIDA E MISSÃO ¿ ADVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CEDER OS BENS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
28
Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2019 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
29
Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.508, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR ¿KIT ESCOLAR¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 9.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
30
Projeto de Lei Ordinária nº 1007/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
31
Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.439.515,77 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Matéria não votada
32
Projeto de Lei Ordinária nº 1009/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
33
Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
34
Projeto de Lei Ordinária nº 1011/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
35
Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
36
Projeto de Lei Complementar nº 99/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA INOVA UBERLÂNDIA, CRIA O POLO TECNOLÓGICO SUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E AS LEIS NºS 8.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E 11.081, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 919/2019 -
Dra. Jussara
- INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 -
Antônio Carrijo
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 878/2019 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2019 -
Juliano Modesto
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ EDUARDO FERREIRA
Matéria não votada
6
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2019 -
Wender Marques
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL VILSON LUIZ DA SILVA.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3ª Reunião Ordinária do 5º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de junho de 2019 (quarta-feira), às 00h00
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 997/2019 - Pastor Átila - ALTERA O DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 101/2019 - Flávia Carvalho - ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA". |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 995/2019 - Flávia Carvalho - AUTORIZA O DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM. |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 994/2019 - Flávia Carvalho - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DOS SEUS CARGOS COM BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 998/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 8.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ¿DESCARACTERIZA, DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM VÂNIA LÚCIA GARCÊZ MARTINS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO VILA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 999/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O DE PROPRIEDADE DE AS-BUILT INCORPORADORA LTDA ¿ EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À AÇÃO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO VIDA E MISSÃO ¿ ADVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CEDER OS BENS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.508, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR ¿KIT ESCOLAR¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 9.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1007/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.439.515,77 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1009/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1011/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Projeto de Lei Complementar nº 99/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA INOVA UBERLÂNDIA, CRIA O POLO TECNOLÓGICO SUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E AS LEIS NºS 8.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E 11.081, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 992/2019 - Dra. Jussara - INSTITUI A ¿SEMANA DO ORQUIDÓFILO¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 990/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 989/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 993/2019 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST-FOOD'S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 991/2019 - Dra. Jussara - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO. | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Complementar nº 98/2019 - Antônio Carrijo, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019 - Flávia Carvalho - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019 - Vilmar Resende - DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 97/2019 - Pastor Átila - REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019 - Paulo César - PC - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 96/2019 - Baiano - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 997/2019 - Pastor Átila - ALTERA O DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 101/2019 - Flávia Carvalho - ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA". | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 995/2019 - Flávia Carvalho - AUTORIZA O DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 994/2019 - Flávia Carvalho - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DOS SEUS CARGOS COM BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Matéria não votada |
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18
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Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 998/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 8.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ¿DESCARACTERIZA, DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM VÂNIA LÚCIA GARCÊZ MARTINS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO VILA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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22
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Projeto de Lei Ordinária nº 999/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O DE PROPRIEDADE DE AS-BUILT INCORPORADORA LTDA ¿ EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À AÇÃO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO VIDA E MISSÃO ¿ ADVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CEDER OS BENS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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27
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Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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28
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Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2019 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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29
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Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.508, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR ¿KIT ESCOLAR¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 9.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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30
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Projeto de Lei Ordinária nº 1007/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.439.515,77 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1009/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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33
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Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1011/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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35
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Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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36
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Projeto de Lei Complementar nº 99/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ¿INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA INOVA UBERLÂNDIA, CRIA O POLO TECNOLÓGICO SUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E AS LEIS NºS 8.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E 11.081, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 919/2019 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 - Antônio Carrijo - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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4
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 878/2019 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DIVULGAR O DIREITO CONSUMERISTA PREVISTO NA LEI ESTADUAL 20.334, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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5
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2019 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ EDUARDO FERREIRA | Matéria não votada |
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6
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2019 - Wender Marques - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL VILSON LUIZ DA SILVA. | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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8
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
