Reunião Plenária
1ª Reunião Ordinária do 5º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 98/2019
-
Antônio Carrijo,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019
-
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿.
3
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019
-
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Thiago Fernandes,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019
-
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019
-
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019
-
Flávia Carvalho
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS
7
Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019
-
Vilmar Resende
- DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
8
Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019
-
Paulo César - PC
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Complementar nº 97/2019
-
Pastor Átila
- REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
10
Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019
-
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.
11
Projeto de Lei Complementar nº 96/2019
-
Baiano
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
12
Projeto de Lei Complementar nº 95/2019
-
Baiano,
Rodi Borges
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 671 DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE ¿INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 5 ¿ ZUE 5 ¿ COMPLEXO TURÍSTICO INTERLAGOS¿, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13
Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2019
-
Doca Mastroiano,
Vico
-
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2019
-
Alexandre Nogueira,
Baiano,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À HABITUAL IMOBILIÁRIA
15
Projeto de Lei Ordinária nº 980/2019
-
Pamela Volp
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16
Projeto de Lei Ordinária nº 979/2019
-
Paulo César - PC,
Ronaldo Tannús
- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17
Projeto de Lei Ordinária nº 978/2019
-
Ronaldo Alves
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.013, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18
Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019
-
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19
Projeto de Resolução nº 18/2019
-
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20
Projeto de Lei Ordinária nº 976/2019
-
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ESCOLAR.
21
Projeto de Lei Ordinária nº 975/2019
-
Felipe Felps
- ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22
Projeto de Lei Ordinária nº 974/2019
-
Roger Dantas
-
23
Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2019
-
Wilson Pinheiro
- CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
24
Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019
-
Prefeito Municipal
- CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 98/2019 -
Antônio Carrijo,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿.
Matéria não votada
3
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Thiago Fernandes,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019 -
Flávia Carvalho
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019 -
Vilmar Resende
- DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019 -
Paulo César - PC
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Complementar nº 97/2019 -
Pastor Átila
- REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Complementar nº 96/2019 -
Baiano
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Complementar nº 95/2019 -
Baiano,
Rodi Borges
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 671 DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE ¿INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 5 ¿ ZUE 5 ¿ COMPLEXO TURÍSTICO INTERLAGOS¿, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
13
Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2019 -
Doca Mastroiano,
Vico
-
Matéria não votada
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2019 -
Alexandre Nogueira,
Baiano,
Vilmar Resende
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À HABITUAL IMOBILIÁRIA
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 980/2019 -
Pamela Volp
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 979/2019 -
Paulo César - PC,
Ronaldo Tannús
- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 978/2019 -
Ronaldo Alves
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.013, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Projeto de Resolução nº 18/2019 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Projeto de Lei Ordinária nº 976/2019 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ESCOLAR.
Matéria não votada
21
Projeto de Lei Ordinária nº 975/2019 -
Felipe Felps
- ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Projeto de Lei Ordinária nº 974/2019 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
23
Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2019 -
Wilson Pinheiro
- CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Matéria não votada
24
Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 -
Prefeito Municipal
- CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Projeto de Lei Ordinária nº 973/2019 -
Prefeito Municipal
- ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Projeto de Lei Ordinária nº 972/2019 -
Ronaldo Alves
- ESTABELECE O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISTRUIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Projeto de Lei Ordinária nº 970/2019 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 2.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972 QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
Matéria não votada
28
Projeto de Lei Ordinária nº 971/2019 -
Flávia Carvalho
- DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS OU FILHAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS".
Matéria não votada
29
Projeto de Lei Ordinária nº 969/2019 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Ismar Prado,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A FESTA DA PADROEIRA DE UBERLÂNDIA ¿ NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
Projeto de Lei Ordinária nº 968/2019 -
Flávia Carvalho
- AUTORIZA O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E/OU DOENÇAS RARAS, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA
Matéria não votada
31
Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2019 -
Wender Marques
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL VILSON LUIZ DA SILVA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 919/2019 -
Dra. Jussara
- INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 -
Antônio Carrijo
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
5
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
1ª Reunião Ordinária do 5º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira), às 00h00
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Projeto de Lei Complementar nº 98/2019 - Antônio Carrijo, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿. |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿. |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019 - Flávia Carvalho - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS |
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Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019 - Vilmar Resende - DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019 - Paulo César - PC - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9
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Projeto de Lei Complementar nº 97/2019 - Pastor Átila - REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ |
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10
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Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019. |
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11
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Projeto de Lei Complementar nº 96/2019 - Baiano - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
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12
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Projeto de Lei Complementar nº 95/2019 - Baiano, Rodi Borges - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 671 DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE ¿INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 5 ¿ ZUE 5 ¿ COMPLEXO TURÍSTICO INTERLAGOS¿, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2019 - Doca Mastroiano, Vico - |
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14
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Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2019 - Alexandre Nogueira, Baiano, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À HABITUAL IMOBILIÁRIA |
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15
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Projeto de Lei Ordinária nº 980/2019 - Pamela Volp - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16
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Projeto de Lei Ordinária nº 979/2019 - Paulo César - PC, Ronaldo Tannús - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17
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Projeto de Lei Ordinária nº 978/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.013, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18
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Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19
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Projeto de Resolução nº 18/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20
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Projeto de Lei Ordinária nº 976/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ESCOLAR. |
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21
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Projeto de Lei Ordinária nº 975/2019 - Felipe Felps - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22
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Projeto de Lei Ordinária nº 974/2019 - Roger Dantas - |
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23
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Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2019 - Wilson Pinheiro - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. |
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24
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Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 98/2019 - Antônio Carrijo, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS.¿. | Matéria não votada |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 987/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.¿. | Matéria não votada |
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3
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 986/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.650 DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 985/2019 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.¿. | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 984/2019 - Flávia Carvalho - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA IRIS | Matéria não votada |
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7
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Projeto de Lei Ordinária nº 983/2019 - Vilmar Resende - DENOMINA DE ESTRADA VICINAL GERSON OLIVEIRA ALVES (CAP. GERSON) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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8
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Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019 - Paulo César - PC - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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9
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Projeto de Lei Complementar nº 97/2019 - Pastor Átila - REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 981/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 96/2019 - Baiano - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 525/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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12
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Projeto de Lei Complementar nº 95/2019 - Baiano, Rodi Borges - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 671 DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE ¿INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 5 ¿ ZUE 5 ¿ COMPLEXO TURÍSTICO INTERLAGOS¿, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2019 - Doca Mastroiano, Vico - | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2019 - Alexandre Nogueira, Baiano, Vilmar Resende - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À HABITUAL IMOBILIÁRIA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 980/2019 - Pamela Volp - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 979/2019 - Paulo César - PC, Ronaldo Tannús - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 978/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.013, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 977/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Resolução nº 18/2019 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 976/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ESCOLAR. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 975/2019 - Felipe Felps - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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22
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Projeto de Lei Ordinária nº 974/2019 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2019 - Wilson Pinheiro - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. | Matéria não votada |
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24
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Projeto de Lei Ordinária nº 988/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019, REVISÃO GERAL ANUAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB E EMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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25
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Projeto de Lei Ordinária nº 973/2019 - Prefeito Municipal - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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26
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Projeto de Lei Ordinária nº 972/2019 - Ronaldo Alves - ESTABELECE O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISTRUIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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27
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Projeto de Lei Ordinária nº 970/2019 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 2.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972 QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. | Matéria não votada |
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28
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Projeto de Lei Ordinária nº 971/2019 - Flávia Carvalho - DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS OU FILHAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS". | Matéria não votada |
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29
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Projeto de Lei Ordinária nº 969/2019 - Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Ismar Prado, Michele Bretas, Pamela Volp, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A FESTA DA PADROEIRA DE UBERLÂNDIA ¿ NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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30
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Projeto de Lei Ordinária nº 968/2019 - Flávia Carvalho - AUTORIZA O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E/OU DOENÇAS RARAS, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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31
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Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2019 - Wender Marques - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL VILSON LUIZ DA SILVA. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 919/2019 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 - Antônio Carrijo - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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4
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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5
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
