Reunião Plenária
6ª Reunião Ordinária do 4º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de maio de 2019 (quinta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2019
-
Baiano,
Vilmar Resende
- AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A CONCEDER HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. CAPITÃO GERSON DE OLIVEIRA ALVES
2
Projeto de Lei Ordinária nº 962/2019
-
Ceará
- INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE DOAÇÃO, INCLUINDO AMOSTRAS GRÁTIS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3
Projeto de Lei Complementar nº 92/2019
-
Prefeito Municipal
- INSTITUI E DELIMITA AS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA QUE MENCIONA, PARA FINS DO PROGRAMA TCHAU ALUGUEL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2019 -
Baiano,
Vilmar Resende
- AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A CONCEDER HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. CAPITÃO GERSON DE OLIVEIRA ALVES
Matéria não votada
2
Projeto de Resolução nº 17/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 962/2019 -
Ceará
- INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE DOAÇÃO, INCLUINDO AMOSTRAS GRÁTIS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 755/2018 -
Baiano
- ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.686, DE 20 DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Complementar nº 92/2019 -
Prefeito Municipal
- INSTITUI E DELIMITA AS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA QUE MENCIONA, PARA FINS DO PROGRAMA TCHAU ALUGUEL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 933/2019 -
Doca Mastroiano
- REVOGA A LEI 13.020 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ¿DENOMINA DE RUA ARISTONIDES JOSÉ BERNARDES (NENE SIRIEMA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
3
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 652/2018 -
Adriano Zago
- ACRESCE O § 4º AO ART. 10 DA LEI Nº 8.929, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI Nº 6500, DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 91/2019 -
Roger Dantas
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿.
Matéria não votada
5
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 -
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 806/2018 -
Baiano
- REVOGA O §1º DO ARTIGO 13 DA LEI N.º 10.280, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, REVOGA A LEI N.º 9.244, DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
7
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
8
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
9
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 958/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Matéria não votada
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 959/2019 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Matéria não votada
6ª Reunião Ordinária do 4º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de maio de 2019 (quinta-feira), às 00h00
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Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2019 - Baiano, Vilmar Resende - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A CONCEDER HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. CAPITÃO GERSON DE OLIVEIRA ALVES |
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Projeto de Lei Ordinária nº 962/2019 - Ceará - INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE DOAÇÃO, INCLUINDO AMOSTRAS GRÁTIS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Complementar nº 92/2019 - Prefeito Municipal - INSTITUI E DELIMITA AS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA QUE MENCIONA, PARA FINS DO PROGRAMA TCHAU ALUGUEL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2019 - Baiano, Vilmar Resende - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A CONCEDER HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. CAPITÃO GERSON DE OLIVEIRA ALVES | Matéria não votada |
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Projeto de Resolução nº 17/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 962/2019 - Ceará - INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE DOAÇÃO, INCLUINDO AMOSTRAS GRÁTIS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 755/2018 - Baiano - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.686, DE 20 DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 92/2019 - Prefeito Municipal - INSTITUI E DELIMITA AS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA QUE MENCIONA, PARA FINS DO PROGRAMA TCHAU ALUGUEL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 933/2019 - Doca Mastroiano - REVOGA A LEI 13.020 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ¿DENOMINA DE RUA ARISTONIDES JOSÉ BERNARDES (NENE SIRIEMA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 652/2018 - Adriano Zago - ACRESCE O § 4º AO ART. 10 DA LEI Nº 8.929, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI Nº 6500, DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 91/2019 - Roger Dantas - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿. | Matéria não votada |
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5
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 806/2018 - Baiano - REVOGA O §1º DO ARTIGO 13 DA LEI N.º 10.280, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, REVOGA A LEI N.º 9.244, DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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8
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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9
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 958/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 959/2019 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER ¿ FUTEL NO VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
