Reunião Plenária
7ª Reunião Ordinária do 2º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de março de 2019 (sexta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019
-
Marcio Nobre
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. THIAGO DE AQUINO COSTA SOUSA
2
Projeto de Lei Ordinária nº 900/2019
-
Flávia Carvalho
- ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DOENÇAS RARAS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Complementar nº 74/2019
-
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 901/2019
-
Alexandre Nogueira
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei Complementar nº 75/2019
-
Prefeito Municipal
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ¿ IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019 -
Marcio Nobre
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. THIAGO DE AQUINO COSTA SOUSA
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 900/2019 -
Flávia Carvalho
- ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DOENÇAS RARAS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 -
Baiano,
Vilmar Resende
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Complementar nº 73/2019 -
Roger Dantas,
Vilmar Resende
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿PRED TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 899/2019 -
Silesio Miranda
- DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES/BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 797/2018 -
Thiago Fernandes
- DENOMINA DE OLÍVIO RINALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 805/2018 -
Baiano
- REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 6.904, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 7.251 DE 1º DE MARÇO DE 1999.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 756/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 776/2018 -
Ronaldo Alves
- ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART 4º DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 754/2018 -
Pastor Átila
- DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ASSENTOS EM ÁREAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTRO COMERCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 901/2019 -
Alexandre Nogueira
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Complementar nº 75/2019 -
Prefeito Municipal
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ¿ IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 -
Vico
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 816/2018 -
Isac Cruz
- ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MÍNIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO DE EMPRESAS PRIVADAS COM 100 (CEM) OU MAIS EMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
3
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 -
Ronaldo Alves
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 -
Roger Dantas
- GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Matéria não votada
5
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 -
Vico
- DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
6
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2017 -
Adriano Zago
- SUSTA OS EFEITOS DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 32 DO DECRETO Nº 10.957, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, E DO ART. 3º DA PORTARIA 41.645, DE 31 DE MARÇO DE 2017, DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Matéria não votada
7
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 71/2019 -
Baiano
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿.
Matéria não votada
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 896/2019 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 229/2019 -
Doca Mastroiano
-
Matéria não votada
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 402/2017 -
Pastor Átila
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS USUÁRIOS E REVOGA A LEI Nº 7.990, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Matéria não votada
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 864/2019 -
Doca Mastroiano,
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO À DOADORES DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS N.º 10.142, DE 13 DE MAIO DE 2009 E 10.459, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Matéria não votada
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 761/2018 -
Michele Bretas,
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 12.158, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ¿INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS¿.
Matéria não votada
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 699/2018 -
Alexandre Nogueira
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.715/11 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿
Matéria não votada
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 705/2018 -
Ronaldo Alves
- ACRESCENTA O ART. 142-A E O INCISO XXXIII AO ART. 147 E ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 147 E OS INCISOS IV E V DO ART. 168 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNCIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 772/2018 -
Doca Mastroiano,
Ismar Prado,
Thiago Fernandes
- ALTERA A LEI Nº 7.154, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 827/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA O ART. 76 DA LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 895/2019 -
Prefeito Municipal
- ESTABELECE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 572/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA - 181
Matéria não votada
20
2ª Discussão do
Projeto de Resolução nº 13/2019 -
Baiano,
Doca Mastroiano,
Isac Cruz,
Ronaldo Alves,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 70/2019 -
Prefeito Municipal
- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ¿ DMAE, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 888/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ¿TOMBA A IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO¿.
Matéria não votada
23
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 826/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
24
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 889/2019 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.198.411,75 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7ª Reunião Ordinária do 2º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de março de 2019 (sexta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. THIAGO DE AQUINO COSTA SOUSA |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 900/2019 - Flávia Carvalho - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DOENÇAS RARAS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 901/2019 - Alexandre Nogueira - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5
|
Projeto de Lei Complementar nº 75/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ¿ IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019 - Marcio Nobre - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. THIAGO DE AQUINO COSTA SOUSA | Matéria não votada |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 900/2019 - Flávia Carvalho - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DOENÇAS RARAS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
3
|
Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 - Baiano, Vilmar Resende - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Lei Complementar nº 73/2019 - Roger Dantas, Vilmar Resende - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿PRED TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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5
|
Projeto de Lei Ordinária nº 899/2019 - Silesio Miranda - DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES/BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 797/2018 - Thiago Fernandes - DENOMINA DE OLÍVIO RINALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. | Matéria não votada |
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7
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Projeto de Lei Ordinária nº 805/2018 - Baiano - REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 6.904, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 7.251 DE 1º DE MARÇO DE 1999. | Matéria não votada |
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8
|
Projeto de Lei Ordinária nº 756/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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9
|
Projeto de Lei Ordinária nº 776/2018 - Ronaldo Alves - ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART 4º DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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10
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Projeto de Lei Ordinária nº 754/2018 - Pastor Átila - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ASSENTOS EM ÁREAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTRO COMERCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG. | Matéria não votada |
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11
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Projeto de Lei Ordinária nº 901/2019 - Alexandre Nogueira - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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12
|
Projeto de Lei Complementar nº 75/2019 - Prefeito Municipal - CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ¿ IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 - Vico - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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2
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 816/2018 - Isac Cruz - ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MÍNIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO DE EMPRESAS PRIVADAS COM 100 (CEM) OU MAIS EMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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3
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 - Ronaldo Alves - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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4
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 - Roger Dantas - GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | Matéria não votada |
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5
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 - Vico - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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6
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2017 - Adriano Zago - SUSTA OS EFEITOS DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 32 DO DECRETO Nº 10.957, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, E DO ART. 3º DA PORTARIA 41.645, DE 31 DE MARÇO DE 2017, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | Matéria não votada |
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7
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 71/2019 - Baiano - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿. | Matéria não votada |
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9
|
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 896/2019 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 12.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, E 12.630, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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10
|
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 229/2019 - Doca Mastroiano - | Matéria não votada |
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11
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 402/2017 - Pastor Átila - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS USUÁRIOS E REVOGA A LEI Nº 7.990, DE 10 DE ABRIL DE 2002. | Matéria não votada |
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12
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 864/2019 - Doca Mastroiano, Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO À DOADORES DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS N.º 10.142, DE 13 DE MAIO DE 2009 E 10.459, DE 27 DE ABRIL DE 2010. | Matéria não votada |
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13
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 761/2018 - Michele Bretas, Ronaldo Alves - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 12.158, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ¿INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS¿. | Matéria não votada |
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14
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 699/2018 - Alexandre Nogueira - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.715/11 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿ | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 705/2018 - Ronaldo Alves - ACRESCENTA O ART. 142-A E O INCISO XXXIII AO ART. 147 E ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 147 E OS INCISOS IV E V DO ART. 168 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNCIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 772/2018 - Doca Mastroiano, Ismar Prado, Thiago Fernandes - ALTERA A LEI Nº 7.154, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 827/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA O ART. 76 DA LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 895/2019 - Prefeito Municipal - ESTABELECE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 572/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA - 181 | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 13/2019 - Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 70/2019 - Prefeito Municipal - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ¿ DMAE, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 888/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ¿TOMBA A IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 826/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 889/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PLANO PLURIANUAL ¿ PPA 2018-2021, E O ANEXO III ¿ METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 12.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.198.411,75 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
