Reunião Plenária
1ª Reunião Ordinária do 1º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 858/2019
-
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 28 DE ABRIL COMO O DIA DO EDUCADOR INFANTIL.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019
-
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 852/2019
-
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
4
Projeto de Lei Ordinária nº 851/2019
-
Michele Bretas
- INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 856/2019
-
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 849/2018
-
Pamela Volp
- DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 850/2018
-
Felipe Felps
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 855/2018
-
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR COM TROCADOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Complementar nº 69/2018
-
Silesio Miranda
- INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019
-
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 853/2019
-
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ¿TESTE DO QUADRIL¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 858/2019 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 28 DE ABRIL COMO O DIA DO EDUCADOR INFANTIL.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 852/2019 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 851/2019 -
Michele Bretas
- INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 856/2019 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 849/2018 -
Pamela Volp
- DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 850/2018 -
Felipe Felps
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 855/2018 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR COM TROCADOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Complementar nº 69/2018 -
Silesio Miranda
- INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 853/2019 -
Thiago Fernandes
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ¿TESTE DO QUADRIL¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23H00MIN (VINTE E TRÊS HORAS) AS 05H00MIN (CINCO HORAS), NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Matéria não votada
2
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR O DEBITO ANTECIPADO, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS.
Matéria não votada
3
Apreciar veto do
Projeto de Lei Complementar nº 51/2018 -
Felipe Felps
- FICA ACRESCENTADO §§3º, 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 279 DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA LEI 4.744 DE 05/07/1988 QUE 'INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 560/2018 -
Roger Dantas
- ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 707/2018 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
1ª Reunião Ordinária do 1º Período
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 858/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 28 DE ABRIL COMO O DIA DO EDUCADOR INFANTIL. |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 852/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 851/2019 - Michele Bretas - INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
|
5
|
Projeto de Lei Ordinária nº 856/2019 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE. |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 849/2018 - Pamela Volp - DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA. |
|
7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 850/2018 - Felipe Felps - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
8
|
Projeto de Lei Ordinária nº 855/2018 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR COM TROCADOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
9
|
Projeto de Lei Complementar nº 69/2018 - Silesio Miranda - INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG. |
|
10
|
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. |
|
11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 853/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ¿TESTE DO QUADRIL¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 858/2019 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 28 DE ABRIL COMO O DIA DO EDUCADOR INFANTIL. | Matéria não votada |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 854/2019 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 852/2019 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 851/2019 - Michele Bretas - INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
|
5
|
Projeto de Lei Ordinária nº 856/2019 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE. | Matéria não votada |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 849/2018 - Pamela Volp - DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
|
7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 850/2018 - Felipe Felps - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
8
|
Projeto de Lei Ordinária nº 855/2018 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR COM TROCADOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
9
|
Projeto de Lei Complementar nº 69/2018 - Silesio Miranda - INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG. | Matéria não votada |
|
10
|
Projeto de Lei Ordinária nº 857/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Matéria não votada |
|
11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 853/2019 - Thiago Fernandes - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ¿TESTE DO QUADRIL¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23H00MIN (VINTE E TRÊS HORAS) AS 05H00MIN (CINCO HORAS), NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Matéria não votada |
|
2
|
Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR O DEBITO ANTECIPADO, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. | Matéria não votada |
|
3
|
Apreciar veto do Projeto de Lei Complementar nº 51/2018 - Felipe Felps - FICA ACRESCENTADO §§3º, 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 279 DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA LEI 4.744 DE 05/07/1988 QUE 'INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". | Matéria não votada |
|
4
|
Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 560/2018 - Roger Dantas - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
5
|
Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 707/2018 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
