Reunião Plenária
4ª Reunião Ordinária do 11º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de dezembro de 2018 (quinta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 840/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA AS LEIS NºS 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 841/2018
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ALTERA A LEI Nº 10.776, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 842/2018
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES AOS HOSPITAIS QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 2.143.025,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 843/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 149.108,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 844/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Complementar nº 61/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 624, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE APROVA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICAÇÕES E GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Lei Complementar nº 62/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Complementar nº 63/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.966 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Complementar nº 64/2018
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CORRELATA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Projeto de Lei Complementar nº 65/2018
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 4.012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E CRIA A ALÍQUOTA PROGRESSIVA E DIFERENCIADA PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 835/2018 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 834/2018 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE RUA PROFESSOR UMBERTO DO AMARAL FONTOURA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 833/2018 -
Antônio Carrijo
- INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 832/2018 -
Antônio Carrijo
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 831/2018 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE RUA LOURIVAL MATIAS CARRIJO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 830/2018 -
Antônio Carrijo
- DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 829/2018 -
Antônio Carrijo
- AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE DORMITÓRIOS, COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 828/2018 -
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 756/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Complementar nº 59/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 4.871, DE 23 DE JANEIRO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 836/2018 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA EM PROL DA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 11.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 837/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DA ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 839/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PLACAS DENOMINATIVAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, COM ENCARGO DE DAR PUBLICIDADE AO NOME DOS DOADORES.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 838/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Requerimento nº 11610/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA.
Matéria não votada
16
Moção nº 11628/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO PARA A ESCOLA ESTADUAL HORTÊNCIO DINIZ PELO SEUS 40 ANOS.
Matéria não votada
17
Moção nº 11606/2018 -
Ceará
- QUE SEJA CONCEDIDA E ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSO AOS GARIS, MOTORISTAS DE COLETA DE LIXO, VARREDORES DE RUA E OS PROFISSIONAIS DA CAPINAGEM EM GERAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
18
Requerimento nº 11608/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE PONTOS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 11655/2018 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA/CONSTRUÇÃO.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 11490/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA CALÇADA DA UAI MARTINS.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 11617/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 11630/2018 -
Ceará
- SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA ITABIRA ENTRE A AVENIDA VASCONCELOS COSTA E A RUA BERNARDO CUPERTINO.
Matéria não votada
23
Requerimento nº 11653/2018 -
Vilmar Resende
- PARA PROVIDENCIAR DENTRO DO POSSÍVEL UMA CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE UMA ÁREA QUE SEGUNDO OS VIZINHOS PERTENCE A PREFEITURA E TAMBÉM FAZER OS PASSEIOS ENTORNO DE TODO TERRENO NO ENDEREÇO A BAIXO MENCIONADO.
Matéria não votada
24
Requerimento nº 11646/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PAULO DE FRONTIN ESQUINA COM A RUA MARIA CRISTINA RODRIGUES.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 11647/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PAULO DE FRONTIN ESQUINA COM A RUA JOSÉ HUMBERTO.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 11648/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA LIMPEZA DE ROÇAGEM EM TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA, NA RUA DOM ALMIR MARQUES FERREIRA AO LADO Nº 930 ESQUINA COM A RUA JOSE CUNHA CHAVES
Matéria não votada
27
Requerimento nº 11569/2018 -
Michele Bretas
- NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇAGEM DO LOTE NOS MOLDES DO ART. 138 DA LEI 10.741/11 NA
Matéria não votada
28
Requerimento nº 11548/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 82, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 11550/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 124, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 11551/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 145, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 11553/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 865, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 11494/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA FRENTE AO NÚMERO 525, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 11505/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, AO LADO NÚMERO 175, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 11506/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, AO LADO NÚMERO 158, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
35
Requerimento nº 11509/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ SOBRINHO, AO LADO NÚMERO 355, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 11510/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS DE FREITAS, AO LADO NÚMERO 111, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
37
Requerimento nº 11634/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO LISO.
Matéria não votada
38
Requerimento nº 11507/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, PRÓXIMO AO NÚMERO 18, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 11614/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITANDO REFORMA DA FAIXA DE PEDESTRES.
Matéria não votada
40
Requerimento nº 11616/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITANDO REFORMA DA FAIXA DE PEDESTRES.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 11615/2018 -
Wender Marques
- AUMENTO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PARA MOTOS
Matéria não votada
42
Requerimento nº 11645/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO.
Matéria não votada
43
Requerimento nº 11607/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
44
Requerimento nº 11612/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
45
Requerimento nº 11613/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
46
Requerimento nº 11644/2018 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
47
Requerimento nº 11654/2018 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 927 EM FRENTE AO CARTÓRIO NO BAIRRO APARECIDA.
Matéria não votada
48
Requerimento nº 11642/2018 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
49
Requerimento nº 11643/2018 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
50
Requerimento nº 11650/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA EDGARD DE OLIVEIRA CASTRO EM DUAS ROTATÓRIAS PRÓXIMO AO NÚMERO 3020.
Matéria não votada
51
Requerimento nº 11611/2018 -
Vico
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GERALDO ABRÃO, NO BAIRRO JARDIM INCONFIDÊNCIA.
Matéria não votada
52
Requerimento nº 11649/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ORTIZIO BORGES EM FRENTE AO Nº 1352
Matéria não votada
53
Requerimento nº 11652/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ORTIZIO BORGES EM FRENTE AO Nº350
Matéria não votada
54
Requerimento nº 11657/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº609
Matéria não votada
55
Requerimento nº 11658/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº731
Matéria não votada
56
Requerimento nº 11659/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA EM FRENTE AO Nº575
Matéria não votada
57
Requerimento nº 11544/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 558, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
58
Requerimento nº 11545/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO ESQUINA COM A AVENIDA ORTÍZIO BORGES, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
59
Requerimento nº 11546/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO ZEFERINO DE PAULA FRENTE AO NÚMERO 1025, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
60
Requerimento nº 11547/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 94, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
61
Requerimento nº 11549/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO LIMÍRIO DOS ANJOS AO LADO DO NÚMERO 902, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
62
Requerimento nº 11552/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA BELARMINO COTTA PACHECO FRENTE AO NÚMERO 3020, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
63
Requerimento nº 11487/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ALBERTINO RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 787, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
64
Requerimento nº 11488/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ALBERTINO RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 647, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
65
Requerimento nº 11489/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA MANAUS FRENTE AOS NÚMEROS 264 E 275, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
66
Requerimento nº 11491/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA ESQUINA COM A RUA MANAUS, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
67
Requerimento nº 11492/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FLORIANÓPOLIS FRENTE AO NÚMERO 328, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
68
Requerimento nº 11493/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA AMAPÁ FRENTE AO NÚMERO 49, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
69
Requerimento nº 11495/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ELIS REGINA AO LADO DO NÚMERO 214, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
70
Requerimento nº 11496/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA FRENTE AO NÚMERO 1193, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
71
Requerimento nº 11497/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ELIS REGINA ESQUINA COM A RUA ATAÚLFO ALVES, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
72
Requerimento nº 11499/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA MONSUETO FRENTE AOS NÚMEROS 388 E 398, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
73
Requerimento nº 11501/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA CARMEM MIRANDA FRENTE AOS NÚMEROS 95 E 128, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
74
Requerimento nº 11502/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JACÓ DO BANDOLIM FRENTE AO NÚMERO 39, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
75
Requerimento nº 11504/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA VINÍCIUS DE MORAIS FRENTE AO NÚMERO 151, BAIRRO SANTA ROSA.
Matéria não votada
76
Requerimento nº 11498/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA GARIBALDI FONSECA E SILVA, AO LADO NÚMERO 133, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
77
Requerimento nº 11500/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA GARIBALDI FONSECA E SILVA, ESQUINA COM AVENIDA SEGISMUNDO PEREIRA, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
78
Requerimento nº 11503/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, FRENTE AO NÚMERO 412, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
79
Requerimento nº 11508/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO JOSÉ CUSTÓDIO, FRENTE AO NÚMERO 79, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
80
Requerimento nº 11511/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA RONAN MANOEL PEREIRA, FRENTE AO NÚMERO 307, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
81
Requerimento nº 11512/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO VIEIRA MOTA, ESQUINA COM RUA RONAN MANOEL PEREIRA, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
82
Requerimento nº 11513/2018 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, FRENTE AO NÚMERO 145, BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
83
Requerimento nº 11618/2018 -
Isac Cruz
- MUDANÇA DE MÃO
Matéria não votada
84
Requerimento nº 11651/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ARISTIDES FERNANDES DE MORAIS EM TODA SUA EXTENSÃO
Matéria não votada
85
Requerimento nº 11678/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL SE FAZ NECESSÁRIA NA AVENIDA CENTRAL EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Matéria não votada
86
Requerimento nº 11679/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLACA DE PARE SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PEDRO ZANATA ESQUINA COM A RUA PAULO DE FRONTIN.
Matéria não votada
87
Requerimento nº 11673/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ESTRELA DO SUL EM FRENTE O NÚMERO 685.
Matéria não votada
88
Requerimento nº 11675/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA AFONSO PENA EM FRENTE O NÚMERO 1076.
Matéria não votada
89
Requerimento nº 11676/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELMÍRIO GONÇALVES PINTO EM FRENTE O NÚMERO 100.
Matéria não votada
90
Requerimento nº 11677/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PEDRO ZANATA EM FRENTE O NÚMERO 491.
Matéria não votada
91
Requerimento nº 11660/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA EM FRENTE AO Nº516
Matéria não votada
92
Requerimento nº 11661/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOÃO BASILIO EM FRENTE AO Nº115
Matéria não votada
93
Requerimento nº 11662/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA GETULIO VARGAS EM FRENTE AO Nº12
Matéria não votada
94
Requerimento nº 11663/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA HIGINO GUERRA ESQUINA COM RUA ARLINDO TEIXEIRA
Matéria não votada
95
Requerimento nº 11664/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ARLINDO TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº623
Matéria não votada
96
Requerimento nº 11665/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA AFONSO PENA EM FRENTE AO Nº1196
Matéria não votada
97
Requerimento nº 11667/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CRUZEIRO DOS PEIXOTOS EM FRENTE AO Nº270
Matéria não votada
98
Requerimento nº 11668/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO EM FRENTE AO Nº1284
Matéria não votada
99
Requerimento nº 11669/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA FERNADO VILELA EM FRENTE AO Nº166
Matéria não votada
100
Requerimento nº 11670/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSE ANDRAUS EM FRENTE AO Nº635
Matéria não votada
101
Requerimento nº 11671/2018 -
Juliano Modesto
- A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENGENHEIRO DINIZ EM FRENTE AO Nº418
Matéria não votada
102
Requerimento nº 11672/2018 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA SIDERAL EM FRENTE AO Nº935
Matéria não votada
103
Requerimento nº 11674/2018 -
Juliano Modesto
-
A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA SIDERAL EM FRENTE AO Nº1156
Matéria não votada
104
Projeto de Lei Ordinária nº 840/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA AS LEIS NºS 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
105
Projeto de Lei Ordinária nº 841/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ALTERA A LEI Nº 10.776, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
106
Projeto de Lei Ordinária nº 842/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES AOS HOSPITAIS QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 2.143.025,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
107
Projeto de Lei Ordinária nº 843/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 149.108,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
108
Projeto de Lei Ordinária nº 844/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
109
Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 624, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE APROVA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICAÇÕES E GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
110
Projeto de Lei Complementar nº 62/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
111
Projeto de Lei Complementar nº 63/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.966 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
112
Projeto de Lei Complementar nº 64/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CORRELATA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
113
Projeto de Lei Complementar nº 65/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 4.012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E CRIA A ALÍQUOTA PROGRESSIVA E DIFERENCIADA PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 46/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿.
Matéria não votada
2
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Projeto de Lei Ordinária nº 717/2018 -
Ismar Prado
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O MAIO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
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Projeto de Lei Ordinária nº 719/2018 -
Ismar Prado
- DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
4
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Projeto de Lei Ordinária nº 706/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 12.959, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
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Projeto de Lei Ordinária nº 671/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI Nº 12.797, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 670/2018 -
Ronaldo Alves
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 665/2018 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 41/2018 -
Ronaldo Alves
- REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622 DE 9 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 661/2018 -
Ronaldo Alves
- DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA AÇÕES E PROGRAMAS, BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS VOLTADOS À PREVENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
10
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 658/2018 -
Ronaldo Alves
- INSTITUI O ¿PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO CONSCIENCIOSA ¿ POSSE RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
11
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 -
Ronaldo Alves
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018 -
Pamela Volp
- ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 607/2018 -
Amado Júnior,
Paulo César - PC,
Prof. Edilson Graciolli
- INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 -
Vico
- DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 -
Paulo César - PC
- AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 453/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO IV DO AR. 3° DA LEI 12.504/2016 QUE ¿DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
25
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
26
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 -
Michele Bretas,
Paulo César - PC
- CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
27
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 -
Vico
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
28
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
29
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2018 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO PROFESSOR DR. LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2017 -
Roger Dantas
- FICA ACRESCIDO ART. 1-A À LEI N.º 12.318/2015 QUE INSTITUI O DIA E O MÊS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
31
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 56/2018 -
Prefeito Municipal
- CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS QUE MENCIONA E DA TARIFA DE CONTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E/OU ESGOTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, SEDIADA EM UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
32
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 811/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.761, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFFITI E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
33
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
34
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 -
Pastor Átila
- INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E REVOGA A LEI N.º 4.744 DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
35
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 733/2018 -
Felipe Felps
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria não votada
36
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 60/2018 -
Adriano Zago
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
37
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 789/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.348, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
38
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 57/2018 -
Prefeito Municipal
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4ª Reunião Ordinária do 11º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de dezembro de 2018 (quinta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 840/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA AS LEIS NºS 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 841/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ALTERA A LEI Nº 10.776, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 842/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES AOS HOSPITAIS QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 2.143.025,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 843/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 149.108,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
5
|
Projeto de Lei Ordinária nº 844/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
6
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Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 624, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE APROVA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICAÇÕES E GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 62/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 63/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.966 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 64/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CORRELATA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 65/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E CRIA A ALÍQUOTA PROGRESSIVA E DIFERENCIADA PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 835/2018 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 834/2018 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE RUA PROFESSOR UMBERTO DO AMARAL FONTOURA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 833/2018 - Antônio Carrijo - INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 832/2018 - Antônio Carrijo - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 831/2018 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE RUA LOURIVAL MATIAS CARRIJO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 830/2018 - Antônio Carrijo - DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 829/2018 - Antônio Carrijo - AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE DORMITÓRIOS, COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 828/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 756/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI Nº 5.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 59/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.871, DE 23 DE JANEIRO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 836/2018 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA EM PROL DA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 11.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 837/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DA ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 839/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PLACAS DENOMINATIVAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, COM ENCARGO DE DAR PUBLICIDADE AO NOME DOS DOADORES. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 838/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11610/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA. | Matéria não votada |
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Moção nº 11628/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO PARA A ESCOLA ESTADUAL HORTÊNCIO DINIZ PELO SEUS 40 ANOS. | Matéria não votada |
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Moção nº 11606/2018 - Ceará - QUE SEJA CONCEDIDA E ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSO AOS GARIS, MOTORISTAS DE COLETA DE LIXO, VARREDORES DE RUA E OS PROFISSIONAIS DA CAPINAGEM EM GERAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11608/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE PONTOS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11655/2018 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA/CONSTRUÇÃO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11490/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA CALÇADA DA UAI MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11617/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11630/2018 - Ceará - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA ITABIRA ENTRE A AVENIDA VASCONCELOS COSTA E A RUA BERNARDO CUPERTINO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11653/2018 - Vilmar Resende - PARA PROVIDENCIAR DENTRO DO POSSÍVEL UMA CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE UMA ÁREA QUE SEGUNDO OS VIZINHOS PERTENCE A PREFEITURA E TAMBÉM FAZER OS PASSEIOS ENTORNO DE TODO TERRENO NO ENDEREÇO A BAIXO MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11646/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PAULO DE FRONTIN ESQUINA COM A RUA MARIA CRISTINA RODRIGUES. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11647/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PAULO DE FRONTIN ESQUINA COM A RUA JOSÉ HUMBERTO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11648/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA LIMPEZA DE ROÇAGEM EM TERRENO SE FAZ NECESSÁRIA, NA RUA DOM ALMIR MARQUES FERREIRA AO LADO Nº 930 ESQUINA COM A RUA JOSE CUNHA CHAVES | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11569/2018 - Michele Bretas - NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇAGEM DO LOTE NOS MOLDES DO ART. 138 DA LEI 10.741/11 NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11548/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 82, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11550/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 124, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11551/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 145, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11553/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ARLINDO GOMES RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 865, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11494/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA FRENTE AO NÚMERO 525, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11505/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, AO LADO NÚMERO 175, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11506/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, AO LADO NÚMERO 158, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11509/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ SOBRINHO, AO LADO NÚMERO 355, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11510/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS DE FREITAS, AO LADO NÚMERO 111, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11634/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO LISO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11507/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, PRÓXIMO AO NÚMERO 18, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11614/2018 - Rodi Borges - SOLICITANDO REFORMA DA FAIXA DE PEDESTRES. | Matéria não votada |
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40
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Requerimento nº 11616/2018 - Rodi Borges - SOLICITANDO REFORMA DA FAIXA DE PEDESTRES. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11615/2018 - Wender Marques - AUMENTO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PARA MOTOS | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11645/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11607/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11612/2018 - Rodi Borges - SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11613/2018 - Rodi Borges - SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11644/2018 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11654/2018 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 927 EM FRENTE AO CARTÓRIO NO BAIRRO APARECIDA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11642/2018 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11643/2018 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11650/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA EDGARD DE OLIVEIRA CASTRO EM DUAS ROTATÓRIAS PRÓXIMO AO NÚMERO 3020. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11611/2018 - Vico - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GERALDO ABRÃO, NO BAIRRO JARDIM INCONFIDÊNCIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11649/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ORTIZIO BORGES EM FRENTE AO Nº 1352 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11652/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ORTIZIO BORGES EM FRENTE AO Nº350 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11657/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº609 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11658/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº731 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11659/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA EM FRENTE AO Nº575 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11544/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 558, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11545/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO ESQUINA COM A AVENIDA ORTÍZIO BORGES, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11546/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO ZEFERINO DE PAULA FRENTE AO NÚMERO 1025, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11547/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA LOURDES DE CARVALHO FRENTE AO NÚMERO 94, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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61
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Requerimento nº 11549/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO LIMÍRIO DOS ANJOS AO LADO DO NÚMERO 902, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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62
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Requerimento nº 11552/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA BELARMINO COTTA PACHECO FRENTE AO NÚMERO 3020, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11487/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ALBERTINO RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 787, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11488/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ALBERTINO RODRIGUES FRENTE AO NÚMERO 647, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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65
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Requerimento nº 11489/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA MANAUS FRENTE AOS NÚMEROS 264 E 275, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11491/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA ESQUINA COM A RUA MANAUS, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11492/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FLORIANÓPOLIS FRENTE AO NÚMERO 328, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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68
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Requerimento nº 11493/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA AMAPÁ FRENTE AO NÚMERO 49, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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69
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Requerimento nº 11495/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ELIS REGINA AO LADO DO NÚMERO 214, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11496/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ALEXANDRINO ALVES VIEIRA FRENTE AO NÚMERO 1193, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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71
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Requerimento nº 11497/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ELIS REGINA ESQUINA COM A RUA ATAÚLFO ALVES, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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72
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Requerimento nº 11499/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA MONSUETO FRENTE AOS NÚMEROS 388 E 398, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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73
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Requerimento nº 11501/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA CARMEM MIRANDA FRENTE AOS NÚMEROS 95 E 128, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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74
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Requerimento nº 11502/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JACÓ DO BANDOLIM FRENTE AO NÚMERO 39, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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75
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Requerimento nº 11504/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA VINÍCIUS DE MORAIS FRENTE AO NÚMERO 151, BAIRRO SANTA ROSA. | Matéria não votada |
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76
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Requerimento nº 11498/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA GARIBALDI FONSECA E SILVA, AO LADO NÚMERO 133, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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77
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Requerimento nº 11500/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA GARIBALDI FONSECA E SILVA, ESQUINA COM AVENIDA SEGISMUNDO PEREIRA, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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78
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Requerimento nº 11503/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, FRENTE AO NÚMERO 412, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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79
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Requerimento nº 11508/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO JOSÉ CUSTÓDIO, FRENTE AO NÚMERO 79, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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80
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Requerimento nº 11511/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA RONAN MANOEL PEREIRA, FRENTE AO NÚMERO 307, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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81
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Requerimento nº 11512/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO VIEIRA MOTA, ESQUINA COM RUA RONAN MANOEL PEREIRA, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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82
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Requerimento nº 11513/2018 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA MATILDE SALLES GUIMARÃES ANDRADE, FRENTE AO NÚMERO 145, BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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83
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Requerimento nº 11618/2018 - Isac Cruz - MUDANÇA DE MÃO | Matéria não votada |
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84
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Requerimento nº 11651/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ARISTIDES FERNANDES DE MORAIS EM TODA SUA EXTENSÃO | Matéria não votada |
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85
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Requerimento nº 11678/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL SE FAZ NECESSÁRIA NA AVENIDA CENTRAL EM TODA A SUA EXTENSÃO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11679/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLACA DE PARE SE FAZ NECESSÁRIA NA RUA PEDRO ZANATA ESQUINA COM A RUA PAULO DE FRONTIN. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11673/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ESTRELA DO SUL EM FRENTE O NÚMERO 685. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11675/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA AFONSO PENA EM FRENTE O NÚMERO 1076. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11676/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELMÍRIO GONÇALVES PINTO EM FRENTE O NÚMERO 100. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11677/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PEDRO ZANATA EM FRENTE O NÚMERO 491. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11660/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA EM FRENTE AO Nº516 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11661/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOÃO BASILIO EM FRENTE AO Nº115 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11662/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA GETULIO VARGAS EM FRENTE AO Nº12 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11663/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA HIGINO GUERRA ESQUINA COM RUA ARLINDO TEIXEIRA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11664/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ARLINDO TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº623 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11665/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA AFONSO PENA EM FRENTE AO Nº1196 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11667/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CRUZEIRO DOS PEIXOTOS EM FRENTE AO Nº270 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11668/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO EM FRENTE AO Nº1284 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11669/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA FERNADO VILELA EM FRENTE AO Nº166 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11670/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSE ANDRAUS EM FRENTE AO Nº635 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11671/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENGENHEIRO DINIZ EM FRENTE AO Nº418 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11672/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA SIDERAL EM FRENTE AO Nº935 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 11674/2018 - Juliano Modesto - A SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA SIDERAL EM FRENTE AO Nº1156 | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 840/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA AS LEIS NºS 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 841/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ALTERA A LEI Nº 10.776, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 842/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES AOS HOSPITAIS QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 2.143.025,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 843/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI Nº 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 149.108,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 844/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° 12.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 624, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE APROVA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICAÇÕES E GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 62/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 63/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.966 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 64/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CORRELATA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 65/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E CRIA A ALÍQUOTA PROGRESSIVA E DIFERENCIADA PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 46/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 717/2018 - Ismar Prado - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O MAIO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 719/2018 - Ismar Prado - DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 706/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 12.959, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 671/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI Nº 12.797, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 670/2018 - Ronaldo Alves - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 665/2018 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018 - Ronaldo Alves - REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622 DE 9 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 661/2018 - Ronaldo Alves - DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA AÇÕES E PROGRAMAS, BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS VOLTADOS À PREVENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 658/2018 - Ronaldo Alves - INSTITUI O ¿PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO CONSCIENCIOSA ¿ POSSE RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 - Ronaldo Alves - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018 - Pamela Volp - ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 607/2018 - Amado Júnior, Paulo César - PC, Prof. Edilson Graciolli - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 - Vico - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 - Paulo César - PC - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 453/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO IV DO AR. 3° DA LEI 12.504/2016 QUE ¿DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 - Michele Bretas, Paulo César - PC - CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 - Vico - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2018 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO PROFESSOR DR. LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 282/2017 - Roger Dantas - FICA ACRESCIDO ART. 1-A À LEI N.º 12.318/2015 QUE INSTITUI O DIA E O MÊS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 56/2018 - Prefeito Municipal - CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS QUE MENCIONA E DA TARIFA DE CONTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E/OU ESGOTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, SEDIADA EM UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 811/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.761, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFFITI E DÁ PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 - Pastor Átila - INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E REVOGA A LEI N.º 4.744 DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 733/2018 - Felipe Felps - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 60/2018 - Adriano Zago - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 789/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.348, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 57/2018 - Prefeito Municipal - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
