Reunião Plenária
1ª Reunião Ordinária do 11º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 824/2018
-
Paulo César - PC
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CALEBE.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2018
-
Alexandre Nogueira
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LUCIANA LEICHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 823/2018
-
Dra. Jussara
- INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 819/2018
-
Dra. Jussara
- INSTITUI O "SETEMBRO VERMELHO", MÊS DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CARDÍACAS, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 821/2018
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 820/2018
-
Dra. Jussara
- FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 822/2018
-
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE BANHEIROS FEMININOS PORTÁTEIS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 818/2018
-
Pastor Átila
- PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9
Projeto de Lei Ordinária nº 817/2018
-
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ¿DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA¿ E REVOGA A LEI 12.744 DE 12 DE JULHO DE 2017.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 824/2018 -
Paulo César - PC
- CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CALEBE.
Matéria não votada
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2018 -
Alexandre Nogueira
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LUCIANA LEICHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 823/2018 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 819/2018 -
Dra. Jussara
- INSTITUI O "SETEMBRO VERMELHO", MÊS DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CARDÍACAS, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 821/2018 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 820/2018 -
Dra. Jussara
- FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 822/2018 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE BANHEIROS FEMININOS PORTÁTEIS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 818/2018 -
Pastor Átila
- PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2018 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. SANDRIGO DE PAULA BISINOTO
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 816/2018 -
Isac Cruz
- ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MÍNIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO DE EMPRESAS PRIVADAS COM 100 (CEM) OU MAIS EMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 817/2018 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ¿DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA¿ E REVOGA A LEI 12.744 DE 12 DE JULHO DE 2017.
Matéria não votada
12
Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2018 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO PROFESSOR DR. LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
4
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 -
Michele Bretas,
Paulo César - PC
- CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 -
Vico
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 -
Pastor Átila
- INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E REVOGA A LEI N.º 4.744 DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 733/2018 -
Felipe Felps
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria não votada
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2017 -
Roger Dantas
- FICA ACRESCIDO ART. 1-A À LEI N.º 12.318/2015 QUE INSTITUI O DIA E O MÊS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
10
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 546/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
1ª Reunião Ordinária do 11º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 00h00
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Projeto de Lei Ordinária nº 824/2018 - Paulo César - PC - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CALEBE. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2018 - Alexandre Nogueira - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LUCIANA LEICHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 823/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 819/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI O "SETEMBRO VERMELHO", MÊS DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CARDÍACAS, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 821/2018 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 820/2018 - Dra. Jussara - FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 822/2018 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE BANHEIROS FEMININOS PORTÁTEIS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 818/2018 - Pastor Átila - PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Ordinária nº 817/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ¿DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA¿ E REVOGA A LEI 12.744 DE 12 DE JULHO DE 2017. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 824/2018 - Paulo César - PC - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CALEBE. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2018 - Alexandre Nogueira - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LUCIANA LEICHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 823/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 819/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI O "SETEMBRO VERMELHO", MÊS DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CARDÍACAS, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 821/2018 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 820/2018 - Dra. Jussara - FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 822/2018 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE BANHEIROS FEMININOS PORTÁTEIS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 818/2018 - Pastor Átila - PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2018 - Flávia Carvalho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. SANDRIGO DE PAULA BISINOTO | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 816/2018 - Isac Cruz - ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MÍNIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO DE EMPRESAS PRIVADAS COM 100 (CEM) OU MAIS EMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 817/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ¿DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA¿ E REVOGA A LEI 12.744 DE 12 DE JULHO DE 2017. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2018 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO PROFESSOR DR. LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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4
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 - Michele Bretas, Paulo César - PC - CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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5
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 - Vico - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 - Pastor Átila - INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E REVOGA A LEI N.º 4.744 DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES. | Matéria não votada |
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 733/2018 - Felipe Felps - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Matéria não votada |
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9
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 282/2017 - Roger Dantas - FICA ACRESCIDO ART. 1-A À LEI N.º 12.318/2015 QUE INSTITUI O DIA E O MÊS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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10
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 546/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
