Reunião Plenária
6ª Reunião Ordinária do 8º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2018
-
Alexandre Nogueira
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
Projeto de Lei Ordinária nº 770/2018
-
Baiano
- OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 771/2018
-
Alexandre Nogueira,
Vico
- VEDA A COBRANÇA, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VALORES ADICIONAIS DE ALUNOS OU PROFESSORES PARTICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINERS) NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
3
Projeto de Resolução nº 8/2018
-
Alexandre Nogueira,
Dra. Jussara,
Juliano Modesto,
Michele Bretas,
Ronaldo Alves,
Wilson Pinheiro
- AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 769/2018 -
Dra. Jussara
- SUSPENDE A CUMULAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE MOTORISTA COM A DE COBRADOR DE ÔNIBUS E ORGANIZA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2018 -
Alexandre Nogueira
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 771/2018 -
Alexandre Nogueira,
Vico
- VEDA A COBRANÇA, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VALORES ADICIONAIS DE ALUNOS OU PROFESSORES PARTICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINERS) NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 498/2017 -
Felipe Felps
- ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 10.249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA PARA DENÚNCIA A VIOLÊNCIA, A EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA 11.960, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Matéria não votada
5
Projeto de Resolução nº 8/2018 -
Alexandre Nogueira,
Dra. Jussara,
Juliano Modesto,
Michele Bretas,
Ronaldo Alves,
Wilson Pinheiro
- AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM
Matéria não votada
6
Moção nº 8279/2018 -
Baiano
- MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA PELA REALIZAÇÃO DA 55ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBERLÂNDIA CAMARU 2018.
Matéria não votada
7
Requerimento nº 8292/2018 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA.
Matéria não votada
8
Requerimento nº 8267/2018 -
Vilmar Resende
- PARA FAZEREM ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA CASA LOTÉRICA E OU TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO DE BANCO 24 HORAS, UMA REDE QUE PERMITE COMPARTILHAR O MESMO EQUIPAMENTO ENTRE VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Matéria não votada
9
Requerimento nº 8297/2018 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO LOCAL MENCIONADO.
Matéria não votada
10
Requerimento nº 8300/2018 -
Pastor Átila
- COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS
Matéria não votada
11
Requerimento nº 8289/2018 -
Baiano
- O SR. DOROVALDO RODRIGUES JÚNIOR, A MANUTENÇÃO DA
Matéria não votada
12
Requerimento nº 8271/2018 -
Baiano
- SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA NA
Matéria não votada
13
Requerimento nº 8301/2018 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA VERDE, VILA CORREIA.
Matéria não votada
14
Requerimento nº 8263/2018 -
Vilmar Resende
- PARA VER A POSSIBILIDADE DE FAZER PINTURA ESTRATIGRÁFICA NA LOMBADA EXISTENTE NESTE ENDEREÇO ABAIXO, MAS DE PREFERÊNCIA RETIRAR A LOMBADA E COLOCAR UM RADAR.
Matéria não votada
15
Requerimento nº 8288/2018 -
Ceará
- SOLICITAMOS A REVITALIZAÇÃO NA PINTURA DAS TRAVESSIAS ELEVADAS E QUEBRA-MOLAS DOS BAIRROS OSVALDO REZENDE E MARTINS. EM ESPECIFICO COM URGÊNCIA NA AVENIDA ARAGUARI COM A RUA ENGENHEIRO AZELI EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAXI NO BAIRRO OSVALDO REZENDE.
Matéria não votada
16
Requerimento nº 8264/2018 -
Baiano
- SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE REFAZER A SINALIZAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA
Matéria não votada
17
Requerimento nº 7620/2018 -
Pastor Átila
- SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
Matéria não votada
18
Requerimento nº 8260/2018 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA DOS PEREIRAS ESQUINA COM A RUA BENJAMIM ALVES DOS SANTOS NO BAIRRO APARECIDA.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 8290/2018 -
Ceará
- SOLICITAMOS COM URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DAS FLAUTAS APROXIMADAMENTE DO N.º 272 NO BAIRRO TAIAMAN.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 8291/2018 -
Ceará
- SOLICITAMOS COM URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ADALBERTO ALBUQUERQUE PAJUABA ESQUINA COM A RUA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARQUES NO BAIRRO PLANALTO.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 8287/2018 -
Baiano
- SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE FAZER UMA TRAVESSIA ELEVADA NA
Matéria não votada
Item
Matéria
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
2
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Projeto de Lei Ordinária nº 741/2018 -
Dra. Jussara
- DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO ENSINO APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
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Projeto de Lei Ordinária nº 737/2018 -
Dra. Jussara
- OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Matéria não votada
4
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Projeto de Lei Ordinária nº 736/2018 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
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Projeto de Lei Ordinária nº 717/2018 -
Ismar Prado
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O MAIO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
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Projeto de Lei Ordinária nº 719/2018 -
Ismar Prado
- DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
7
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Projeto de Lei Ordinária nº 708/2018 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
8
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Projeto de Lei Ordinária nº 675/2018 -
Roger Dantas
- "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Matéria não votada
9
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Projeto de Lei Ordinária nº 671/2018 -
Ronaldo Alves
- ALTERA A LEI Nº 12.797, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
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Projeto de Lei Ordinária nº 670/2018 -
Ronaldo Alves
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
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Projeto de Lei Ordinária nº 666/2018 -
Ronaldo Alves
- INSITITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO NOS SETORES DE ATENDIMENTO À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
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Projeto de Lei Ordinária nº 665/2018 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
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Projeto de Lei Ordinária nº 660/2018 -
Paulo César - PC
-
Matéria não votada
14
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Projeto de Lei Ordinária nº 658/2018 -
Ronaldo Alves
- INSTITUI O ¿PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO CONSCIENCIOSA ¿ POSSE RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
15
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Projeto de Lei Ordinária nº 657/2018 -
Ceará
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CONJUNTO COM AS ACADEMIAS AO AR LIVRE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
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Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 -
Ronaldo Alves
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
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Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
18
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Projeto de Lei Ordinária nº 649/2018 -
Dra. Jussara
- CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
19
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Projeto de Lei Ordinária nº 609/2018 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
20
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Projeto de Lei Ordinária nº 603/2018 -
Thiago Fernandes
- ¿INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 557/2018 -
Paulo César - PC
- CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 554/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 550/2018 -
Dra. Jussara
- FICAM OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CASAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO SOLICITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 -
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 -
Vico
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
27
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 -
Vico
- DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
28
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS
Matéria não votada
29
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 -
Paulo César - PC
- AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.
Matéria não votada
30
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 512/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES (OLHOS D¿ÁGUA) LOCALIZADAS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA- MG.
Matéria não votada
31
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 515/2017 -
Dra. Jussara
- INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", ENTRE OS DIAS 4 E 10 DE DEZEMBRO.
Matéria não votada
32
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
33
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 -
Felipe Felps
- DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
34
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 453/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO IV DO AR. 3° DA LEI 12.504/2016 QUE ¿DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
35
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 445/2017 -
Ricardo Santos
-
Matéria não votada
36
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 436/2017 -
Dra. Jussara
- INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Matéria não votada
37
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 435/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA RUA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
38
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
39
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
40
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 -
Ricardo Santos
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE.
Matéria não votada
41
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017 -
Michele Bretas
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
42
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2017 -
Ricardo Santos
- DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS SUPERIOR A 25 TONELADAS NO PERÍMETRO URBANO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
43
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
44
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
45
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO
Matéria não votada
46
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
47
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
48
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
49
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
50
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 -
Alexandre Nogueira,
Ceará,
Isac Cruz,
Michele Bretas,
Pamela Volp
- AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JARDINS VERTICAIS NAS COLUNAS DE VIADUTOS E FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
51
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
52
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 539/2017 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
53
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2018 -
Wilson Pinheiro
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ABUTRE'S MOTO CLUBE.
Matéria não votada
54
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2018 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE FRANCO ALLEN SOMENSI.
Matéria não votada
55
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2018 -
Flávia Carvalho
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. WESTER SANTOS
Matéria não votada
56
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2018 -
Doca Mastroiano
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
Matéria não votada
57
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
58
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 -
Antônio Carrijo
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
59
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 765/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Matéria não votada
60
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 52/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 2 DE SETEMBRO DE 1996 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Matéria não votada
61
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 766/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSEP/MG NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS).
Matéria não votada
62
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 51/2018 -
Felipe Felps
- FICA ACRESCENTADO §§3º, 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 279 DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA LEI 4.744 DE 05/07/1988 QUE 'INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Matéria não votada
63
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 757/2018 -
Alexandre Nogueira,
Juliano Modesto
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 10.741 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI N.º 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUA ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
64
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 707/2018 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
65
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/1991 QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
66
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
67
Considerar objeto de deliberação do
Projeto de Lei Ordinária nº 770/2018 -
Baiano
- OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
68
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 764/2018 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO MUNICIPAL E LEGISLATIVO PARA CESSÃO DE SERVIDORES
Matéria não votada
6ª Reunião Ordinária do 8º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2018 - Alexandre Nogueira - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 770/2018 - Baiano - OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 771/2018 - Alexandre Nogueira, Vico - VEDA A COBRANÇA, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VALORES ADICIONAIS DE ALUNOS OU PROFESSORES PARTICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINERS) NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. |
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3
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Projeto de Resolução nº 8/2018 - Alexandre Nogueira, Dra. Jussara, Juliano Modesto, Michele Bretas, Ronaldo Alves, Wilson Pinheiro - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 769/2018 - Dra. Jussara - SUSPENDE A CUMULAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE MOTORISTA COM A DE COBRADOR DE ÔNIBUS E ORGANIZA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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2
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Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2018 - Alexandre Nogueira - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 771/2018 - Alexandre Nogueira, Vico - VEDA A COBRANÇA, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VALORES ADICIONAIS DE ALUNOS OU PROFESSORES PARTICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINERS) NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 498/2017 - Felipe Felps - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 10.249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA PARA DENÚNCIA A VIOLÊNCIA, A EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA 11.960, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Resolução nº 8/2018 - Alexandre Nogueira, Dra. Jussara, Juliano Modesto, Michele Bretas, Ronaldo Alves, Wilson Pinheiro - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM | Matéria não votada |
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6
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Moção nº 8279/2018 - Baiano - MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA PELA REALIZAÇÃO DA 55ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBERLÂNDIA CAMARU 2018. | Matéria não votada |
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7
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Requerimento nº 8292/2018 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE CANALETA. | Matéria não votada |
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8
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Requerimento nº 8267/2018 - Vilmar Resende - PARA FAZEREM ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA CASA LOTÉRICA E OU TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO DE BANCO 24 HORAS, UMA REDE QUE PERMITE COMPARTILHAR O MESMO EQUIPAMENTO ENTRE VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8297/2018 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO LOCAL MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8300/2018 - Pastor Átila - COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS | Matéria não votada |
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11
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Requerimento nº 8289/2018 - Baiano - O SR. DOROVALDO RODRIGUES JÚNIOR, A MANUTENÇÃO DA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8271/2018 - Baiano - SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8301/2018 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA VERDE, VILA CORREIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8263/2018 - Vilmar Resende - PARA VER A POSSIBILIDADE DE FAZER PINTURA ESTRATIGRÁFICA NA LOMBADA EXISTENTE NESTE ENDEREÇO ABAIXO, MAS DE PREFERÊNCIA RETIRAR A LOMBADA E COLOCAR UM RADAR. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8288/2018 - Ceará - SOLICITAMOS A REVITALIZAÇÃO NA PINTURA DAS TRAVESSIAS ELEVADAS E QUEBRA-MOLAS DOS BAIRROS OSVALDO REZENDE E MARTINS. EM ESPECIFICO COM URGÊNCIA NA AVENIDA ARAGUARI COM A RUA ENGENHEIRO AZELI EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAXI NO BAIRRO OSVALDO REZENDE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8264/2018 - Baiano - SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE REFAZER A SINALIZAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 7620/2018 - Pastor Átila - SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8260/2018 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA DOS PEREIRAS ESQUINA COM A RUA BENJAMIM ALVES DOS SANTOS NO BAIRRO APARECIDA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8290/2018 - Ceará - SOLICITAMOS COM URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DAS FLAUTAS APROXIMADAMENTE DO N.º 272 NO BAIRRO TAIAMAN. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8291/2018 - Ceará - SOLICITAMOS COM URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ADALBERTO ALBUQUERQUE PAJUABA ESQUINA COM A RUA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARQUES NO BAIRRO PLANALTO. | Matéria não votada |
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21
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Requerimento nº 8287/2018 - Baiano - SR. DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOS, QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE FAZER UMA TRAVESSIA ELEVADA NA | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ¿DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 741/2018 - Dra. Jussara - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO ENSINO APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 737/2018 - Dra. Jussara - OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 736/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 717/2018 - Ismar Prado - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O MAIO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 719/2018 - Ismar Prado - DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 708/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 675/2018 - Roger Dantas - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 671/2018 - Ronaldo Alves - ALTERA A LEI Nº 12.797, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 670/2018 - Ronaldo Alves - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 666/2018 - Ronaldo Alves - INSITITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO NOS SETORES DE ATENDIMENTO À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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12
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 665/2018 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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13
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 660/2018 - Paulo César - PC - | Matéria não votada |
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14
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 658/2018 - Ronaldo Alves - INSTITUI O ¿PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO CONSCIENCIOSA ¿ POSSE RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 657/2018 - Ceará - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CONJUNTO COM AS ACADEMIAS AO AR LIVRE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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16
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 656/2018 - Ronaldo Alves - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNPROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 653/2018 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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18
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 649/2018 - Dra. Jussara - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 609/2018 - Dra. Jussara - INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 603/2018 - Thiago Fernandes - ¿INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 557/2018 - Paulo César - PC - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG. | Matéria não votada |
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22
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 554/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 550/2018 - Dra. Jussara - FICAM OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CASAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO SOLICITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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25
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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26
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 - Vico - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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27
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 537/2017 - Vico - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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28
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 - Paulo César - PC - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA. | Matéria não votada |
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30
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 512/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES (OLHOS D¿ÁGUA) LOCALIZADAS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA- MG. | Matéria não votada |
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31
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 515/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", ENTRE OS DIAS 4 E 10 DE DEZEMBRO. | Matéria não votada |
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32
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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33
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 - Felipe Felps - DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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34
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 453/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO IV DO AR. 3° DA LEI 12.504/2016 QUE ¿DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 445/2017 - Ricardo Santos - | Matéria não votada |
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36
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 436/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Matéria não votada |
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37
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 435/2017 - Dra. Jussara - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA RUA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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38
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
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39
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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40
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 - Ricardo Santos - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE. | Matéria não votada |
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41
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017 - Michele Bretas - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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42
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 259/2017 - Ricardo Santos - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS SUPERIOR A 25 TONELADAS NO PERÍMETRO URBANO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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43
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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44
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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45
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO | Matéria não votada |
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46
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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47
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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48
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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49
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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50
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 - Alexandre Nogueira, Ceará, Isac Cruz, Michele Bretas, Pamela Volp - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JARDINS VERTICAIS NAS COLUNAS DE VIADUTOS E FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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51
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 539/2017 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2018 - Wilson Pinheiro - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ABUTRE'S MOTO CLUBE. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2018 - Flávia Carvalho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE FRANCO ALLEN SOMENSI. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2018 - Flávia Carvalho - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. WESTER SANTOS | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2018 - Doca Mastroiano - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 663/2018 - Antônio Carrijo - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR DURANTE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 765/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 52/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 2 DE SETEMBRO DE 1996 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 766/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSEP/MG NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS). | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 51/2018 - Felipe Felps - FICA ACRESCENTADO §§3º, 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 279 DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA LEI 4.744 DE 05/07/1988 QUE 'INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 757/2018 - Alexandre Nogueira, Juliano Modesto - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 10.741 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI N.º 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUA ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 707/2018 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/1991 QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 - Dra. Jussara - CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Considerar objeto de deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 770/2018 - Baiano - OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 764/2018 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO MUNICIPAL E LEGISLATIVO PARA CESSÃO DE SERVIDORES | Matéria não votada |
