Reunião Plenária
1ª Reunião Ordinária do 3º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2018 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2018
-
Baiano
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 619/2018
-
Dra. Jussara
- TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES EM TODO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2018
-
Paulo César - PC
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WANDERSON FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
4
Projeto de Lei Ordinária nº 620/2018
-
Pamela Volp
- INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE "TRANS" @PREAMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA INSTITUI E APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO COMO "DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS", O DIA 29 DE JANEIRO, INSERINDO-O NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM E ALUSÃO AO DIA NACIONAL NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS EM HOMENAGEM À POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS QUE LUTAM POR TRABALHO, POLÍTICAS DE SAÚDE, CONTRA A VIOLÊNCIA E, INCLUSIVE, PELO RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA. ART. 2º - OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DIRETAMENTE LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E DIVERSIDADE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO PRECONCEITO, À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E, A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS ATRAVÉS DE SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS VOLTADAS AO TEMA, ASSIM BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTENDAM PERTINENTE AO TEMA. ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018
-
Pamela Volp
- ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO
6
Projeto de Lei Ordinária nº 622/2018
-
Pamela Volp
- INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O CONGRESSO DAS TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRAS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 623/2018
-
Antônio Carrijo,
Pastor Átila,
Roger Dantas
- ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 624/2018
-
Ceará
- ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TORNA OFICIAL A FEIRA DOS ARTESÃOS DENOMINADA FEIRA DA GENTE.
Item
Identificação da Matéria
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1
Projeto de Lei Ordinária nº 471/2017 -
Doca Mastroiano
- DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2018 -
Baiano
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 619/2018 -
Dra. Jussara
- TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES EM TODO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2018 -
Paulo César - PC
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WANDERSON FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 620/2018 -
Pamela Volp
- INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE "TRANS" @PREAMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA INSTITUI E APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO COMO "DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS", O DIA 29 DE JANEIRO, INSERINDO-O NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM E ALUSÃO AO DIA NACIONAL NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS EM HOMENAGEM À POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS QUE LUTAM POR TRABALHO, POLÍTICAS DE SAÚDE, CONTRA A VIOLÊNCIA E, INCLUSIVE, PELO RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA. ART. 2º - OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DIRETAMENTE LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E DIVERSIDADE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO PRECONCEITO, À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E, A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS ATRAVÉS DE SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS VOLTADAS AO TEMA, ASSIM BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTENDAM PERTINENTE AO TEMA. ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018 -
Pamela Volp
- ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 622/2018 -
Pamela Volp
- INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O CONGRESSO DAS TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRAS.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 623/2018 -
Antônio Carrijo,
Pastor Átila,
Roger Dantas
- ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 624/2018 -
Ceará
- ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TORNA OFICIAL A FEIRA DOS ARTESÃOS DENOMINADA FEIRA DA GENTE.
Matéria não votada
Item
Matéria
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
2
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Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
3
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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
4
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Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
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Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO
Matéria não votada
6
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Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
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Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
8
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Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
9
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Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
10
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 -
Adriano Zago
- ACRESCENTA §3º AO ART. 3º DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria não votada
11
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Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
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Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
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Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 -
Ricardo Santos
- ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
14
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Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG.
Matéria não votada
15
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Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 -
Ricardo Santos
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE.
Matéria não votada
16
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Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
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Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
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Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
19
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Projeto de Lei Ordinária nº 406/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
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Projeto de Lei Ordinária nº 407/2017 -
Baiano
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
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Projeto de Lei Ordinária nº 408/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
22
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Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
23
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Projeto de Lei Ordinária nº 446/2017 -
Baiano
- INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Matéria não votada
24
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Projeto de Lei Ordinária nº 447/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE WI-FI LIVRE UDI, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Matéria não votada
25
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Projeto de Lei Ordinária nº 448/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS PACIENTES DIABÉTICOS EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL MAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES.
Matéria não votada
26
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Projeto de Lei Ordinária nº 449/2017 -
Baiano
- INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
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Projeto de Lei Ordinária nº 450/2017 -
Baiano
- ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
28
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Projeto de Lei Ordinária nº 451/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria não votada
29
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Projeto de Lei Ordinária nº 452/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
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Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 -
Felipe Felps
- DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
31
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Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
32
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 -
Paulo César - PC
- AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.
Matéria não votada
33
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS
Matéria não votada
34
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Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 -
Vico
- ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
35
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 -
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
36
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
37
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 570/2018 -
Roger Dantas
- TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS HOSPITAIS E CLINICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
38
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 571/2018 -
Roger Dantas
- CRIA GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
39
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 575/2018 -
Roger Dantas
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
40
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 409/2017 -
Baiano
- "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
41
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 556/2018 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER ANIMAL
Matéria não votada
42
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 548/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERDE, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
43
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 597/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E DA REALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NAS INSTALAÇÕES EM HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS EMERGENCIAIS E LABORATÓRIOS PARTICULARES, RODOVIÁRIA E AEROPORTO, VISANDO O ATENDIMENTO À PESSOA OBESA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
44
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
45
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
1ª Reunião Ordinária do 3º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2018 (segunda-feira), às 00h00
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Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2018 - Baiano - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 619/2018 - Dra. Jussara - TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES EM TODO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2018 - Paulo César - PC - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WANDERSON FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS |
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Projeto de Lei Ordinária nº 620/2018 - Pamela Volp - INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE "TRANS" @PREAMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA INSTITUI E APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO COMO "DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS", O DIA 29 DE JANEIRO, INSERINDO-O NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM E ALUSÃO AO DIA NACIONAL NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS EM HOMENAGEM À POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS QUE LUTAM POR TRABALHO, POLÍTICAS DE SAÚDE, CONTRA A VIOLÊNCIA E, INCLUSIVE, PELO RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA. ART. 2º - OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DIRETAMENTE LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E DIVERSIDADE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO PRECONCEITO, À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E, A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS ATRAVÉS DE SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS VOLTADAS AO TEMA, ASSIM BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTENDAM PERTINENTE AO TEMA. ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018 - Pamela Volp - ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO |
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Projeto de Lei Ordinária nº 622/2018 - Pamela Volp - INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O CONGRESSO DAS TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 623/2018 - Antônio Carrijo, Pastor Átila, Roger Dantas - ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 624/2018 - Ceará - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TORNA OFICIAL A FEIRA DOS ARTESÃOS DENOMINADA FEIRA DA GENTE. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 471/2017 - Doca Mastroiano - DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2018 - Baiano - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 619/2018 - Dra. Jussara - TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES EM TODO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2018 - Paulo César - PC - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WANDERSON FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 620/2018 - Pamela Volp - INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE "TRANS" @PREAMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA INSTITUI E APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO COMO "DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS", O DIA 29 DE JANEIRO, INSERINDO-O NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM E ALUSÃO AO DIA NACIONAL NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS EM HOMENAGEM À POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS QUE LUTAM POR TRABALHO, POLÍTICAS DE SAÚDE, CONTRA A VIOLÊNCIA E, INCLUSIVE, PELO RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA. ART. 2º - OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DIRETAMENTE LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E DIVERSIDADE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO PRECONCEITO, À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E, A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS ATRAVÉS DE SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS VOLTADAS AO TEMA, ASSIM BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTENDAM PERTINENTE AO TEMA. ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 621/2018 - Pamela Volp - ACRESCENTA ARTIGO 4-A A LEI N.º 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 622/2018 - Pamela Volp - INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O CONGRESSO DAS TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 623/2018 - Antônio Carrijo, Pastor Átila, Roger Dantas - ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 12.746, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 624/2018 - Ceará - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TORNA OFICIAL A FEIRA DOS ARTESÃOS DENOMINADA FEIRA DA GENTE. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 - Adriano Zago - ACRESCENTA §3º AO ART. 3º DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 - Dra. Jussara - CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 - Ricardo Santos - ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 - Ricardo Santos - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 406/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 407/2017 - Baiano - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 408/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 446/2017 - Baiano - INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 447/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE WI-FI LIVRE UDI, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 448/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS PACIENTES DIABÉTICOS EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL MAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 449/2017 - Baiano - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 450/2017 - Baiano - ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 451/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 452/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 - Felipe Felps - DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 519/2017 - Paulo César - PC - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 538/2017 - Vico - ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 570/2018 - Roger Dantas - TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS HOSPITAIS E CLINICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 571/2018 - Roger Dantas - CRIA GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 575/2018 - Roger Dantas - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 409/2017 - Baiano - "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 556/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER ANIMAL | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 548/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERDE, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 597/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E DA REALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NAS INSTALAÇÕES EM HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS EMERGENCIAIS E LABORATÓRIOS PARTICULARES, RODOVIÁRIA E AEROPORTO, VISANDO O ATENDIMENTO À PESSOA OBESA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
