Reunião Plenária
9ª Reunião Ordinária do 2º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de março de 2018 (quinta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 617/2018
-
Michele Bretas
- DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2018
-
Michele Bretas,
Thiago Fernandes
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMBAIXADOR YOSSI SHELLEY
3
Projeto de Lei Ordinária nº 618/2018
-
Marcio Nobre
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2018
-
Silesio Miranda
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA EM RECONHECIMENTO AO SEU CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018
-
Alexandre Nogueira,
Doca Mastroiano,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR DR. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA
6
Projeto de Lei Ordinária nº 616/2018
-
Vilmar Resende
- DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO ANDRAUS GASSANI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2018
-
Adriano Zago
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.508, DE 7 DE MARÇO DE 2018.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 617/2018 -
Michele Bretas
- DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2018 -
Michele Bretas,
Thiago Fernandes
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMBAIXADOR YOSSI SHELLEY
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 618/2018 -
Marcio Nobre
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2018 -
Silesio Miranda
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA EM RECONHECIMENTO AO SEU CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018 -
Alexandre Nogueira,
Doca Mastroiano,
Wilson Pinheiro
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR DR. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 616/2018 -
Vilmar Resende
- DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO ANDRAUS GASSANI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2018 -
Adriano Zago
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.508, DE 7 DE MARÇO DE 2018.
Matéria não votada
8
Moção nº 2773/2018 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Murilo Ferreira,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Roger Dantas,
Thiago Fernandes,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- MOÇÃO DE PESAR PELO ASSASSINATO BRUTAL E COVARDE DA VEREADORA MARIELLE FRANCO PELO PSOL NA CAPITAL RIO DE JANEIRO/RJ E DO MOTORISTA ANDERSON PEDRO GOMES
Matéria não votada
9
Moção nº 2447/2018 -
Antônio Carrijo,
Baiano,
Doca Mastroiano,
Felipe Felps,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Ricardo Santos,
Vico,
Vilmar Resende,
Wilson Pinheiro
- MOÇÃO DE REPÚDIO A EQUIPE DE ARBITRAGEM QUE APITOU O JOGO DO UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE E CLUBE ATLÉTICO MINEIRO NA DATA DE 08/03/2018.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS
Matéria não votada
2
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 -
Felipe Felps
- DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 497/2017 -
Pamela Volp
- DISPENSA A EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.
Matéria não votada
4
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
5
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
6
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 400/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
8
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 331/2017 -
Roger Dantas
- ¿DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, DETRAN-MG E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES- SETTRAN, ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.¿
Matéria não votada
9
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 -
Adriano Zago
- ACRESCENTA §3º AO ART. 3º DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria não votada
11
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 -
Ricardo Santos
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE.
Matéria não votada
12
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 -
Ricardo Santos
- ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG.
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
24
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2018 -
Juliano Modesto
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ALBERTO MAGNO DA ROCHA SILVA
Matéria não votada
25
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
26
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 611/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.808, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, REVOGA A LEI Nº 8825, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
28
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 612/2018 -
Prefeito Municipal
-
Matéria não votada
29
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 547/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL EM IDOSOS, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 -
Roger Dantas
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004.
Matéria não votada
31
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 615/2018 -
Doca Mastroiano
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
Matéria não votada
9ª Reunião Ordinária do 2º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de março de 2018 (quinta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 617/2018 - Michele Bretas - DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2018 - Michele Bretas, Thiago Fernandes - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMBAIXADOR YOSSI SHELLEY |
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3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 618/2018 - Marcio Nobre - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2018 - Silesio Miranda - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA EM RECONHECIMENTO AO SEU CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018 - Alexandre Nogueira, Doca Mastroiano, Wilson Pinheiro - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR DR. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 616/2018 - Vilmar Resende - DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO ANDRAUS GASSANI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
|
7
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2018 - Adriano Zago - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.508, DE 7 DE MARÇO DE 2018. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 617/2018 - Michele Bretas - DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2018 - Michele Bretas, Thiago Fernandes - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMBAIXADOR YOSSI SHELLEY | Matéria não votada |
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3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 618/2018 - Marcio Nobre - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2018 - Silesio Miranda - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA EM RECONHECIMENTO AO SEU CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
5
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018 - Alexandre Nogueira, Doca Mastroiano, Wilson Pinheiro - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR DR. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA | Matéria não votada |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 616/2018 - Vilmar Resende - DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO ANDRAUS GASSANI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
|
7
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2018 - Adriano Zago - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.508, DE 7 DE MARÇO DE 2018. | Matéria não votada |
|
8
|
Moção nº 2773/2018 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Ismar Prado, Marcio Nobre, Michele Bretas, Murilo Ferreira, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Roger Dantas, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - MOÇÃO DE PESAR PELO ASSASSINATO BRUTAL E COVARDE DA VEREADORA MARIELLE FRANCO PELO PSOL NA CAPITAL RIO DE JANEIRO/RJ E DO MOTORISTA ANDERSON PEDRO GOMES | Matéria não votada |
|
9
|
Moção nº 2447/2018 - Antônio Carrijo, Baiano, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Isac Cruz, Ismar Prado, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Vico, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro - MOÇÃO DE REPÚDIO A EQUIPE DE ARBITRAGEM QUE APITOU O JOGO DO UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE E CLUBE ATLÉTICO MINEIRO NA DATA DE 08/03/2018. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 536/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS | Matéria não votada |
|
2
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 499/2017 - Felipe Felps - DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À DIGNIDADE À TRANQUILIDADE E A PAZ SOCIAL EM LOGRADOUROS REPARTIÇÕES E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
3
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 497/2017 - Pamela Volp - DISPENSA A EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS. | Matéria não votada |
|
4
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
|
5
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
|
6
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 400/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
7
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
|
8
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 331/2017 - Roger Dantas - ¿DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, DETRAN-MG E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES- SETTRAN, ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.¿ | Matéria não votada |
|
9
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 - Dra. Jussara - CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
10
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 - Adriano Zago - ACRESCENTA §3º AO ART. 3º DA LEI Nº 4.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "ESTABELECE O SISTEMA DE TAXAS DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Matéria não votada |
|
11
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017 - Ricardo Santos - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA REMUNERADA EM CADA 12 (DOZE) MESES DE TRABALHO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE. | Matéria não votada |
|
12
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 - Ricardo Santos - ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
|
13
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG. | Matéria não votada |
|
14
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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15
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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16
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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17
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
|
18
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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19
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA SERVIDOR VOLUNTÁRIO | Matéria não votada |
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20
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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21
|
Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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22
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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23
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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24
|
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2018 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ALBERTO MAGNO DA ROCHA SILVA | Matéria não votada |
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25
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 611/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.808, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, REVOGA A LEI Nº 8825, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 612/2018 - Prefeito Municipal - | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 547/2017 - Felipe Felps - INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL EM IDOSOS, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - Roger Dantas - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 615/2018 - Doca Mastroiano - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | Matéria não votada |
