Reunião Plenária
2ª Reunião Ordinária do 1º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de fevereiro de 2018 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018
-
Wender Marques
- ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
2
Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018
-
Paulo César - PC
- INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
4
Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
5
Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
6
Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018
-
Antônio Carrijo
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018
-
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018
-
Paulo César - PC
- INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018
-
Wender Marques
- ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
10
Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
11
Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
12
Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
13
Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018
-
Antônio Carrijo
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018
-
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 578/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N°
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 579/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N°
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 580/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N°
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 581/2018 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À ENTIDADE QUE
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 582/2018 -
Prefeito Municipal
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL NO VALOR DE R$ 23.050,00 (VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 584/2018 -
Prefeito Municipal
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 585/2018 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS INSCRIÇÕES EM CORRIDAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 587/2018 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 588/2018 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 11.057, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ¿AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Complementar nº 36/2018 -
Prefeito Municipal
- CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 576/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA AMELIA ROSA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 570/2018 -
Roger Dantas
- TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS HOSPITAIS E CLINICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 571/2018 -
Roger Dantas
- CRIA GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 572/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA - 181
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 573/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 -
Roger Dantas
- GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 575/2018 -
Roger Dantas
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 566/2018 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.683, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA BATISTA O
Matéria não votada
19
Projeto de Lei Ordinária nº 567/2018 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES O
Matéria não votada
20
Projeto de Lei Ordinária nº 568/2018 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 12.793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA AURILDA ALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
21
Projeto de Lei Ordinária nº 569/2018 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI 9.630, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DENOMINA DE RUA DAMASO MARTINS MARQUEZ O LOGRADOURO
Matéria não votada
22
Projeto de Lei Ordinária nº 565/2018 -
Alexandre Nogueira,
Juliano Modesto
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 11.552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ¿DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
23
Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 -
Michele Bretas,
Paulo César - PC
- CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
24
Projeto de Lei Ordinária nº 560/2018 -
Roger Dantas
- ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Projeto de Lei Ordinária nº 561/2018 -
Roger Dantas
- AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Projeto de Lei Ordinária nº 564/2018 -
Roger Dantas
- TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO CADASTRO DE INSCRITOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA ATRAVÉS' DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PELO PODER PÚBLICO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Projeto de Lei Ordinária nº 563/2018 -
Felipe Felps
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GRAFFITI E DA ARTE URBANA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS
Matéria não votada
28
Projeto de Lei Ordinária nº 559/2018 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, ACOMPANHADO DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
29
Projeto de Lei Ordinária nº 556/2018 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER ANIMAL
Matéria não votada
30
Projeto de Lei Ordinária nº 557/2018 -
Paulo César - PC
- CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG.
Matéria não votada
31
Projeto de Lei Ordinária nº 558/2018 -
Baiano
- DENOMINA DE ¿ROTATÓRIA FELIPE BRASILEIRO TEIXEIRA¿ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
32
Projeto de Lei Ordinária nº 553/2018 -
Rodi Borges
- DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANGELO BIASI O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
33
Projeto de Lei Ordinária nº 555/2018 -
Rodi Borges
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCLARECIMENTO ESPÍRITA IRMÃO JEAN
Matéria não votada
34
Projeto de Lei Ordinária nº 554/2018 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
35
Projeto de Lei Ordinária nº 552/2018 -
Adriano Zago,
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- DENOMINA DE PARQUE AQUÁTICO DEPUTADO JOÃO BITTAR JÚNIOR O COMPLEXO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL
Matéria não votada
36
Projeto de Lei Ordinária nº 551/2018 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ¿SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EROTIZAÇÃO INFANTIL¿
Matéria não votada
37
Projeto de Lei Ordinária nº 550/2018 -
Dra. Jussara
- FICAM OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CASAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO SOLICITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
38
Projeto de Lei Ordinária nº 549/2018 -
Antônio Carrijo,
Paulo César - PC
- ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 115 E REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115 DA LEI Nº 10.741 DE 6 DE ABRIL DE 2.011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
39
Projeto de Lei Ordinária nº 548/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERDE, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
40
Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
41
Projeto de Lei Ordinária nº 546/2017 -
Felipe Felps
- DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
42
Projeto de Lei Ordinária nº 547/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL EM IDOSOS, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
43
Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2018 -
Alexandre Nogueira
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA TOLDOS PENUMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
44
Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
45
Projeto de Lei Ordinária nº 402/2017 -
Pastor Átila
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS USUÁRIOS E REVOGA A LEI Nº 7.990, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Matéria não votada
46
Projeto de Lei Ordinária nº 460/2017 -
Alexandre Nogueira
- OBRIGA APRESENTAÇÃO DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS AOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE
Matéria não votada
47
Projeto de Lei Ordinária nº 471/2017 -
Doca Mastroiano
- DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS
Matéria não votada
48
Projeto de Lei Ordinária nº 482/2017 -
Doca Mastroiano
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E
Matéria não votada
49
Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
50
Projeto de Lei Ordinária nº 513/2017 -
Adriano Zago
- ALTERA A LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Matéria não votada
51
Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 -
Wender Marques
- ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
Matéria não votada
52
Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 -
Paulo César - PC
- INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
53
Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
54
Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
55
Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
56
Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 -
Antônio Carrijo
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
57
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 -
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
58
Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 526/2017, QUE ¿INSTITUI A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES¿.
Matéria não votada
59
Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 -
Paulo César - PC
- INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
60
Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 -
Wender Marques
- ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
Matéria não votada
61
Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
62
Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
63
Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
64
Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 -
Antônio Carrijo
- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
65
Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 -
Antônio Carrijo
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
3
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
4
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
6
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
8
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
9
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
10
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
12
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 403/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO "SEGUNDA SEM CARNE BOVINA" A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 391/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 346/2017 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 -
Ricardo Santos
- ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG.
Matéria não votada
24
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, OS SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À PESQUISA E ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
25
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 -
Michele Bretas,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria não votada
26
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
27
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
28
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 -
Dra. Jussara
- INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
29
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
30
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 293/2017 -
Michele Bretas
- ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INICIAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
31
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 577/2018 -
Prefeito Municipal
- :CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, REVISÃO GERAL ANUAL DE 4,5% (QUATRO E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB, EMAM E PRODAUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
32
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 583/2018 -
Prefeito Municipal
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$5.232.382,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
33
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 586/2018 -
Prefeito Municipal
- :AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
34
1ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 -
Alexandre Nogueira,
Dra. Jussara,
Juliano Modesto,
Michele Bretas,
Ronaldo Alves,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Matéria não votada
2ª Reunião Ordinária do 1º Período
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de fevereiro de 2018 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 - Wender Marques - ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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5
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Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 - Antônio Carrijo - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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7
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Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8
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Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9
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Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 - Wender Marques - ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA |
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10
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Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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11
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Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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12
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Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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13
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Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 - Antônio Carrijo - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14
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Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 578/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° | Matéria não votada |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 579/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° | Matéria não votada |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 580/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2018, AMBOS DA LEI N° | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 581/2018 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À ENTIDADE QUE | Matéria não votada |
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5
|
Projeto de Lei Ordinária nº 582/2018 - Prefeito Municipal - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL NO VALOR DE R$ 23.050,00 (VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 584/2018 - Prefeito Municipal - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
7
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Projeto de Lei Ordinária nº 585/2018 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS INSCRIÇÕES EM CORRIDAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO | Matéria não votada |
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8
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Projeto de Lei Ordinária nº 587/2018 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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9
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Projeto de Lei Ordinária nº 588/2018 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 11.057, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ¿AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL | Matéria não votada |
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10
|
Projeto de Lei Complementar nº 36/2018 - Prefeito Municipal - CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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11
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Projeto de Lei Ordinária nº 576/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA AMELIA ROSA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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12
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Projeto de Lei Ordinária nº 570/2018 - Roger Dantas - TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS HOSPITAIS E CLINICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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13
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Projeto de Lei Ordinária nº 571/2018 - Roger Dantas - CRIA GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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14
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Projeto de Lei Ordinária nº 572/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA - 181 | Matéria não votada |
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15
|
Projeto de Lei Ordinária nº 573/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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16
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Projeto de Lei Ordinária nº 574/2018 - Roger Dantas - GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS OU COBRANÇAS DE TAXAS, TARIFAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS IMPRESSOS EM BRAILLLE OU EM OUTRAS TECNOLOGIAS QUE PERMITAM A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | Matéria não votada |
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17
|
Projeto de Lei Ordinária nº 575/2018 - Roger Dantas - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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18
|
Projeto de Lei Ordinária nº 566/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.683, DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA BATISTA O | Matéria não votada |
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19
|
Projeto de Lei Ordinária nº 567/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES O | Matéria não votada |
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20
|
Projeto de Lei Ordinária nº 568/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 12.793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DENOMINA DE RUA AURILDA ALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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21
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Projeto de Lei Ordinária nº 569/2018 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI 9.630, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DENOMINA DE RUA DAMASO MARTINS MARQUEZ O LOGRADOURO | Matéria não votada |
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22
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Projeto de Lei Ordinária nº 565/2018 - Alexandre Nogueira, Juliano Modesto - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 11.552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ¿DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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23
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Projeto de Lei Ordinária nº 562/2018 - Michele Bretas, Paulo César - PC - CRIA O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E INSTITUÍ O MÊS DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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24
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Projeto de Lei Ordinária nº 560/2018 - Roger Dantas - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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25
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Projeto de Lei Ordinária nº 561/2018 - Roger Dantas - AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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26
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Projeto de Lei Ordinária nº 564/2018 - Roger Dantas - TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO CADASTRO DE INSCRITOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA ATRAVÉS' DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PELO PODER PÚBLICO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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27
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Projeto de Lei Ordinária nº 563/2018 - Felipe Felps - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GRAFFITI E DA ARTE URBANA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS | Matéria não votada |
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28
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Projeto de Lei Ordinária nº 559/2018 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, ACOMPANHADO DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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29
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Projeto de Lei Ordinária nº 556/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O MARÇO LILÁS, MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER ANIMAL | Matéria não votada |
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30
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Projeto de Lei Ordinária nº 557/2018 - Paulo César - PC - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG. | Matéria não votada |
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31
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Projeto de Lei Ordinária nº 558/2018 - Baiano - DENOMINA DE ¿ROTATÓRIA FELIPE BRASILEIRO TEIXEIRA¿ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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32
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Projeto de Lei Ordinária nº 553/2018 - Rodi Borges - DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANGELO BIASI O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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33
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Projeto de Lei Ordinária nº 555/2018 - Rodi Borges - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCLARECIMENTO ESPÍRITA IRMÃO JEAN | Matéria não votada |
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34
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Projeto de Lei Ordinária nº 554/2018 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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35
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Projeto de Lei Ordinária nº 552/2018 - Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - DENOMINA DE PARQUE AQUÁTICO DEPUTADO JOÃO BITTAR JÚNIOR O COMPLEXO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL | Matéria não votada |
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36
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Projeto de Lei Ordinária nº 551/2018 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ¿SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EROTIZAÇÃO INFANTIL¿ | Matéria não votada |
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37
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Projeto de Lei Ordinária nº 550/2018 - Dra. Jussara - FICAM OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CASAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO SOLICITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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38
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Projeto de Lei Ordinária nº 549/2018 - Antônio Carrijo, Paulo César - PC - ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 115 E REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115 DA LEI Nº 10.741 DE 6 DE ABRIL DE 2.011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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39
|
Projeto de Lei Ordinária nº 548/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERDE, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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40
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Projeto de Lei Ordinária nº 545/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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41
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Projeto de Lei Ordinária nº 546/2017 - Felipe Felps - DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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42
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Projeto de Lei Ordinária nº 547/2017 - Felipe Felps - INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL EM IDOSOS, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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43
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Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2018 - Alexandre Nogueira - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA TOLDOS PENUMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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44
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Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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45
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Projeto de Lei Ordinária nº 402/2017 - Pastor Átila - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS USUÁRIOS E REVOGA A LEI Nº 7.990, DE 10 DE ABRIL DE 2002. | Matéria não votada |
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46
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Projeto de Lei Ordinária nº 460/2017 - Alexandre Nogueira - OBRIGA APRESENTAÇÃO DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS AOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE | Matéria não votada |
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47
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Projeto de Lei Ordinária nº 471/2017 - Doca Mastroiano - DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU INTERVALO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS | Matéria não votada |
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48
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Projeto de Lei Ordinária nº 482/2017 - Doca Mastroiano - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E | Matéria não votada |
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49
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Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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50
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Projeto de Lei Ordinária nº 513/2017 - Adriano Zago - ALTERA A LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 - Wender Marques - ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 - Antônio Carrijo - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2017 - Isac Cruz - ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 526/2017, QUE ¿INSTITUI A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 594/2018 - Paulo César - PC - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG E INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DA PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 595/2018 - Wender Marques - ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 9321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 591/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA GERALDO GARCIA DE RESENDE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 592/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE AVENIDA CÉLIO SILVEIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 593/2018 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 590/2018 - Antônio Carrijo - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HORTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018 - Antônio Carrijo - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 403/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO "SEGUNDA SEM CARNE BOVINA" A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 391/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 346/2017 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 - Dra. Jussara - CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 - Ricardo Santos - ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, OS SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À PESQUISA E ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 - Michele Bretas, Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 - Dra. Jussara - INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 293/2017 - Michele Bretas - ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INICIAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 577/2018 - Prefeito Municipal - :CONCEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, REVISÃO GERAL ANUAL DE 4,5% (QUATRO E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO DMAE, IPREMU, FUTEL, FERUB, EMAM E PRODAUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 583/2018 - Prefeito Municipal - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$5.232.382,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 586/2018 - Prefeito Municipal - :AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Alexandre Nogueira, Dra. Jussara, Juliano Modesto, Michele Bretas, Ronaldo Alves, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Matéria não votada |
