Reunião Plenária
7ª Reunião Ordinária do 11º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de dezembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2017
-
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI Nº 1.532, DE 05 DE SETEMBRO DE 1967, E REVOGA AS LEIS NºS 3.336, DE 30 DE JUNHO DE 1981 E 12.713, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2017 -
Doca Mastroiano
- ALTERA A LEI Nº 1.532, DE 05 DE SETEMBRO DE 1967, E REVOGA AS LEIS NºS 3.336, DE 30 DE JUNHO DE 1981 E 12.713, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Matéria não votada
3
Requerimento nº 12828/2017 -
Vico
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ARVORES E PALMEIRAS DA PRAÇA JOSÉ MOTA NO BAIRRO MORADA DA COLINA.
Matéria não votada
4
Requerimento nº 12834/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA CALÇADA NA RUA RIO SÃO MANOEL NO BAIRRO MANSOUR.
Matéria não votada
5
Requerimento nº 12815/2017 -
Silesio Miranda
- QUE INSTALE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO RESIDENCIAL MONTE HEBRON.
Matéria não votada
6
Requerimento nº 12808/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAÇÃO PARA LIMPEZA DE ÁREA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO.
Matéria não votada
7
Requerimento nº 12810/2017 -
Flávia Carvalho
- REQUERIMENTO SOLICITANDO CAPINA E ROÇAGEM.
Matéria não votada
8
Requerimento nº 12821/2017 -
Ceará
- SOLICITAMOS A LIMPEZA/ROÇAGEM DA SEGUINTE PRAÇA:
Matéria não votada
9
Requerimento nº 12833/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO NA RUA DAS MANGABEIRAS EM FRENTE AO NÚMERO 39 NO BAIRRO JARAGUA.
Matéria não votada
10
Indicação nº 149/2017 -
Adriano Zago
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 040/1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria não votada
11
Requerimento nº 12819/2017 -
Baiano
- O SR. NORBERTO CARLOS NUNES DE PAULA, QUE SEJA PROVIDENCIADO A MELHORIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
Matéria não votada
12
Requerimento nº 12818/2017 -
Silesio Miranda
- QUE FAÇA IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS EM TODO RESIDENCIAL MONTE HEBRON.
Matéria não votada
13
Requerimento nº 12839/2017 -
Isac Cruz
- SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS EM FRENTE À NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Matéria não votada
14
Requerimento nº 12838/2017 -
Isac Cruz
- SOLICITANDO O REFORÇO DO POLICIAMENTO NAS MEDIAÇÕES DA NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, SITADO NA AV. RONDON PACHECO, Nº 6.130, BAIRRO TIBERY.
Matéria não votada
15
Requerimento nº 12803/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAMOS DE V. SA. ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS E, SE POSSÍVEL TAMBÉM DE CARROS, NA RUA OLEGARIO MACIEL EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria não votada
16
Requerimento nº 12843/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA GOVERNADOR RONDON PACHECO NA ALTURA DO NOVO PRÉDIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA
Matéria não votada
17
Requerimento nº 12805/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
18
Requerimento nº 12806/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
19
Requerimento nº 12807/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 12809/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO SEGUINTE LOCAL:
Matéria não votada
21
Requerimento nº 12811/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA CONTINENTAL EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 312, NO BAIRRO LARANJEIRAS
Matéria não votada
22
Requerimento nº 12816/2017 -
Alexandre Nogueira
- REQUEIRO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA.
Matéria não votada
23
Requerimento nº 12817/2017 -
Alexandre Nogueira
- REQUEIRO COM A DEVIDA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, NA REFERIDA ALAMEDA.
Matéria não votada
24
Requerimento nº 12830/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR BENEDITO MARRA DA FONSECA EM FRENTE AO NÚMEROS 94 E 557 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
25
Requerimento nº 12831/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA AVENIDA IMBAUBAS ENTRE OS NÚMEROS 691 E 1500 NO BAIRRO PLANALTO.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 12832/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
Matéria não votada
27
Requerimento nº 12835/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
Matéria não votada
28
Requerimento nº 12836/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
Matéria não votada
29
Requerimento nº 12841/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS
Matéria não votada
30
Requerimento nº 12842/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
Matéria não votada
31
Requerimento nº 12844/2017 -
Ismar Prado
- OFÍCIO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ENDEREÇO INFORMADO.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 12840/2017 -
Isac Cruz
- SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO A FIM DE ATENDER OS CIDADÃOS QUE SE DESLOCAM ATÉ A NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, SITUADA NA AV. RONDON PACHECO, Nº 6.130, BAIRRO TIBERY.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 12813/2017 -
Silesio Miranda
- PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
34
Requerimento nº 12814/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/ REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO.
Matéria não votada
35
Requerimento nº 12820/2017 -
Vico
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADO, COM URGÊNCIA, TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, ENTRE A RUA ANA CAROLINA MACHADO E RUA ORIDESFERREIRA NO BAIRRO SHOPPING PARK.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 12823/2017 -
Alexandre Nogueira
- TRAVESSIA ELEVADA
Matéria não votada
37
Requerimento nº 12827/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/ REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO.
Matéria não votada
38
Requerimento nº 12837/2017 -
Isac Cruz
- SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E SEMÁFOROS PARA PEDESTRES.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 12822/2017 -
Doca Mastroiano
- SOLICITAÇÃO PARA EFETUAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA VIA PARA MÃO ÚNICA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 -
Dra. Jussara
- INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES.
Matéria não votada
5
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 29/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS¿.
Matéria não votada
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 523/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DE GÁVEA EMPREENDIMENTOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 531/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
Matéria não votada
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 521/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
Matéria não votada
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 530/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
Matéria não votada
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O
Matéria não votada
11
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 31/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE
Matéria não votada
12
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 525/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 20.699,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 496, DE 02 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A
Matéria não votada
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 524/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 7.359, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
15
1ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 -
Alexandre Nogueira,
Dra. Jussara,
Juliano Modesto,
Michele Bretas,
Ronaldo Alves,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 -
Prefeito Municipal
- :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO,
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 382/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 527/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA O PROGRAMA DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 528/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES
Matéria não votada
21
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 456/2017 -
Prefeito Municipal
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Matéria não votada
22
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017 -
Ronaldo Alves
- DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, OS SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À PESQUISA E ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
23
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 -
Michele Bretas,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria não votada
24
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
28
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 -
Pamela Volp
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
29
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
31
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
32
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
33
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
34
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
35
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
36
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
37
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
38
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 403/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO "SEGUNDA SEM CARNE BOVINA" A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
39
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
40
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 -
Dra. Jussara
- CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
41
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
42
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
43
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 391/2017 -
Michele Bretas
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
Matéria não votada
44
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 346/2017 -
Paulo César - PC
- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
45
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG.
Matéria não votada
46
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 -
Ricardo Santos
- ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
47
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
48
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 -
Ismar Prado
- INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
7ª Reunião Ordinária do 11º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de dezembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
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Projeto de Lei Ordinária nº 541/2017 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI Nº 1.532, DE 05 DE SETEMBRO DE 1967, E REVOGA AS LEIS NºS 3.336, DE 30 DE JUNHO DE 1981 E 12.713, DE 13 DE JUNHO DE 2017. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 541/2017 - Doca Mastroiano - ALTERA A LEI Nº 1.532, DE 05 DE SETEMBRO DE 1967, E REVOGA AS LEIS NºS 3.336, DE 30 DE JUNHO DE 1981 E 12.713, DE 13 DE JUNHO DE 2017. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12828/2017 - Vico - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ARVORES E PALMEIRAS DA PRAÇA JOSÉ MOTA NO BAIRRO MORADA DA COLINA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12834/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA CALÇADA NA RUA RIO SÃO MANOEL NO BAIRRO MANSOUR. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12815/2017 - Silesio Miranda - QUE INSTALE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO RESIDENCIAL MONTE HEBRON. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12808/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA LIMPEZA DE ÁREA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12810/2017 - Flávia Carvalho - REQUERIMENTO SOLICITANDO CAPINA E ROÇAGEM. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12821/2017 - Ceará - SOLICITAMOS A LIMPEZA/ROÇAGEM DA SEGUINTE PRAÇA: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12833/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO NA RUA DAS MANGABEIRAS EM FRENTE AO NÚMERO 39 NO BAIRRO JARAGUA. | Matéria não votada |
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Indicação nº 149/2017 - Adriano Zago - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 040/1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12819/2017 - Baiano - O SR. NORBERTO CARLOS NUNES DE PAULA, QUE SEJA PROVIDENCIADO A MELHORIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12818/2017 - Silesio Miranda - QUE FAÇA IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS EM TODO RESIDENCIAL MONTE HEBRON. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12839/2017 - Isac Cruz - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS EM FRENTE À NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12838/2017 - Isac Cruz - SOLICITANDO O REFORÇO DO POLICIAMENTO NAS MEDIAÇÕES DA NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, SITADO NA AV. RONDON PACHECO, Nº 6.130, BAIRRO TIBERY. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12803/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAMOS DE V. SA. ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS E, SE POSSÍVEL TAMBÉM DE CARROS, NA RUA OLEGARIO MACIEL EM TODA SUA EXTENSÃO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12843/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA GOVERNADOR RONDON PACHECO NA ALTURA DO NOVO PRÉDIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12805/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12806/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12807/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12809/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO SEGUINTE LOCAL: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12811/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA CONTINENTAL EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 312, NO BAIRRO LARANJEIRAS | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12816/2017 - Alexandre Nogueira - REQUEIRO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12817/2017 - Alexandre Nogueira - REQUEIRO COM A DEVIDA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, NA REFERIDA ALAMEDA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12830/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR BENEDITO MARRA DA FONSECA EM FRENTE AO NÚMEROS 94 E 557 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12831/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA AVENIDA IMBAUBAS ENTRE OS NÚMEROS 691 E 1500 NO BAIRRO PLANALTO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12832/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12835/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12836/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12841/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12842/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12844/2017 - Ismar Prado - OFÍCIO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ENDEREÇO INFORMADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12840/2017 - Isac Cruz - SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO A FIM DE ATENDER OS CIDADÃOS QUE SE DESLOCAM ATÉ A NOVA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, SITUADA NA AV. RONDON PACHECO, Nº 6.130, BAIRRO TIBERY. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12813/2017 - Silesio Miranda - PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12814/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/ REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12820/2017 - Vico - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADO, COM URGÊNCIA, TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, ENTRE A RUA ANA CAROLINA MACHADO E RUA ORIDESFERREIRA NO BAIRRO SHOPPING PARK. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12823/2017 - Alexandre Nogueira - TRAVESSIA ELEVADA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12827/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA/ REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12837/2017 - Isac Cruz - SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E SEMÁFOROS PARA PEDESTRES. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 12822/2017 - Doca Mastroiano - SOLICITAÇÃO PARA EFETUAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA VIA PARA MÃO ÚNICA. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 - Dra. Jussara - INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 29/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS¿. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 523/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DE GÁVEA EMPREENDIMENTOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 531/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 521/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA AS LEIS NºS 12.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 530/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 525/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 20.699,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 496, DE 02 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 524/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 7.359, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Alexandre Nogueira, Dra. Jussara, Juliano Modesto, Michele Bretas, Ronaldo Alves, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - Prefeito Municipal - :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 382/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 527/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA O PROGRAMA DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 528/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 456/2017 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017 - Ronaldo Alves - DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, OS SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À PESQUISA E ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 - Michele Bretas, Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 403/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO "SEGUNDA SEM CARNE BOVINA" A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017 - Dra. Jussara - CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 443/2017 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
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43
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 391/2017 - Michele Bretas - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE UBERLÂNDIA ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 346/2017 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017 - Roger Dantas - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2017 - Ricardo Santos - ACRESCENTA OS INCISOS III E IV, AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017 - Ismar Prado - INSTITUI A REALIZAÇÃO, DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
