Reunião Plenária
7ª Reunião Ordinária do 10º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de novembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 509/2017
-
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEXTO CONTIDO NO ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM TODAS AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, GERADAS E EMITIDAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017
-
Wender Marques
- DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017
-
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SEBASTIÃO DOS REIS SANTOS.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 507/2017 -
Ricardo Santos
- DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO TENHAM COBRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 509/2017 -
Isac Cruz
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEXTO CONTIDO NO ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM TODAS AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, GERADAS E EMITIDAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017 -
Ceará
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SEBASTIÃO DOS REIS SANTOS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 504/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JESIEL GONÇALVES MIRANDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
2
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 502/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA GENOVEVA GONÇALVES VITORIO TIA NENA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 503/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JOSÉ FLORENCIO ALVES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 457/2017 -
Pamela Volp
- INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A CAMPANHA MULHERES EM TRÂNSITO A SER REALIZADA DURANTE TODO O MÊS DE NOVEMBRO VOLTADA A PROTEÇÃO E AO RESPEITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CONDUTA ABUSIVA DE CARÁTER SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 382/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 372/2017 -
Alexandre Nogueira,
Michele Bretas
- DETERMINA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A LISTAGEM DOS VEÍCULOS DE
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 -
Alexandre Nogueira,
Dra. Jussara,
Juliano Modesto,
Michele Bretas,
Ronaldo Alves,
Wilson Pinheiro
- ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 397/2017 -
Pastor Átila
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Matéria não votada
9
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2017 -
Ronaldo Alves
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI
Matéria não votada
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 506/2017 -
Prefeito Municipal
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$3.600.000,00, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 3.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 492/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES
Matéria não votada
12
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 493/2017 -
Prefeito Municipal
- :REVOGA A LEI Nº 10.348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ¿AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
13
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 494/2017 -
Prefeito Municipal
- : REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8727, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ¿AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CASA FRATERNA MISSÃO DE AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
14
2ª Discussão do
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Flávia Carvalho,
Isac Cruz,
Ismar Prado,
Juliano Modesto,
Marcio Nobre,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Silesio Miranda,
Thiago Fernandes,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- INSTITUI A COMENDA ¿SEBASTIANA SILVEIRA PINTO¿ AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 474/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Matéria não votada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 347/2017 -
Ronaldo Alves
- ALTERA O CAPUT DO ART. 28, O INCISO 4º DO ART. 55, O CAPUT DO ART. 100, CAPUT E §2º DO ARTIGO 193, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 197 E 199, O ARTIGO 217, 220 E INCISO IV DO ARTIGO 230, §1º DO ARTIGO 232 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215-A E 216-A À LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
17
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 348/2017 -
Ronaldo Alves
- ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 16, O INCISO V DO ARTIGO 25, §1º E §2º DO ARTIGO 26, O ARTIGO 28, O CAPUT DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 29-A À LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE
Matéria não votada
18
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 -
Dra. Jussara
- INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 295/2017 -
Dra. Jussara
- ALTERA O INC. VII DO ART. 164, DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
22
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES.
Matéria não votada
23
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 -
Michele Bretas,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria não votada
24
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
25
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
27
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
28
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
29
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
30
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
31
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
32
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
33
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
34
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 -
Pamela Volp
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
35
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
36
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
37
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 -
Felipe Felps,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
38
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 -
Prefeito Municipal
- :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO,
Matéria não votada
39
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 24/2017 -
Prefeito Municipal
- : ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 277, DE 01 DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E A LEI Nº 12.068, DE
Matéria não votada
7ª Reunião Ordinária do 10º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de novembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 509/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEXTO CONTIDO NO ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM TODAS AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, GERADAS E EMITIDAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. |
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3
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Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SEBASTIÃO DOS REIS SANTOS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 507/2017 - Ricardo Santos - DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO TENHAM COBRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2
|
Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 509/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEXTO CONTIDO NO ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM TODAS AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, GERADAS E EMITIDAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 508/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE LOCOMOÇÃO, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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5
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Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017 - Ceará - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SEBASTIÃO DOS REIS SANTOS. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 504/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JESIEL GONÇALVES MIRANDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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2
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 502/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA GENOVEVA GONÇALVES VITORIO TIA NENA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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3
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 503/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JOSÉ FLORENCIO ALVES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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4
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 457/2017 - Pamela Volp - INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A CAMPANHA MULHERES EM TRÂNSITO A SER REALIZADA DURANTE TODO O MÊS DE NOVEMBRO VOLTADA A PROTEÇÃO E AO RESPEITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CONDUTA ABUSIVA DE CARÁTER SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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5
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 382/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 372/2017 - Alexandre Nogueira, Michele Bretas - DETERMINA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA A LISTAGEM DOS VEÍCULOS DE | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Alexandre Nogueira, Dra. Jussara, Juliano Modesto, Michele Bretas, Ronaldo Alves, Wilson Pinheiro - ACRESCENTA ART. 110A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Matéria não votada |
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 397/2017 - Pastor Átila - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE" | Matéria não votada |
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9
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2017 - Ronaldo Alves - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI | Matéria não votada |
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10
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 506/2017 - Prefeito Municipal - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$3.600.000,00, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 3.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 492/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES | Matéria não votada |
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12
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 493/2017 - Prefeito Municipal - :REVOGA A LEI Nº 10.348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ¿AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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13
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 494/2017 - Prefeito Municipal - : REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8727, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ¿AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CASA FRATERNA MISSÃO DE AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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14
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2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - INSTITUI A COMENDA ¿SEBASTIANA SILVEIRA PINTO¿ AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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15
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 474/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Matéria não votada |
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16
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 347/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA O CAPUT DO ART. 28, O INCISO 4º DO ART. 55, O CAPUT DO ART. 100, CAPUT E §2º DO ARTIGO 193, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 197 E 199, O ARTIGO 217, 220 E INCISO IV DO ARTIGO 230, §1º DO ARTIGO 232 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215-A E 216-A À LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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17
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 348/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 16, O INCISO V DO ARTIGO 25, §1º E §2º DO ARTIGO 26, O ARTIGO 28, O CAPUT DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 29-A À LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE | Matéria não votada |
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18
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 - Dra. Jussara - INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 295/2017 - Dra. Jussara - ALTERA O INC. VII DO ART. 164, DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 - Michele Bretas, Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Felipe Felps, Wender Marques - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA AO COMBATE AS DROGAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - Prefeito Municipal - :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2017 - Prefeito Municipal - : ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ¿ MG, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 277, DE 01 DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E A LEI Nº 12.068, DE | Matéria não votada |
