Reunião Plenária
9ª Reunião Ordinária do 9º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 478/2017
-
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 479/2017
-
Doca Mastroiano
- : DENOMINA DE RUA NEUSA CARVALHO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 480/2017
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA MARIA LEMES DE OLIVEIRA (DONA MARIINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
4
Projeto de Lei Ordinária nº 481/2017
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JERÔNIMA CANDIDA DE MENEZES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 467/2017 -
Felipe Felps
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO UBERLÂNDIA RUGBY CLUBE
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 477/2017 -
Ricardo Santos
- DENOMINA DE "PARQUE AQUÁTICO JOÃO BITTAR JÚNIOR" A OBRA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 476/2017 -
Ronaldo Alves
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2017 -
Doca Mastroiano
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ROBERTO POIANI
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2017 -
Baiano
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO XAVIER PARISE LEÓN.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 478/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 479/2017 -
Doca Mastroiano
- : DENOMINA DE RUA NEUSA CARVALHO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 480/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA MARIA LEMES DE OLIVEIRA (DONA MARIINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 481/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JERÔNIMA CANDIDA DE MENEZES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
10
Moção nº 10714/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS CLUBES DE ROTARY INTERNATIONAL, ROTARACT, INTERACT, NÚCLEO ROTARY DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - NRDC E CASAS DA AMIZADE SEDIADOS EM UBERLÂNDIA E DEMAIS AUTORIDADES ROTÁRIAS, EM RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO ÀS PROFÍCUAS AÇÕES E CONTRIBUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DAS FAMÍLIAS DA SOCIEDADE, EM SESSÃO A SER REALIZADA EM DATA, HORÁRIO E LOCAL A SER DEFINIDO PELA HOMENAGEADA.
Matéria não votada
11
Requerimento nº 10702/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO O ESTUDO PARA O CORTE DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 954.
Matéria não votada
12
Requerimento nº 10711/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO ESTUDO PARA A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ESPACIAL, NO BAIRRO IPANEMA
Matéria não votada
13
Requerimento nº 10750/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO.
Matéria não votada
14
Requerimento nº 10700/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CONTAINER PARA RECOLHIMENTO DE LIXO E RESÍDUOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO JORGE ISAAC, COM A AVENIDA JOSÉ LOPES FILHO, NO BAIRRO MORUMBI
Matéria não votada
15
Requerimento nº 10751/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO.
Matéria não votada
16
Requerimento nº 10698/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DO IMÓVEL ONDE ERA LOCALIZADO O LAR DE AMPARO DO MORUMBI NA AVENIDA ANTONIO JORGE ISAC, NO BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
17
Requerimento nº 10703/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA JURUBEBA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JAMES SIQUEIRA, NO BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
18
Requerimento nº 10737/2017 -
Baiano
- ATRAVÉS DA SRA. WALKÍRIA BORGES NAVES LORENO, O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO RURAL NA
Matéria não votada
19
Requerimento nº 10721/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SINAI NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
20
Requerimento nº 10722/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO DA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART NA RUA MOABE NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 10723/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO NA CAIXA DE AREIA DO PARQUE NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART NA RUA MOABE NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 10712/2017 -
Isac Cruz
- FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS E MOTOS
Matéria não votada
23
Requerimento nº 10706/2017 -
Isac Cruz
- INSTALAÇÃO DE PLACA CARGA E DESCARGA
Matéria não votada
24
Requerimento nº 10730/2017 -
Roger Dantas
- SOLICITAÇÃO PLACA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (PROIBIDO ESTACIONAR).
Matéria não votada
25
Requerimento nº 10738/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
26
Requerimento nº 10740/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE AS RUAS TRANSVERSAIS
Matéria não votada
27
Requerimento nº 10741/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
28
Requerimento nº 10742/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
29
Requerimento nº 10743/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
30
Requerimento nº 10744/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
31
Requerimento nº 10745/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
32
Requerimento nº 10746/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
33
Requerimento nº 10747/2017 -
Baiano
- SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A
Matéria não votada
34
Requerimento nº 10699/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO JORGE ISAAC, NO BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
35
Requerimento nº 10704/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS ATLÂNTICA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ SOARES FERREIRA, NO BAIRRO ROOSEVELT
Matéria não votada
36
Requerimento nº 10705/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA CESÁRIO CROSARA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ATLÂNTICA, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
37
Requerimento nº 10707/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PAULO FRONTINI, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 674, NO BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA
Matéria não votada
38
Requerimento nº 10708/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CABRAL DE MENEZES, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 10710/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ASPIRANTE MEGA
Matéria não votada
40
Requerimento nº 10748/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 10725/2017 -
Roger Dantas
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS.
Matéria não votada
42
Requerimento nº 10727/2017 -
Roger Dantas
- SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS.
Matéria não votada
43
Requerimento nº 10732/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
44
Requerimento nº 10734/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
45
Requerimento nº 10735/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
46
Requerimento nº 10715/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR BENEDITO MARRA DA FONSECA EM FRENTE AO Nº 94 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
47
Requerimento nº 10716/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA AVENIDA SERRA DO ESPINHAÇO ESQUINA COM A AVENIDA SERRA DA MATIQUEIRA NO BAIRRO SÃO JORGE I.
Matéria não votada
48
Requerimento nº 10718/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI EM FRENTE AO Nº 25 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
49
Requerimento nº 10720/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA RIO PARNAIBA EM FRENTE AO Nº 370 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS.
Matéria não votada
50
Requerimento nº 10724/2017 -
Felipe Felps
- PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA DELOS ESQUINA COM A RUA EUFRATE NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
51
Requerimento nº 10753/2017 -
Ismar Prado
- OFÍCIO SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NO ENDEREÇO INFORMADO.
Matéria não votada
52
Requerimento nº 10749/2017 -
Alexandre Nogueira
- REDUTOR DE VELOCIDADE.
Matéria não votada
53
Requerimento nº 10736/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DAS VIAS, OS MORADORES SUGEREM TRAVESSIAS ELEVADAS NOS QUATRO LADOS DO CRUZAMENTO.
Matéria não votada
54
Requerimento nº 10731/2017 -
Roger Dantas
- SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE VIA DE MÃO DUPLA PARA VIA DE MÃO ÚNICA.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 -
Ismar Prado,
Wender Marques
- DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 212/2017 -
Pastor Átila
-
Matéria não votada
3
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 397/2017 -
Pastor Átila
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Matéria não votada
4
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 295/2017 -
Dra. Jussara
- ALTERA O INC. VII DO ART. 164, DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 274/2017 -
Ceará
- REVOGA O INCISO V DO ART. 14 DA LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 475/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 1.280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 -
Prefeito Municipal
- :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO,
Matéria não votada
9
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 468/2017 -
Roger Dantas
- INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
11
Apreciar contrarrazões do
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 -
Michele Bretas,
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria não votada
12
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 -
Wender Marques
- CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 348/2017 -
Ronaldo Alves
- ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 16, O INCISO V DO ARTIGO 25, §1º E §2º DO ARTIGO 26, O ARTIGO 28, O CAPUT DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 29-A À LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 347/2017 -
Ronaldo Alves
- ALTERA O CAPUT DO ART. 28, O INCISO 4º DO ART. 55, O CAPUT DO ART. 100, CAPUT E §2º DO ARTIGO 193, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 197 E 199, O ARTIGO 217, 220 E INCISO IV DO ARTIGO 230, §1º DO ARTIGO 232 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215-A E 216-A À LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿.
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 -
Pamela Volp
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
26
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 -
Dra. Jussara
- INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
28
Apreciar veto do
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 -
Felipe Felps
- INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
29
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
30
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 270/2017 -
Adriano Zago,
Paulo César - PC
- INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
31
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 466/2017 -
Prefeito Municipal
- : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 18.516.828,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9ª Reunião Ordinária do 9º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 478/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS. |
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2
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Projeto de Lei Ordinária nº 479/2017 - Doca Mastroiano - : DENOMINA DE RUA NEUSA CARVALHO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 480/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA MARIA LEMES DE OLIVEIRA (DONA MARIINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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4
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Projeto de Lei Ordinária nº 481/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JERÔNIMA CANDIDA DE MENEZES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 467/2017 - Felipe Felps - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO UBERLÂNDIA RUGBY CLUBE | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 477/2017 - Ricardo Santos - DENOMINA DE "PARQUE AQUÁTICO JOÃO BITTAR JÚNIOR" A OBRA PÚBLICA QUE MENCIONA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 476/2017 - Ronaldo Alves - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2017 - Doca Mastroiano - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ROBERTO POIANI | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2017 - Baiano - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO XAVIER PARISE LEÓN. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 478/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 479/2017 - Doca Mastroiano - : DENOMINA DE RUA NEUSA CARVALHO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 480/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA MARIA LEMES DE OLIVEIRA (DONA MARIINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 481/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JERÔNIMA CANDIDA DE MENEZES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Moção nº 10714/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS CLUBES DE ROTARY INTERNATIONAL, ROTARACT, INTERACT, NÚCLEO ROTARY DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - NRDC E CASAS DA AMIZADE SEDIADOS EM UBERLÂNDIA E DEMAIS AUTORIDADES ROTÁRIAS, EM RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO ÀS PROFÍCUAS AÇÕES E CONTRIBUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DAS FAMÍLIAS DA SOCIEDADE, EM SESSÃO A SER REALIZADA EM DATA, HORÁRIO E LOCAL A SER DEFINIDO PELA HOMENAGEADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10702/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO O ESTUDO PARA O CORTE DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 954. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10711/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO ESTUDO PARA A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ESPACIAL, NO BAIRRO IPANEMA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10750/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10700/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CONTAINER PARA RECOLHIMENTO DE LIXO E RESÍDUOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO JORGE ISAAC, COM A AVENIDA JOSÉ LOPES FILHO, NO BAIRRO MORUMBI | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10751/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10698/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DO IMÓVEL ONDE ERA LOCALIZADO O LAR DE AMPARO DO MORUMBI NA AVENIDA ANTONIO JORGE ISAC, NO BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10703/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA JURUBEBA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JAMES SIQUEIRA, NO BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10737/2017 - Baiano - ATRAVÉS DA SRA. WALKÍRIA BORGES NAVES LORENO, O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO RURAL NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10721/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SINAI NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10722/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO DA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART NA RUA MOABE NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10723/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO NA CAIXA DE AREIA DO PARQUE NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART NA RUA MOABE NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10712/2017 - Isac Cruz - FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS E MOTOS | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10706/2017 - Isac Cruz - INSTALAÇÃO DE PLACA CARGA E DESCARGA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10730/2017 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO PLACA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (PROIBIDO ESTACIONAR). | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10738/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10740/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE AS RUAS TRANSVERSAIS | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10741/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10742/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10743/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10744/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10745/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10746/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10747/2017 - Baiano - SR. PAULO SÉRGIO FERREIRA, QUE SE DIGNE TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR FAIXA DE PARE EM TODAS AS RUAS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10699/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO JORGE ISAAC, NO BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10704/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS ATLÂNTICA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ SOARES FERREIRA, NO BAIRRO ROOSEVELT | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10705/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA CESÁRIO CROSARA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ATLÂNTICA, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10707/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PAULO FRONTINI, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 674, NO BAIRRO CUSTÓDIO PEREIRA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10708/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CABRAL DE MENEZES, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10710/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ASPIRANTE MEGA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10748/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10725/2017 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10727/2017 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10732/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10734/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10735/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10715/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR BENEDITO MARRA DA FONSECA EM FRENTE AO Nº 94 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10716/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA AVENIDA SERRA DO ESPINHAÇO ESQUINA COM A AVENIDA SERRA DA MATIQUEIRA NO BAIRRO SÃO JORGE I. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10718/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA PAULO LUIZ ROTELLI EM FRENTE AO Nº 25 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10720/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA RIO PARNAIBA EM FRENTE AO Nº 370 NO BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10724/2017 - Felipe Felps - PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO NA RUA DELOS ESQUINA COM A RUA EUFRATE NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10753/2017 - Ismar Prado - OFÍCIO SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NO ENDEREÇO INFORMADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10749/2017 - Alexandre Nogueira - REDUTOR DE VELOCIDADE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10736/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DAS VIAS, OS MORADORES SUGEREM TRAVESSIAS ELEVADAS NOS QUATRO LADOS DO CRUZAMENTO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 10731/2017 - Roger Dantas - SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE VIA DE MÃO DUPLA PARA VIA DE MÃO ÚNICA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 - Ismar Prado, Wender Marques - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 212/2017 - Pastor Átila - | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 397/2017 - Pastor Átila - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE" | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 295/2017 - Dra. Jussara - ALTERA O INC. VII DO ART. 164, DA LEI 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 274/2017 - Ceará - REVOGA O INCISO V DO ART. 14 DA LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 475/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 1.280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - Prefeito Municipal - :ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ¿DISPÕE SOBRE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 468/2017 - Roger Dantas - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar contrarrazões do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 - Michele Bretas, Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Wender Marques - CRIA O PROGRAMA ¿ESCOLA ABERTA¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 348/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 16, O INCISO V DO ARTIGO 25, §1º E §2º DO ARTIGO 26, O ARTIGO 28, O CAPUT DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 29-A À LEI Nº 10.700, DE 09 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 347/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA O CAPUT DO ART. 28, O INCISO 4º DO ART. 55, O CAPUT DO ART. 100, CAPUT E §2º DO ARTIGO 193, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 197 E 199, O ARTIGO 217, 220 E INCISO IV DO ARTIGO 230, §1º DO ARTIGO 232 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215-A E 216-A À LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA¿. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 - Dra. Jussara - INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar veto do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 - Felipe Felps - INSTITUI O DIA DO MÉDICO PEDIATRA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2017 - Adriano Zago, Paulo César - PC - INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 466/2017 - Prefeito Municipal - : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 18.516.828,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
