Reunião Plenária
6ª Reunião Ordinária do 8º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de setembro de 2017 (quarta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 428/2017
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
2
Projeto de Lei Ordinária nº 429/2017
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA FLORISBELLA COELHO LEONARDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO AGENOR DE ARAÚJO
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA
6
Projeto de Lei Ordinária nº 427/2017
-
Wilson Pinheiro
- : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FOLIAS DE REIS A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO LUTA PELA VIDA
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EURÍPEDES BARRA
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2017
-
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CLÓVIS ALBUQUERQUE ROSA
10
Projeto de Lei Ordinária nº 430/2017
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
Projeto de Lei Complementar nº 21/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 428/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 429/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA FLORISBELLA COELHO LEONARDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO AGENOR DE ARAÚJO
Matéria não votada
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 427/2017 -
Wilson Pinheiro
- : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FOLIAS DE REIS A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO LUTA PELA VIDA
Matéria não votada
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EURÍPEDES BARRA
Matéria não votada
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2017 -
Ismar Prado,
Roger Dantas
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CLÓVIS ALBUQUERQUE ROSA
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
13
Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017 -
Prefeito Municipal
- : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017 -
Prefeito Municipal
- : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
21
Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria não votada
23
Moção nº 9729/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR DE FREITAS COSTA PELO EXPRESSIVO TRABALHO QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO VEM DESENVOLVENDO NA CIDADE E HOMENAGEM A DIREÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2017.
Matéria não votada
24
Moção nº 9724/2017 -
Roger Dantas
- MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA E.ESTADUAL PROFESSORA JUVENILHA FERREIRA DOS SANTOS.
Matéria não votada
25
Moção nº 9726/2017 -
Roger Dantas
- MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AOS 102 ANOS DA E.ESTADUAL BUENO BRANDÃO.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 9715/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, AO LONGO DA VIA, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
27
Requerimento nº 9722/2017 -
Antônio Carrijo
- SOLICITAÇÃO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE VARREDORES DE RUA NO BAIRRO TIBERY
Matéria não votada
28
Requerimento nº 9700/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 9723/2017 -
Ceará
- SOLICITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA AGUIA PESCADORA EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 9706/2017 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, NO BAIRRO MORUMBI, QUE SE ENCONTRA REPLETO DE BURACOS E DESNIVELADO.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 9713/2017 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE TROCA DA BARRA DE APOIO LOCALIZADA NO BANHEIRO MASCULINO NO SEGMENTO ESPECÍFICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 9703/2017 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO MURO QUE CONTÉM A ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI. SÃO DOIS BURACOS DE ESPESSURAS CONSIDERÁVEIS NO FUNDO DA ESCOLA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL E UM BURACO LOGO NA ENTRADA DA ESCOLA.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 9699/2017 -
Flávia Carvalho
- REQUERIMENTO SOLICITANDO LIMPEZA E RETIRADA DE LIXOS.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 9714/2017 -
Ceará
- SOLICITO QUE SEJA FEITA A "LIMPEZA DE TERRENO" NO SEGUINTE LOGRADOURO:
Matéria não votada
35
Requerimento nº 9716/2017 -
Ceará
- SOLICITO QUE SEJA FEITA A "LIMPEZA DE TERRENOS" EM TODA EXTENSÃO DO SEGUINTE LOGRADOURO:
Matéria não votada
36
Requerimento nº 9718/2017 -
Ceará
- SOLICITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORUCÃO NO BAIRRO RESIDENCIAL PEQUIS.
Matéria não votada
37
Requerimento nº 9701/2017 -
Silesio Miranda
- QUE REFORCE O POLICIAMENTO (RONDA POLICIAL) NOS ENTORNOS DO CEMITÉRIO BOM PASTOR, NO BAIRRO PLANALTO.
Matéria não votada
38
Requerimento nº 9717/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 9693/2017 -
Pastor Átila
- IMPLANTAR SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA NO LOCAL.
Matéria não votada
40
Requerimento nº 9721/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACA PARADA DE ÔNIBUS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 9725/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA COLOCAÇÃO DA PLACA (PARE) NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT.
Matéria não votada
42
Requerimento nº 9705/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA
Matéria não votada
43
Requerimento nº 9732/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARLINDO TIXEIRA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 768, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SACRAMENTO, NO BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
44
Requerimento nº 9695/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
45
Requerimento nº 9710/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO (TAPA BURACO) NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO UMUARAMA.
Matéria não votada
46
Requerimento nº 9698/2017 -
Pastor Átila
- SOLICITAÇÃO PARA TAPAR O BURACO.
Matéria não votada
47
Requerimento nº 9690/2017 -
Ceará
- SOLICITO OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NO SEGUINTE LOGRADOURO: IVALDO ALVES DO NASCIMENTO NA ALTURA DO Nº 338
Matéria não votada
48
Requerimento nº 9691/2017 -
Ceará
- QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: RUA IVALDO ALVES DO NASCIMENTO NA ALTURA DO Nº 245
Matéria não votada
49
Requerimento nº 9694/2017 -
Pastor Átila
- TAPAR BURACO
Matéria não votada
50
Requerimento nº 9692/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE UM ESTUDO PARA POSSÍVEL MUDANÇA DO ITINERÁRIO DE UMA DAS LINHAS DE ÔNIBUS: 406 OU 433, PARA QUE UMA DELAS VENHA CONTEMPLAR A AVENIDA DAS PAINEIRAS NO BAIRRO PANORAMA
Matéria não votada
51
Requerimento nº 9702/2017 -
Ceará
- SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA -MOLA) NA AV: FERNANDO VILELA Nº 2382, NO BAIRRO MARTINS.
Matéria não votada
52
Requerimento nº 9728/2017 -
Pastor Átila
- SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA.
Matéria não votada
53
Projeto de Lei Ordinária nº 430/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
54
Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 405/2017 -
Prefeito Municipal
- : INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG.
Matéria não votada
2
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 370/2017 -
Michele Bretas
- :INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 411/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
4
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO CAPITÃO RELSON MIGUEL DE MACEDO.
Matéria não votada
5
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017 -
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO MAJOR JÚLIO CÉSAR CERIZZE CERAZO DE OLIVEIRA
Matéria não votada
6
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 399/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
7
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 398/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE RUA DAS TORRES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
8
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
12
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 94 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 -
Roger Dantas,
Vilmar Resende
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 335/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA FARMAPET NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2017 -
Ceará
-
Matéria não votada
27
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 -
Pamela Volp
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
28
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 410/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE RUA PASTOR JOAQUIM HONÓRIO TOSTES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
6ª Reunião Ordinária do 8º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de setembro de 2017 (quarta-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 428/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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Projeto de Lei Ordinária nº 429/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA FLORISBELLA COELHO LEONARDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO AGENOR DE ARAÚJO |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA |
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Projeto de Lei Ordinária nº 427/2017 - Wilson Pinheiro - : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FOLIAS DE REIS A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO LUTA PELA VIDA |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EURÍPEDES BARRA |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CLÓVIS ALBUQUERQUE ROSA |
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Projeto de Lei Ordinária nº 430/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 428/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 429/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA FLORISBELLA COELHO LEONARDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO AGENOR DE ARAÚJO | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA | Matéria não votada |
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6
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Projeto de Lei Ordinária nº 427/2017 - Wilson Pinheiro - : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FOLIAS DE REIS A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO LUTA PELA VIDA | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EURÍPEDES BARRA | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2017 - Ismar Prado, Roger Dantas - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CLÓVIS ALBUQUERQUE ROSA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017 - Prefeito Municipal - : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017 - Prefeito Municipal - : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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22
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Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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Moção nº 9729/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR DE FREITAS COSTA PELO EXPRESSIVO TRABALHO QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO VEM DESENVOLVENDO NA CIDADE E HOMENAGEM A DIREÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2017. | Matéria não votada |
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Moção nº 9724/2017 - Roger Dantas - MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA E.ESTADUAL PROFESSORA JUVENILHA FERREIRA DOS SANTOS. | Matéria não votada |
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Moção nº 9726/2017 - Roger Dantas - MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AOS 102 ANOS DA E.ESTADUAL BUENO BRANDÃO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9715/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, AO LONGO DA VIA, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9722/2017 - Antônio Carrijo - SOLICITAÇÃO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE VARREDORES DE RUA NO BAIRRO TIBERY | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9700/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9723/2017 - Ceará - SOLICITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA AGUIA PESCADORA EM TODA SUA EXTENSÃO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9706/2017 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, NO BAIRRO MORUMBI, QUE SE ENCONTRA REPLETO DE BURACOS E DESNIVELADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9713/2017 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE TROCA DA BARRA DE APOIO LOCALIZADA NO BANHEIRO MASCULINO NO SEGMENTO ESPECÍFICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9703/2017 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO MURO QUE CONTÉM A ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI. SÃO DOIS BURACOS DE ESPESSURAS CONSIDERÁVEIS NO FUNDO DA ESCOLA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL E UM BURACO LOGO NA ENTRADA DA ESCOLA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9699/2017 - Flávia Carvalho - REQUERIMENTO SOLICITANDO LIMPEZA E RETIRADA DE LIXOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9714/2017 - Ceará - SOLICITO QUE SEJA FEITA A "LIMPEZA DE TERRENO" NO SEGUINTE LOGRADOURO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9716/2017 - Ceará - SOLICITO QUE SEJA FEITA A "LIMPEZA DE TERRENOS" EM TODA EXTENSÃO DO SEGUINTE LOGRADOURO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9718/2017 - Ceará - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORUCÃO NO BAIRRO RESIDENCIAL PEQUIS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9701/2017 - Silesio Miranda - QUE REFORCE O POLICIAMENTO (RONDA POLICIAL) NOS ENTORNOS DO CEMITÉRIO BOM PASTOR, NO BAIRRO PLANALTO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9717/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9693/2017 - Pastor Átila - IMPLANTAR SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA NO LOCAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9721/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACA PARADA DE ÔNIBUS NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9725/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA COLOCAÇÃO DA PLACA (PARE) NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO ROOSEVELT. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9705/2017 - Michele Bretas - PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9732/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARLINDO TIXEIRA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 768, ANTES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SACRAMENTO, NO BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9695/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9710/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO (TAPA BURACO) NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO UMUARAMA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9698/2017 - Pastor Átila - SOLICITAÇÃO PARA TAPAR O BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9690/2017 - Ceará - SOLICITO OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NO SEGUINTE LOGRADOURO: IVALDO ALVES DO NASCIMENTO NA ALTURA DO Nº 338 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9691/2017 - Ceará - QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: RUA IVALDO ALVES DO NASCIMENTO NA ALTURA DO Nº 245 | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9694/2017 - Pastor Átila - TAPAR BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9692/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE UM ESTUDO PARA POSSÍVEL MUDANÇA DO ITINERÁRIO DE UMA DAS LINHAS DE ÔNIBUS: 406 OU 433, PARA QUE UMA DELAS VENHA CONTEMPLAR A AVENIDA DAS PAINEIRAS NO BAIRRO PANORAMA | Matéria não votada |
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51
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Requerimento nº 9702/2017 - Ceará - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA -MOLA) NA AV: FERNANDO VILELA Nº 2382, NO BAIRRO MARTINS. | Matéria não votada |
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52
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Requerimento nº 9728/2017 - Pastor Átila - SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA. | Matéria não votada |
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53
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Projeto de Lei Ordinária nº 430/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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54
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Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 405/2017 - Prefeito Municipal - : INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 370/2017 - Michele Bretas - :INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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4
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO CAPITÃO RELSON MIGUEL DE MACEDO. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017 - Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO MAJOR JÚLIO CÉSAR CERIZZE CERAZO DE OLIVEIRA | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 399/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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7
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 398/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE RUA DAS TORRES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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10
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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11
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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12
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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13
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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14
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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15
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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16
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 94 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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17
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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18
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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19
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 - Roger Dantas, Vilmar Resende - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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20
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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21
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 335/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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22
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA FARMAPET NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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23
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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24
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 275/2017 - Ceará - | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE RUA PASTOR JOAQUIM HONÓRIO TOSTES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
