Reunião Plenária
5ª Reunião Ordinária do 8º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de setembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017
-
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
2
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017
-
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
3
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017
-
Isac Cruz
- ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
4
Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017
-
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
5
Projeto de Lei Complementar nº 20/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
6
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017
-
Prefeito Municipal
- : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017
-
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017
-
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017
-
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017
-
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017
-
Prefeito Municipal
- : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12
Projeto de Lei Complementar nº 19/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
13
Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017
-
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Identificação da Matéria
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1
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 -
Vico
- REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 -
Isac Cruz
- INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 -
Isac Cruz
- ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 304/2017 -
Dra. Jussara
- :INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA SAÚDE OCULAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 325/2017 -
Pastor Átila
- EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXEM NOS PONTOS DE VENDA DE CARAMBOLA E PRODUTOS DELA DERIVADOS, CARTAZ DE ALERTA, EM ESPECIAL AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, QUANTO AOS RISCOS DE SEU CONSUMO, COM VALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 413/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR POMPEO ZANATTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 414/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR EDIMAR VICENTE DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 415/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE RUA PASTOR MANOEL ROSA DAMASO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 412/2017 -
Roger Dantas
-
Matéria não votada
12
Requerimento nº 9596/2017 -
Silesio Miranda
- QUE FAÇA O CONSERTO/MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART, NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
13
Requerimento nº 9589/2017 -
Ricardo Santos
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
14
Moção nº 9689/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA VERA LÚCIA PINTO RAMOS.
Matéria não votada
15
Moção nº 9590/2017 -
Marcio Nobre
- MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SEGUINTES PESSOAS: PASTOR ADAIAS FERREIRA CUNHA, VICENTE JOSÉ DA COSTA, JONAS FERREIRA SANTANA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, NEWTON MOREIRA JORGE, ARCANJA MARIA DE JESUS, ROMILDA VALÉRIA SANTIAGO ROSA, EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA.
Matéria não votada
16
Moção nº 9591/2017 -
Alexandre Nogueira,
Ismar Prado,
Roger Dantas
- MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. RENATO ALVES PEREIRA, PRESIDENTE DO GRUPO LUTA PELA VIDA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS VOLUNTÁRIOS DESENVOLVIDOS EM PROL DO GRUPO LUTA PELA VIDA E HOSPITAL DO CÂNCER.
Matéria não votada
17
Moção nº 9640/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA ROCHA DA SILVA.
Matéria não votada
18
Moção nº 9676/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À EQUIPE DE BASQUETE CAMPEÃ MINEIRA DO JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG) SOB A LIDERANÇA DOS TÉCNICOS CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA E LUIS CLÁUDIO MOTA DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
19
Moção nº 9678/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL JERÔNIMO ARANTES PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 52 ANOS EM HOMENAGEM AS VÁRIAS GERAÇÕES DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE PASSARAM PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NESSE PERÍODO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Matéria não votada
20
Moção nº 9679/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL ENÉAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 55 ANOS EM HOMENAGEM AS VÁRIAS GERAÇÕES DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE PASSARAM PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NESSE PERÍODO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Matéria não votada
21
Requerimento nº 9650/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL.
Matéria não votada
22
Requerimento nº 9593/2017 -
Baiano
- SR. DOROVALDO RODRIGUES JÚNIOR A PODA DAS ÁRVORE DO CANTEIRO CENTRAL DA
Matéria não votada
23
Requerimento nº 9595/2017 -
Pastor Átila
- PODA OU CORTE DE ÁRVORES
Matéria não votada
24
Requerimento nº 9588/2017 -
Michele Bretas
- PARA QUE ANALISE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÁGUA NA
Matéria não votada
25
Requerimento nº 9668/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE REPAROS EM BOCA DE LOBO/BUEIRO.
Matéria não votada
26
Requerimento nº 9658/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/ DESENTUPIMENTO DE BOCA/BUEIRO.
Matéria não votada
27
Requerimento nº 9659/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO.
Matéria não votada
28
Requerimento nº 9666/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO.
Matéria não votada
29
Requerimento nº 9594/2017 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
30
Requerimento nº 9645/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
31
Requerimento nº 9657/2017 -
Silesio Miranda
- QUE ENVIE CAMINHÃO PIPA NA PRAÇA SÉRGIO PACHECO NO INTUITO DE AMENIZAR A POEIRA, REGAR AS PLANTAS E TODA VEGETAÇÃO NO LOCAL.
Matéria não votada
32
Requerimento nº 9682/2017 -
Dra. Jussara
- SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL OU ESPAÇO ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS DESENVOLVEREM ATIVIDADES LÚDICAS E PSICOMOTORAS NA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
33
Requerimento nº 9597/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
34
Requerimento nº 9599/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO DOS LOTES NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
35
Requerimento nº 9608/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
36
Requerimento nº 9616/2017 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
37
Requerimento nº 9619/2017 -
Ronaldo Alves
-
PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
38
Requerimento nº 9642/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/RETIRADA DE ENTULHOS NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
39
Requerimento nº 9677/2017 -
Alexandre Nogueira
- LIMPEZA DE TERRENOS
Matéria não votada
40
Requerimento nº 9600/2017 -
Silesio Miranda
- QUE FAÇA A REFORMA/MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART, NO BAIRRO CANAÃ.
Matéria não votada
41
Requerimento nº 9584/2017 -
Doca Mastroiano
- SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS REMANESCENTES DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA.
Matéria não votada
42
Requerimento nº 9615/2017 -
Pastor Átila
- REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NO SHOPPING PARK
Matéria não votada
43
Requerimento nº 9672/2017 -
Thiago Fernandes
- SOLICITAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MENCIONADA ABAIXO, ESQUINA COM A RUA GLÊNIO CUSTÓDIO SPINI.
Matéria não votada
44
Requerimento nº 9675/2017 -
Thiago Fernandes
- SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA MENCIONADA.
Matéria não votada
45
Requerimento nº 9685/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MAIOR PATRULHAMENTO OSTENSIVO VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO JARDIM CÉLIA.
Matéria não votada
46
Requerimento nº 9583/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE
Matéria não votada
47
Requerimento nº 9585/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VAGA PREFERENCIAL E PLACA
Matéria não votada
48
Requerimento nº 9613/2017 -
Pastor Átila
- IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO
Matéria não votada
49
Requerimento nº 9611/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE LOGRADOURO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
50
Requerimento nº 9664/2017 -
Thiago Fernandes
- SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO ALVORADA.
Matéria não votada
51
Requerimento nº 9641/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
52
Requerimento nº 9644/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
53
Requerimento nº 9646/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
54
Requerimento nº 9651/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
55
Requerimento nº 9652/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
56
Requerimento nº 9653/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
57
Requerimento nº 9660/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
58
Requerimento nº 9663/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
59
Requerimento nº 9670/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
60
Requerimento nº 9671/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL.
Matéria não votada
61
Requerimento nº 9674/2017 -
Thiago Fernandes
- SOLICITAÇÃO DE REFORÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MENCIONADA.
Matéria não votada
62
Requerimento nº 8762/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO LOCAL MENCIONADO.
Matéria não votada
63
Requerimento nº 9587/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
64
Requerimento nº 9680/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
65
Requerimento nº 9656/2017 -
Flávia Carvalho
- REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACO.
Matéria não votada
66
Requerimento nº 9643/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
67
Requerimento nº 9654/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
68
Requerimento nº 9661/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
69
Requerimento nº 9662/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
70
Requerimento nº 9665/2017 -
Rodi Borges
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Matéria não votada
71
Requerimento nº 9586/2017 -
Paulo César - PC
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS
Matéria não votada
72
Requerimento nº 9635/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
73
Requerimento nº 9637/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
74
Requerimento nº 9647/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
75
Requerimento nº 9648/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
76
Requerimento nº 9649/2017 -
Ronaldo Alves
- PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Matéria não votada
77
Requerimento nº 9667/2017 -
Thiago Fernandes
- SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA REFERIDA RUA.
Matéria não votada
78
Requerimento nº 9606/2017 -
Pamela Volp
- SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA R. IVALDO NASCIMENTO ENTRE AS AVENIDAS MAUA E BRASÍLIA NO B. BOM JESUS, ESTE BURACO VEM AUMENTANDO DE TAMANHO, LEVANDO A OCORRÊNCIA DE DIVERSOS ACIDENTES.
Matéria não votada
79
Requerimento nº 9669/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
80
Requerimento nº 9673/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
81
Requerimento nº 9681/2017 -
Alexandre Nogueira
- OPERAÇÃO TAPA BURACO
Matéria não votada
82
Requerimento nº 9688/2017 -
Doca Mastroiano
- SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA E OU REDUTOR DE VELOCIDADE.
Matéria não votada
83
Requerimento nº 9634/2017 -
Silesio Miranda
- PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
84
Requerimento nº 9636/2017 -
Silesio Miranda
- PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
85
Requerimento nº 9629/2017 -
Wender Marques
- CUMPRIMENTANDO VOSSA SENHORIA, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR E PLACA INDICATIVA DE PROIBIDO ESTACIONAR A DIREITA DA VIA.
Matéria não votada
86
Requerimento nº 9607/2017 -
Pamela Volp
- SOLICITA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA ARAGUARI , 2116 , B. CHAVES , DEVIDO AO NÚMERO AO GRANDE FLUXO DE CARROS EM ALTA VELOCIDADE E A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL.
Matéria não votada
87
Requerimento nº 9605/2017 -
Silesio Miranda
- QUE COLOQUE TACHÕES REFLETIVOS NA ROTATÓRIA NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO:
Matéria não votada
88
Requerimento nº 9612/2017 -
Pastor Átila
- ROTATÓRIA NO LOCAL CITADO
Matéria não votada
89
Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Matéria não votada
90
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017 -
Prefeito Municipal
- : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
91
Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017 -
Prefeito Municipal
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
92
Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
93
Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
94
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017 -
Prefeito Municipal
- : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
95
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017 -
Prefeito Municipal
- : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
96
Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria não votada
97
Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 398/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE RUA DAS TORRES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
2
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 399/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
3
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017 -
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO MAJOR JÚLIO CÉSAR CERIZZE CERAZO DE OLIVEIRA
Matéria não votada
4
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 411/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
5
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 410/2017 -
Marcio Nobre
- DENOMINA DE RUA PASTOR JOAQUIM HONÓRIO TOSTES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
6
Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO CAPITÃO RELSON MIGUEL DE MACEDO.
Matéria não votada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 370/2017 -
Michele Bretas
- :INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.
Matéria não votada
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 -
Ismar Prado
- OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 405/2017 -
Prefeito Municipal
- : INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG.
Matéria não votada
10
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
Devolução a(o) autor(a) do
Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 -
Wender Marques
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Matéria não votada
14
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 -
Wender Marques
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria não votada
15
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Silesio Miranda
- OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO.
Matéria não votada
16
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 -
Ismar Prado
- ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Matéria não votada
17
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2017 -
Ceará
-
Matéria não votada
18
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 -
Pamela Volp
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
19
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
20
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 -
Wender Marques
- CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Matéria não votada
21
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 -
Michele Bretas
- ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 94 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 -
Silesio Miranda
- ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿
Matéria não votada
23
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 -
Roger Dantas,
Vilmar Resende
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿
Matéria não votada
24
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 -
Baiano
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
25
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 335/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
26
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI O PROGRAMA FARMAPET NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
27
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 -
Michele Bretas
- INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
28
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 -
Baiano
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
29
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 -
Flávia Carvalho
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30
Apreciar parecer contrário do
Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 -
Paulo César - PC
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5ª Reunião Ordinária do 8º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de setembro de 2017 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ |
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3
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Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
|
5
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Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ |
|
6
|
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017 - Prefeito Municipal - : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
7
|
Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
8
|
Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
9
|
Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
10
|
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017 - Prefeito Municipal - : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
12
|
Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL. |
|
13
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Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2017 - Vico - REVOGA O INCISO III DO ART. 154, ALTERA O INCISO IV DO ART. 154 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741 DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
|
2
|
Projeto de Lei Ordinária nº 417/2017 - Isac Cruz - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ¿AGITA CRIANÇA¿ | Matéria não votada |
|
3
|
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2017 - Isac Cruz - ALTERA A LEI 9.271/2006, QUE ¿INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
|
4
|
Projeto de Lei Ordinária nº 416/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA DOS CEAMITAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
|
5
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Projeto de Lei Ordinária nº 304/2017 - Dra. Jussara - :INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA SAÚDE OCULAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
|
6
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Projeto de Lei Ordinária nº 325/2017 - Pastor Átila - EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXEM NOS PONTOS DE VENDA DE CARAMBOLA E PRODUTOS DELA DERIVADOS, CARTAZ DE ALERTA, EM ESPECIAL AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, QUANTO AOS RISCOS DE SEU CONSUMO, COM VALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
|
7
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Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS ONDE O FLUXO DE PESSOAS SEJA INTENSO, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, BARES, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES. | Matéria não votada |
|
8
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Projeto de Lei Ordinária nº 413/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR POMPEO ZANATTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
|
9
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Projeto de Lei Ordinária nº 414/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR EDIMAR VICENTE DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
|
10
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Projeto de Lei Ordinária nº 415/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE RUA PASTOR MANOEL ROSA DAMASO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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11
|
Projeto de Lei Ordinária nº 412/2017 - Roger Dantas - | Matéria não votada |
|
12
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Requerimento nº 9596/2017 - Silesio Miranda - QUE FAÇA O CONSERTO/MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART, NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
|
13
|
Requerimento nº 9589/2017 - Ricardo Santos - REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
|
14
|
Moção nº 9689/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA VERA LÚCIA PINTO RAMOS. | Matéria não votada |
|
15
|
Moção nº 9590/2017 - Marcio Nobre - MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SEGUINTES PESSOAS: PASTOR ADAIAS FERREIRA CUNHA, VICENTE JOSÉ DA COSTA, JONAS FERREIRA SANTANA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, NEWTON MOREIRA JORGE, ARCANJA MARIA DE JESUS, ROMILDA VALÉRIA SANTIAGO ROSA, EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA. | Matéria não votada |
|
16
|
Moção nº 9591/2017 - Alexandre Nogueira, Ismar Prado, Roger Dantas - MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. RENATO ALVES PEREIRA, PRESIDENTE DO GRUPO LUTA PELA VIDA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS VOLUNTÁRIOS DESENVOLVIDOS EM PROL DO GRUPO LUTA PELA VIDA E HOSPITAL DO CÂNCER. | Matéria não votada |
|
17
|
Moção nº 9640/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA ROCHA DA SILVA. | Matéria não votada |
|
18
|
Moção nº 9676/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À EQUIPE DE BASQUETE CAMPEÃ MINEIRA DO JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG) SOB A LIDERANÇA DOS TÉCNICOS CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA E LUIS CLÁUDIO MOTA DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
|
19
|
Moção nº 9678/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL JERÔNIMO ARANTES PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 52 ANOS EM HOMENAGEM AS VÁRIAS GERAÇÕES DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE PASSARAM PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NESSE PERÍODO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017. | Matéria não votada |
|
20
|
Moção nº 9679/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA ESTADUAL ENÉAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 55 ANOS EM HOMENAGEM AS VÁRIAS GERAÇÕES DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE PASSARAM PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NESSE PERÍODO E PELOS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017. | Matéria não votada |
|
21
|
Requerimento nº 9650/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL. | Matéria não votada |
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22
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Requerimento nº 9593/2017 - Baiano - SR. DOROVALDO RODRIGUES JÚNIOR A PODA DAS ÁRVORE DO CANTEIRO CENTRAL DA | Matéria não votada |
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23
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Requerimento nº 9595/2017 - Pastor Átila - PODA OU CORTE DE ÁRVORES | Matéria não votada |
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24
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Requerimento nº 9588/2017 - Michele Bretas - PARA QUE ANALISE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÁGUA NA | Matéria não votada |
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25
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Requerimento nº 9668/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REPAROS EM BOCA DE LOBO/BUEIRO. | Matéria não votada |
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26
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Requerimento nº 9658/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/ DESENTUPIMENTO DE BOCA/BUEIRO. | Matéria não votada |
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27
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Requerimento nº 9659/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO. | Matéria não votada |
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28
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Requerimento nº 9666/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO/BUEIRO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9594/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9645/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9657/2017 - Silesio Miranda - QUE ENVIE CAMINHÃO PIPA NA PRAÇA SÉRGIO PACHECO NO INTUITO DE AMENIZAR A POEIRA, REGAR AS PLANTAS E TODA VEGETAÇÃO NO LOCAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9682/2017 - Dra. Jussara - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL OU ESPAÇO ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS DESENVOLVEREM ATIVIDADES LÚDICAS E PSICOMOTORAS NA ESCOLA MUNICIPAL HILDA LEÃO CARNEIRO, BAIRRO MORUMBI. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9597/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9599/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO DOS LOTES NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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35
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Requerimento nº 9608/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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36
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Requerimento nº 9616/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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37
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Requerimento nº 9619/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/PASSEIO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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38
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Requerimento nº 9642/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CERCA/RETIRADA DE ENTULHOS NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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39
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Requerimento nº 9677/2017 - Alexandre Nogueira - LIMPEZA DE TERRENOS | Matéria não votada |
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40
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Requerimento nº 9600/2017 - Silesio Miranda - QUE FAÇA A REFORMA/MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL NA PRAÇA LEOPOLDO FERREIRA GOULART, NO BAIRRO CANAÃ. | Matéria não votada |
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41
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Requerimento nº 9584/2017 - Doca Mastroiano - SOLICITAÇÃO PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS REMANESCENTES DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA. | Matéria não votada |
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42
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Requerimento nº 9615/2017 - Pastor Átila - REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NO SHOPPING PARK | Matéria não votada |
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43
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Requerimento nº 9672/2017 - Thiago Fernandes - SOLICITAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MENCIONADA ABAIXO, ESQUINA COM A RUA GLÊNIO CUSTÓDIO SPINI. | Matéria não votada |
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44
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Requerimento nº 9675/2017 - Thiago Fernandes - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA MENCIONADA. | Matéria não votada |
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45
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Requerimento nº 9685/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MAIOR PATRULHAMENTO OSTENSIVO VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO JARDIM CÉLIA. | Matéria não votada |
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46
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Requerimento nº 9583/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9585/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VAGA PREFERENCIAL E PLACA | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9613/2017 - Pastor Átila - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9611/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE LOGRADOURO NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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50
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Requerimento nº 9664/2017 - Thiago Fernandes - SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO ALVORADA. | Matéria não votada |
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51
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Requerimento nº 9641/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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52
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Requerimento nº 9644/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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53
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Requerimento nº 9646/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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54
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Requerimento nº 9651/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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55
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Requerimento nº 9652/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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56
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Requerimento nº 9653/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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57
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Requerimento nº 9660/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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58
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Requerimento nº 9663/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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59
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Requerimento nº 9670/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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60
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Requerimento nº 9671/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9674/2017 - Thiago Fernandes - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MENCIONADA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 8762/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO LOCAL MENCIONADO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9587/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9680/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9656/2017 - Flávia Carvalho - REQUERIMENTO SOLICITANDO TAPA BURACO. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9643/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9654/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9661/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9662/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9665/2017 - Rodi Borges - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9586/2017 - Paulo César - PC - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS | Matéria não votada |
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72
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Requerimento nº 9635/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9637/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9647/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9648/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9649/2017 - Ronaldo Alves - PROPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BURACO NA VIA PÚBLICA NO ENDEREÇO ABAIXO MENCIONADO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9667/2017 - Thiago Fernandes - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA REFERIDA RUA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9606/2017 - Pamela Volp - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA R. IVALDO NASCIMENTO ENTRE AS AVENIDAS MAUA E BRASÍLIA NO B. BOM JESUS, ESTE BURACO VEM AUMENTANDO DE TAMANHO, LEVANDO A OCORRÊNCIA DE DIVERSOS ACIDENTES. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9669/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9673/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9681/2017 - Alexandre Nogueira - OPERAÇÃO TAPA BURACO | Matéria não votada |
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82
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Requerimento nº 9688/2017 - Doca Mastroiano - SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA E OU REDUTOR DE VELOCIDADE. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9634/2017 - Silesio Miranda - PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9636/2017 - Silesio Miranda - PARA QUE FAÇA ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TRAVESSIA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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85
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Requerimento nº 9629/2017 - Wender Marques - CUMPRIMENTANDO VOSSA SENHORIA, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR E PLACA INDICATIVA DE PROIBIDO ESTACIONAR A DIREITA DA VIA. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9607/2017 - Pamela Volp - SOLICITA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA ARAGUARI , 2116 , B. CHAVES , DEVIDO AO NÚMERO AO GRANDE FLUXO DE CARROS EM ALTA VELOCIDADE E A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL. | Matéria não votada |
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Requerimento nº 9605/2017 - Silesio Miranda - QUE COLOQUE TACHÕES REFLETIVOS NA ROTATÓRIA NO ENDEREÇO ABAIXO DESCRITO: | Matéria não votada |
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88
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Requerimento nº 9612/2017 - Pastor Átila - ROTATÓRIA NO LOCAL CITADO | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿ | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 426/2017 - Prefeito Municipal - : DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS, REVOGA A LEI Nº 7.953, DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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91
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Projeto de Lei Ordinária nº 424/2017 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 421/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 110.011,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 425/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI Nº 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 66.383,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 422/2017 - Prefeito Municipal - : ALTERA O ANEXO V ¿ PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES ¿ PPA 2014-2017, O ANEXO III DA LEI 12.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 ¿ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ¿ LDO-2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS NO VALOR DE R$ 144.066,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 420/2017 - Prefeito Municipal - : AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 76.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL. | Matéria não votada |
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97
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Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ¿ PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ¿ FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ¿ CAS, REVOGA A LEI Nº 12.182, DE 20 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 398/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE RUA DAS TORRES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 399/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE ALAMEDA MARIA CUSTÓDIA MAGALHÃES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017 - Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO MAJOR JÚLIO CÉSAR CERIZZE CERAZO DE OLIVEIRA | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2017 - Marcio Nobre - DENOMINA DE RUA PASTOR JOAQUIM HONÓRIO TOSTES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Matéria não votada |
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6
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UBERLÂNDIA AO CAPITÃO RELSON MIGUEL DE MACEDO. | Matéria não votada |
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 370/2017 - Michele Bretas - :INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA. | Matéria não votada |
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 - Ismar Prado - OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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9
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 405/2017 - Prefeito Municipal - : INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG. | Matéria não votada |
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10
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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11
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017 - Wender Marques - DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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12
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Devolução a(o) autor(a) do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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13
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 - Wender Marques - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA | Matéria não votada |
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14
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Wender Marques - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
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15
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 - Silesio Miranda - OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PASSARÃO A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO (ENTRADA E SAÍDA) DE SUA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. | Matéria não votada |
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16
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - Ismar Prado - ACRESCENTA AO ART. 136 PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2.011, ' INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES". | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 275/2017 - Ceará - | Matéria não votada |
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18
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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19
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§1º, 2º, 3º, 4º E 5º E ALTERA O CAPUT ART. 93 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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20
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - Wender Marques - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | Matéria não votada |
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21
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 - Michele Bretas - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 94 DA LEI Nº 10.715 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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22
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017 - Silesio Miranda - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA¿ | Matéria não votada |
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23
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 - Roger Dantas, Vilmar Resende - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, QUE ¿DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ¿PRED - TÔ LEGAL¿ NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611, DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017 - Baiano - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 335/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI O PROGRAMA FARMAPET NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2017 - Michele Bretas - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2017 - Baiano - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 307/2017 - Flávia Carvalho - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE ¿DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITESE , INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº 12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Apreciar parecer contrário do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA TROCA E DA DOAÇÃO SOLIDÁRIA DE BENS MÓVEIS E SIMILARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
