Reunião Plenária
4ª Reunião Ordinária do 5º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de junho de 2017 (terça-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017
-
Ismar Prado
- :CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE HUMANIZAÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - CEHDEC.
2
Projeto de Lei Complementar nº 12/2017
-
Roger Dantas
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 274/2017 -
Ceará
- REVOGA O INCISO V DO ART. 14 DA LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS.
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.847, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL ¿ CMPC, REVOGA A LEI Nº 10.933, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 310/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 312/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5
Projeto de Lei Ordinária nº 313/2017 -
Prefeito Municipal
- DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA ÁREA DESAPROPRIADA DE PROPRIEDADE DE CARLOS JOSÉ CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 314/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2017 -
Prefeito Municipal
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 592.065,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Ordinária nº 316/2017 -
Prefeito Municipal
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, REVOGA A LEI N.º 11.464, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 317/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES,
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 321/2017 -
Doca Mastroiano
- DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 319/2017 -
Michele Bretas
- CRIA O SELO MUNICIPAL "AMIGO DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
12
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 -
Dra. Jussara
- INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
13
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017 -
Ricardo Santos
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ DANIEL BASIOLI DE MELLO.
Matéria não votada
14
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 -
Ismar Prado
- OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2017 -
Alexandre Nogueira,
Antônio Carrijo,
Baiano,
Ceará,
Doca Mastroiano,
Dra. Jussara,
Felipe Felps,
Isac Cruz,
Michele Bretas,
Pamela Volp,
Pastor Átila,
Paulo César - PC,
Ricardo Santos,
Rodi Borges,
Roger Dantas,
Ronaldo Alves,
Thiago Fernandes,
Vico,
Vilmar Resende,
Wender Marques,
Wilson Pinheiro
- ALTERA A LEI Nº 12650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
16
Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017 -
Ismar Prado
- :CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE HUMANIZAÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - CEHDEC.
Matéria não votada
17
Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 -
Roger Dantas
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004.
Matéria não votada
18
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4ª Reunião Ordinária do 5º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de junho de 2017 (terça-feira), às 00h00
| Item | Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017 - Ismar Prado - :CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE HUMANIZAÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - CEHDEC. |
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - Roger Dantas - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 274/2017 - Ceará - REVOGA O INCISO V DO ART. 14 DA LEI Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 309/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.847, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL ¿ CMPC, REVOGA A LEI Nº 10.933, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 310/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 312/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 313/2017 - Prefeito Municipal - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A EFETUAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA ÁREA DESAPROPRIADA DE PROPRIEDADE DE CARLOS JOSÉ CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 314/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 315/2017 - Prefeito Municipal - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 592.065,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 316/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, REVOGA A LEI N.º 11.464, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 317/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 321/2017 - Doca Mastroiano - DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 319/2017 - Michele Bretas - CRIA O SELO MUNICIPAL "AMIGO DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017 - Dra. Jussara - INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O EVENTO AGITA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017 - Ricardo Santos - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ DANIEL BASIOLI DE MELLO. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 - Ismar Prado - OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 276/2017 - Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro - ALTERA A LEI Nº 12650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E HABITE-SE, INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REVOGA A LEI Nº12.207, DE 24 DE JUNHO DE 2015, O DECRETO Nº 15.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DECRETO Nº 16.484, DE 09DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017 - Ismar Prado - :CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE HUMANIZAÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - CEHDEC. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - Roger Dantas - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2012, DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E ALTERA TAMBÉM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE MAIO DE 2004. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 10.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 11.806, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUECRIA O PROGRAMA BURITI, AUTORIZA O DMAE A FAZER PARCERIA E INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA DO RIO UBERABINHA E DO RIBEIRÃO BOM JARDIM, REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
