SAGL

1ª Reunião Ordinária do 4º Período

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de maio de 2017 (terça-feira), às 00h00

Objeto de Deliberação / Encaminhar para Comissão

Item	Identificação da Matéria
1	Projeto de Lei Ordinária nº 270/2017 - Adriano Zago, Paulo César - PC - INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2	Projeto de Lei Ordinária nº 259/2017 - Ricardo Santos - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS SUPERIOR A 25 TONELADAS NO PERÍMETRO URBANO DE UBERLÂNDIA
3	Projeto de Lei Ordinária nº 258/2017 - Ismar Prado - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE SANTA JOANA D`ARC
4	Projeto de Lei Ordinária nº 260/2017 - Michele Bretas - ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 261/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017 - Michele Bretas - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 263/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DE UBERLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
8	Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.
9	Projeto de Lei Ordinária nº 264/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 50, DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE - JARIT E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 E REVOGA À LEI Nº 11.677, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	Projeto de Lei Ordinária nº 265/2017 - Flávia Carvalho - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169ª CIA/PM.
11	Projeto de Lei Ordinária nº 266/2017 - Ronaldo Alves - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR
13	Projeto de Lei Ordinária nº 267/2017 - Rodi Borges - DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA DE ÁVILA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
14	Projeto de Lei Ordinária nº 268/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O MÊS AGOSTO DOURADO- COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	Projeto de Lei Ordinária nº 269/2017 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 - Baiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Roger Dantas, Thiago Fernandes, Wender Marques - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLÂNDIA

Listagem de Leitura

Item	Identificação da Matéria	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 270/2017 - Adriano Zago, Paulo César - PC - INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2	Projeto de Lei Ordinária nº 259/2017 - Ricardo Santos - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS SUPERIOR A 25 TONELADAS NO PERÍMETRO URBANO DE UBERLÂNDIA	Matéria não votada
3	Projeto de Lei Ordinária nº 258/2017 - Ismar Prado - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE SANTA JOANA D`ARC	Matéria não votada
4	Projeto de Lei Ordinária nº 260/2017 - Michele Bretas - ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI 12.262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.	Matéria não votada
5	Projeto de Lei Ordinária nº 261/2017 - Isac Cruz - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6	Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017 - Michele Bretas - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
7	Projeto de Lei Ordinária nº 263/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DE UBERLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Matéria não votada
8	Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017 - Pamela Volp - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E/OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERLÂNDIA.	Matéria não votada
9	Projeto de Lei Ordinária nº 264/2017 - Ronaldo Alves - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 50, DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE - JARIT E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 E REVOGA À LEI Nº 11.677, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
10	Projeto de Lei Ordinária nº 265/2017 - Flávia Carvalho - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169ª CIA/PM.	Matéria não votada
11	Projeto de Lei Ordinária nº 266/2017 - Ronaldo Alves - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 - Juliano Modesto - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR	Matéria não votada
13	Projeto de Lei Ordinária nº 267/2017 - Rodi Borges - DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA DE ÁVILA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA	Matéria não votada
14	Projeto de Lei Ordinária nº 268/2017 - Paulo César - PC - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O MÊS AGOSTO DOURADO- COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
15	Projeto de Lei Ordinária nº 269/2017 - Paulo César - PC - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.	Matéria não votada
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 - Baiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Roger Dantas, Thiago Fernandes, Wender Marques - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLÂNDIA	Matéria não votada
17	Projeto de Lei Ordinária nº 257/2017 - Ronaldo Alves - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPÍTULO VI DO TÍTULO VIII NO ART. 225, ESTABELECE QUE É DEVER DO ESTADO E DA COLETIVIDADE ZELAR PELOS ANIMAIS E IMPEDIR PRÁTICAS QUE OS SUBMETAM À CRUELDADE. NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA HÁ CERCA DE 30 MIL ANIMAIS, ENTRE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE RUA. SEM CONTAR AQUELES QUE VIVEM EM LARES E TAMBÉM NECESSITAM DE CASTRAÇÃO E CUIDADOS. ESSES NÚMEROS REPRESENTAM UM QUINTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. INCUMBE AO PODER PÚBLICO PROTEGER A FAUNA E A FLORA. ALÉM DISSO, COMPETE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL LEGISLAR CONCORRENTEMENTE SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO PROTEGER A FAUNA E A FLORA, MAS A VERDADE É QUE TODOS TÊM ESSE DEVER, POIS, SE CADA UM NÃO DER A SUA CONTRIBUIÇÃO, AJUDANDO NA FISCALIZAÇÃO, DENUNCIANDO OS AGRESSORES E PRINCIPALMENTE NÃO AGREDINDO OS ANIMAIS, FICARÁ IMPOSSÍVEL AO PODER PÚBLICO REALIZAR SEU TRABALHO COMO SE VÊ, ESTE PROJETO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS NA MEDIDA EM QUE PRETENDE INSTITUIR PENALIDADES PARA OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. O CRESCENTE NÚMERO DE CÃES E GATOS QUE VAGAM PELAS RUAS DECORREM DA ULTRAPASSADA POLÍTICA DE SAÚDE, UMA VEZ QUE EM MUITAS ÁREAS AINDA SE PRETENDE CONTROLAR AS ZOONOSES E A POPULAÇÃO DE ANIMAIS ADOTANDO O MÉTODO DA CAPTURA SEGUIDA DA ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS PÚBLICAS. O QUE DEVEMOS TER É UM CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, APROVEITANDO AS CAMPANHAS DE COMBATE A RAIVA E OUTRAS DOENÇAS PARA INCENTIVAR O CONTROLE DA POPULAÇÃO DOS ANIMAIS. CONSIDERANDO-SE QUE UMA ÚNICA CADELA, NUM ESPAÇO DE TEMPO DE SEIS ANOS, PODE ORIGINAR MAIS DE 50 MIL CÃES, E QUE UM CÃO, ANTES DE SER ELIMINADO, JÁ INSEMINOU VÁRIAS FÊMEAS, PODEMOS DEDUZIR QUE SACRIFICAR O ANIMAL NÃO É A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA. DESSA FORMA, EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS E TENTANDO ACABAR COM A CRUELDADE QUE SE COMETE COM OS POBRES E INDEFESOS CÃES E GATOS, ALÉM DE FORÇAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR PARA MÉTODOS MODERNOS E EFICAZES DE CONTROLE DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS ASSIM, CONSIDERAMOS MUITO IMPORTANTE A SUA APROVAÇÃO. PARA TANTO, CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES.@EMENTA INSTITUI A LEI GERAL DE DIREITO, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
18	Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 - Ismar Prado - OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

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