Reunião Plenária
5ª Reunião Ordinária do 3º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de abril de 2017 (sexta-feira), às 00h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 218/2017
-
Dra. Jussara
- INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
2
Projeto de Lei Ordinária nº 219/2017
-
Dra. Jussara
- ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE ALERTA DE SEGURANÇA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017
-
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 221/2017
-
Wilson Pinheiro
- REVOGA A LEI Nº12.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
-
Prefeito Municipal
- ACRESCE O § 3º AO ART. 95 E ALTERA O ARTIGO 241, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 5, DE OUTUBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿.
6
Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 040, DE 05 DE JUNHO DE 2009, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
8
Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 224/2017
-
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA", EM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLÁUCIA SANTOS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item
Identificação da Matéria
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1
Projeto de Lei Ordinária nº 218/2017 -
Dra. Jussara
- INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Matéria não votada
2
Projeto de Lei Ordinária nº 219/2017 -
Dra. Jussara
- ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE ALERTA DE SEGURANÇA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 -
Roger Dantas
- DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4
Projeto de Lei Ordinária nº 217/2017 -
Adriano Zago
- ALTERA OS ARTS. 7º, 13 E 21 DA LEI Nº 12.103, DE 13 DE MARÇO DE 2015, QUE ¿INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Matéria não votada
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 -
Baiano,
Felipe Felps,
Roger Dantas,
Thiago Fernandes,
Vilmar Resende
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO CEZAR CATANOCE.
Matéria não votada
6
Projeto de Lei Ordinária nº 221/2017 -
Wilson Pinheiro
- REVOGA A LEI Nº12.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7
Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 -
Prefeito Municipal
- ACRESCE O § 3º AO ART. 95 E ALTERA O ARTIGO 241, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 5, DE OUTUBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿.
Matéria não votada
8
Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
9
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 12.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 040, DE 05 DE JUNHO DE 2009, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
10
Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014.
Matéria não votada
11
Projeto de Lei Ordinária nº 224/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA", EM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLÁUCIA SANTOS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
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1
Discussão Única do
Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014.
Matéria não votada
5ª Reunião Ordinária do 3º Período
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de abril de 2017 (sexta-feira), às 00h00
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Projeto de Lei Ordinária nº 218/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Projeto de Lei Ordinária nº 219/2017 - Dra. Jussara - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE ALERTA DE SEGURANÇA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 221/2017 - Wilson Pinheiro - REVOGA A LEI Nº12.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Prefeito Municipal - ACRESCE O § 3º AO ART. 95 E ALTERA O ARTIGO 241, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 5, DE OUTUBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿. |
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 040, DE 05 DE JUNHO DE 2009, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 224/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA", EM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLÁUCIA SANTOS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 218/2017 - Dra. Jussara - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 219/2017 - Dra. Jussara - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE ALERTA DE SEGURANÇA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017 - Roger Dantas - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 217/2017 - Adriano Zago - ALTERA OS ARTS. 7º, 13 E 21 DA LEI Nº 12.103, DE 13 DE MARÇO DE 2015, QUE ¿INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 - Baiano, Felipe Felps, Roger Dantas, Thiago Fernandes, Vilmar Resende - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO CEZAR CATANOCE. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 221/2017 - Wilson Pinheiro - REVOGA A LEI Nº12.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Prefeito Municipal - ACRESCE O § 3º AO ART. 95 E ALTERA O ARTIGO 241, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 5, DE OUTUBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 1º DE ABRIL DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 12.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, REVOGA A LEI DELEGADA Nº 040, DE 05 DE JUNHO DE 2009, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014. | Matéria não votada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 224/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA", EM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLÁUCIA SANTOS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.877, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "DENOMINA DE BAIRRO NOVO MUNDO E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 11.853, DE 10 DE JULHO DE 2014. | Matéria não votada |
