Resolução nº 123, de 12/12/2019
REVOGA A RESOLUÇÃO N° 109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS AGENTES DO PODER LEGISLATIVO.
Matéria Originária: PR 26/2019 - Autoria: Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende
Data de Promulgação: 12/12/2019
Situação: Vigente