Resolução nº 123, de 12/12/2019

REVOGA A RESOLUÇÃO N° 109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS AGENTES DO PODER LEGISLATIVO. 

Matéria Originária: PR 26/2019 - Autoria: Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Ronaldo Alves, Vilmar Resende

Data de Promulgação: 12/12/2019

Situação: Vigente

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