Resolução nº 131, de 13/08/2021

ACRESCENTA O ART. 3º-A À RESOLUÇÃO Nº 365/88 QUE "MODIFICA AS RESOLUÇÕES Nº 001/79 E 031/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PR nº 13/2021 (Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Charles Charlão, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Dandara, Eduardo Moraes, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça)