Lei Complementar nº 750, de 24/02/2023
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria Originária: PLC 76/2023 - Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça
Data de Promulgação: 24/02/2023
Situação: Vigente
