O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO SMF/GS 005/2023 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA EM 14/12/2023, DEFINIU QUE OS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCLUÍDOS AQUELES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, LANÇADOS A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO (2024) SERÃO ATUALIZADOS EM 4,05%, REFERENTE A VARIAÇÃO POSITIVA DO INPC/IBGE, ACUMULADA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022 A NOVEMBRO DE 2023;
CONSIDERANDO QUE O IBGE DIVULGOU OFICIALMENTE QUE O INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES (EXATAMENTE NOVEMBRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2022) FICOU EM 3,85%;
CONSIDERANDO AINDA QUE OS VALORES DIVULGADOS PELO IBGE SOBRE O ÍNDICE GERAL DO INPC MÊS A MÊS, CONSIDERANDO SOMENTE A VARIAÇÃO POSITIVA, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2022, FICOU EM 3,98%;
QUESTIONA-SE:
QUAL FOI O CRITÉRIO UTILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, NOTADAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA DEFINIR O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA LANÇADOS A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO EM 4,05%?