SOLICITO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E NO ARTIGO 7º, II A VI, DA LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, QUE FORNEÇA CÓPIA DA LISTA INTEGRAL DE PACIENTES NA FILA DE ESPERA DO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL, EM ESPECIAL AQUELES QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
(I) CIRURGIA DE VESÍCULA;
(II) CIRURGIA DE HÉRNIA;
(III) EXAME DE COLONOSCOPIA;
(IV) EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA (ULTRASSOM);
(V) EXAME DE ENDOSCOPIA.
OUTROSSIM, SOLICITA-SE QUE, NA TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, OS DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, SEJAM DEVIDAMENTE TRATADOS E ANONIMIZADOS, PRESERVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS, EM ESPECIAL A SUA PRIVACIDADE E O SIGILO DOS SEUS DADOS, COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 1º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º, III E XI, DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018.